Prazo termina e defesa de Bolsonaro não apresenta novos recursos no processo da trama golpista

O ex-presidente Jair Bolsonaro optou por não apresentar novos recursos contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O prazo se encerrou no final da segunda-feira (24). Os primeiros recursos apresentados pela defesa do ex-presidente foram rejeitados de forma unânime pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em no dia 7 de novembro.

Outros quatro réus condenados, os generais Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Walter Braga Netto, também ex-ministro da Defesa, e o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, entraram com recursos.

Condenação

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado de direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio. No último sábado (22), ele foi preso de forma preventiva pela Polícia Federal após danificar a tornozeleira eletrônica, fato classificado como tentativa iminente de fuga pelas autoridades.

Próximos passos

O início da execução da pena pela trama golpista ocorrerá nos próximos dias, analisam os especialistas. Como a defesa do ex-presidente não apresentou novo recurso, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, já pode certificar o trânsito em julgado da ação, o que também dá início à execução da pena.

— Na decisão que certificar o trânsito em julgado e der início à execução da pena, Alexandre de Moraes também indicará onde a pena será cumprida. No caso do ex-presidente Bolsonaro, o cumprimento da pena poderá ser na sala especial onde ele já se encontra, na Superintendência da Polícia Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda ou em alguma instalação do Exército, já que o ex-presidente era militar — ressalta o advogado criminalista e professor de direito penal da PUCRS, Marcelo Peruchin.

A defesa do ex-presidente, por outro lado, deseja que ele cumpra a pena em prisão domiciliar. Essa hipótese, até agora rejeitada por Moraes, ficou ainda mais difícil de ser aceita após Bolsonaro ter danificado a tornozeleira eletrônica.

— Após a confirmação da prisão preventiva pelo plenário virtual da Primeira Turma, há possibilidade de novos habeas corpus com pedidos de revogação da prisão preventiva, mas a tentativa de violação da tornozeleira torna muito improvável que sejam concedidos. Já a alternativa da prisão domiciliar, por questões de saúde, só seria aplicável se o local onde o sujeito está recolhido não oferecesse condições para o atendimento médico adequado, o que, no caso, também não seria aplicável, já que ele está em uma sala especial, na sede da Polícia Federal, com assistência médica 24 horas, onde deverá permanecer até o início do cumprimento da pena definitiva — destaca o jurista Cezar Giacobbo de Lima.

Demais réus e penas

• Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice: 24 anos de reclusão e dois anos de detenção
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça: 21 anos e seis meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 21 anos e seis meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção
• Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República do Brasil: 18 anos e 11 meses de reclusão e dois anos e um mês de detenção
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos de prisão
• Alexandre Ramagem, ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência: 16 anos, um mês e 15 dias de prisão
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens: pena foi diminuída em razão do acordo de delação premiada, validado por unanimidade da Primeira Turma do STF