Prazo para pedir CPF na nota e garantir desconto extra no IPTU de Porto Alegre termina domingo; veja os serviços válidos

Termina neste domingo (30) o prazo para pedir o CPF nas notas fiscais de serviços para garantir o desconto extra no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2026 em Porto Alegre. O benefício é de até 3% de redução do valor e, somado a outras duas iniciativas, pode chegar até 11%.

A prefeitura afirma que a medida é um incentivo para que os moradores exijam a nota fiscal dos serviços contratados. A Secretaria da Fazenda destaca que não estão inclusas as notas de compra de produtos.

Exemplos de locais em que é possível pedir pelo documento e ter o desconto no IPTU:

• Academias
• Salões de beleza
• Clínicas médicas, odontológicas, de vacinação, laboratórios de análises clínicas e de imagens
• Pet-shops
• Escolas, universidades, cursos de idiomas, danças e esportes
• Oficinas mecânicas
• Contratação de projetos, serviços de engenharia, decoração, jardinagem
• Hotéis, cinemas, teatros, shows, feiras, casas de festas, congressos, fotografia
• Escritórios contábeis e jurídicos
• Estacionamentos

— Para beneficiar estes contribuintes que exercem este direito, mais uma vez vamos oferecer desconto no IPTU — Ana Pellini, secretária municipal da Fazenda.

O percentual de desconto varia conforme a quantidade de notas fiscais de serviços em que os contribuintes incluírem o CPF. Para garantir o desconto mínimo, de 1%, é preciso ter registrado ao menos sete notas entre 1º de dezembro de 2024 e 30 de novembro de 2025.

O desconto é válido apenas para pessoas físicas e está disponível para os proprietários de imóveis que optarem por pagar em cota única o IPTU, forma de pagamento que já garante outros 5% de abatimento. Além disso, o contribuinte pode somar com a redução de 3% que é disponibilizada para quem se enquadra no programa de bom pagador, que é quem não tem dívidas não negociadas com a prefeitura.