CNH sem autoescola: o que muda no processo de habilitação com a aprovação do Contran

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), novas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), permitindo que candidatos façam a parte teórica online e aprendam a dirigir com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.

Para valer, o texto deverá ainda ser publicado no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer nos próximos dias. A medida exclui, ainda, prazo de um ano para conclusão do processo para obter a primeira CNH e retira a carga horária mínima de aulas práticas e teóricas.

A proposta deve reduzir o custo do processo, hoje entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, e ampliar o acesso à habilitação, especialmente entre jovens de baixa renda e mulheres. Com isso, a CNH poderia custar entre R$ 750 e R$ 1 mil, representando economia de até 80%. Veja, a seguir, o que muda com a proposta.

Provas teóricas e práticas continuam

Mesmo com as mudanças, as provas teórica e prática continuarão obrigatórias. A diferença é que o candidato poderá escolher como se preparar, frequentando um Centro de Formação de Condutores (CFC), estudando de forma online ou contratando instrutores autônomos credenciados.

Para outras três modalidades, é necessário realizar também um exame toxicológico:

• Categoria C: veículos de carga (caminhões)
• Categoria D: transporte de passageiros (vans e ônibus)
• Categoria E: carretas e veículos articulados

Como é o atual processo para tirar a CNH?

Atualmente, o processo segue modelo padronizado em todo o Brasil, com a obrigatoriedade de frequentar autoescola e cumprir carga horária mínima de aulas teóricas e práticas. O procedimento segue os seguintes passos para emissão da documentação:

• Avaliação psicológica e exame de aptidão física e mental
• 45 horas de aulas teóricas em um CFC
• Exame teórico
• 20 horas de aula prática em um CFC
• Exame prático de direção

Como vai funcionar o novo modelo

Com a reformulação, o processo de habilitação será totalmente digital. O candidato fará a abertura do registro pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

As aulas teóricas poderão ser feitas presencialmente em CFCs, por ensino a distância (EAD) ou por meio de material digital gratuito disponibilizado pelo governo.

Já as aulas práticas poderão ser ministradas por instrutores independentes, que precisam ser credenciados pelos Detran e identificados na Carteira Digital de Trânsito como profissionais habilitados (veja mais detalhes abaixo).

Outra mudança será o fim da carga horária mínima obrigatória, atualmente de 45 horas teóricas e 20 práticas. Cada candidato poderá definir o ritmo e a forma de aprendizado. 

Sendo assim, o que deve mudar:

• Abertura do processo diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT);
• Eliminação da obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas em autoescolas;
• Estudo por conta própria para o exame teórico;
• Aprendizado prático com instrutores autônomos credenciados pelo Detran;
• Bastaria aprovação nos exames teórico e prático para obter carteira;
• Utilização de veículos das autoescolas, assim como automóveis dos instrutores ou dos cidadãos, caso sigam regras a serem listadas na proposta.
• Antes, uma vez iniciado, o processo era válido por um ano. Agora passa a não ter mais data para ser concluído.

Instrutores autônomos

Os instrutores já cadastrados serão notificados via aplicativo da CNH e poderão optar por atuar como autônomos. 

Já para novos instrutores, o Ministério dos Transportes irá oferecer um curso de formação, que poderá ser ministrado por autoescolas e entidades credenciadas.

Requisitos para se tornar instrutor:

• Ao menos 21 anos
• Autorização do Detran
• Ter CNH há pelo menos dois anos na categoria em que pretende instruir
• Ensino Médio completo

O candidato a instrutor não poderá ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.

Inclusão

Dados da Senatran mostram que 54% dos brasileiros não possuem CNH, e cerca de 18 milhões dirigem sem habilitação. Para o governo, o custo cobrado pelas autoescolas é uma das principais barreiras à regularização e responde por 77% do valor total do processo.

Ao reduzir o preço, o Ministério dos Transportes espera facilitar o acesso à carteira e permitir que trabalhadores informais, como entregadores, motoristas de aplicativo e caminhoneiros, consigam se habilitar e aumentar as oportunidades de renda.

O setor de autoescolas se posicionou contra a proposta. O presidente da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), Ygor Valença, afirmou que, se a medida for publicada, a entidade recorrerá à Justiça para tentar barrar a implementação.

As autoescolas defendem que a formação obrigatória é essencial para garantir segurança no trânsito e alertam que a flexibilização pode aumentar o número de acidentes nas vias e rodovias.

Modelos internacionais e categorias profissionais

O governo cita experiências de países como Estados Unidos, Canadá, Japão, Uruguai e Inglaterra, onde o processo de habilitação é mais flexível e centrado na autonomia do cidadão.

Além da primeira habilitação, a proposta também prevê simplificação nas categorias C, D e E, que abrangem motoristas de caminhão, ônibus e carretas. 

A ideia é permitir que outras entidades, além dos CFCs, possam oferecer a formação, tornando o processo mais ágil e menos burocrático.