Prefeitura de Porto Alegre muda projeto do código de limpeza urbana e retira multa a catadores

Após negociações com a Câmara de Vereadores, a prefeitura de Porto Alegre decidiu retirar a previsão de multa a catadores do projeto de lei que atualiza o Código Municipal de Limpeza Urbana. Com a alteração, a expectativa é de que o projeto seja votado e aprovado pelo Legislativo nesta quarta-feira (5).

A mudança será introduzida por meio de emenda ao texto original, que exclui a previsão de punição a quem realizar a triagem e a catação de resíduos em logradouros públicos. Pela nova redação, será multado apenas quem espalhar lixo em áreas públicas.

Esse comportamento será enquadrado como infração leve e ensejará pagamento de R$ 519,39.

Para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único, será permitido substituir o pagamento da penalidade por trabalhos comunitários voltados à limpeza urbana ou pela participação em cursos de educação ambiental.

Assinada pelo líder do governo na Câmara, Idenir Cecchim (MDB), e pelos vice-líderes Cláudia Araújo (PSD) e Marcos Felipi (Cidadania), a emenda também obriga a prefeitura a criar programas sociais para a inserção de catadores no mercado de trabalho, com a possibilidade de pagamento de um auxílio aos profissionais durante o aperfeiçoamento.

A negociação com os vereadores foi conduzida pelo secretário-geral de Governo de Porto Alegre, André Coronel:

— Estamos conversando tanto com os vereadores da situação como os de oposição. Acho que esse texto se aproxima muito da intenção dos vereadores para essa política e ainda estamos trabalhando com outras emendas para aperfeiçoar o texto — disse.

Além das próprias emendas, a prefeitura avalia acolher sugestões da oposição no plenário, a fim de pacificar a aprovação.

Penalidade mantida

Será mantida no projeto a previsão de multa de até R$ 8,3 mil para quem circular pela cidade transportando cargas de recicláveis. Essa penalidade já está prevista na versão atual do Código de Limpeza Urbana.

Segundo a prefeitura, a regra foi estruturada para combater o transporte de resíduos gerados por empresas em veículos regulares, como pequenos caminhões e, caso carrinheiros sejam autuados, também poderiam converter a punição em trabalho comunitário ou curso de educação ambiental.