Sancionada lei que determina instalação de câmeras em salas de aula de Porto Alegre

As escolas da rede municipal de Porto Alegre serão monitoradas por câmeras. A lei que determina a instalação dos equipamentos foi sancionada nesta quinta-feira (13) pela prefeita em exercício, Comandante Nádia. 

O texto prevê que seja implementado um sistema de monitoramento com captação de áudio e vídeo em salas de aulas, bibliotecas, parques e demais espaços de uso comum das escolas. Não serão feitas gravações em banheiros e nas salas dos professores.

As imagens terão de ficar armazenadas por pelo menos sete dias e poderão ser acessadas pelos responsáveis pela gestão da escola, pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) e por autoridades. Pais e professores poderão visualizar o conteúdo para a apuração de fatos ou investigações.

A lei foi proposta na Câmara pelo vereador Jessé Sangalli (PL) e aprovada em outubro. 

A implantação do sistema de monitoramento será iniciada nas escolas de educação infantil e será ampliada de forma gradual, conforme a disponibilidade orçamentária. A reportagem perguntou à Smed sobre o prazo previsto para a instalação dos equipamentos e aguarda retorno.

No caso das escolas privadas ou comunitárias que atuam em parceria com o município, a lei dá prazo de um ano para a instalação das câmeras. O texto ainda determina que a prefeitura repasse recursos específicos para a compra das câmeras.

Na mesma cerimônia, Nádia sancionou a lei proposta pelo vereador Rafael Fleck (MDB) que impede a contratação de técnicos de desenvolvimento infantil para exercer funções exclusivas de professores nas escolas que têm parceria com a prefeitura.