Obrigação anual
IPVA 2026: quando começa o pagamento?
Proprietários de veículos automotores devem estar atentos ao calendário para evitar irregularidades com os órgãos de trânsito
Com o fim do ano próximo, muitos motoristas já começam a se perguntar: quando será preciso pagar o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) 2026?
No Rio Grande do Sul, o calendário oficial de pagamentos ainda não foi divulgado pela Secretaria da Fazenda, mas a expectativa é de que as informações sejam anunciadas a partir da segunda semana de dezembro.
Em 2025, a Fazenda ofereceu a possibilidade de pagamento do IPVA parcelado em seis vezes sem juros e descontos que podiam chegar a uma redução de 20% do tributo.
Além disso, foi estabelecido o vencimento unificado, em que todos os contribuintes passaram a ter uma única data limite para quitar o imposto, independentemente da placa do veículo.
Seguro DPVAT
O seguro DPVAT foi extinto em 2020, mas estava previsto para retornar em 2025 com um novo nome: Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Ele seria cobrado junto ao IPVA e administrado pela Caixa Econômica Federal.
No entanto, o Congresso Nacional cancelou a cobrança antes de entrar em vigor, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que extinguiu o tributo novamente.
Taxa de licenciamento anual
Após a quitação do IPVA e de eventuais multas, outra obrigação dos motoristas é o pagamento da taxa de licenciamento anual do veículo. A tarifa de 2026 ainda deve ser divulgada.
Recolhido pelo Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS), este é o valor cobrado para emitir o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento obrigatório que comprova que o veículo está regularizado para circular.
Bom Cidadão
Proprietários de veículos registrados no Rio Grande do Sul e participantes do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) têm direito a um desconto de até 5% no IPVA de 2026.
O benefício será aplicado aos membros da modalidade Bom Cidadão, que adicionam o CPF nas notas fiscais. Contudo, o incentivo está condicionado à quantidade de notas acumuladas.
A contagem teve início em 1º de novembro de 2024 e seguiu até 31 de outubro deste ano.
O desconto é aplicado conforme o número de notas fiscais adquiridas dentro do período proposto. Este ano está organizado em 1%, 3% e 5%:
- 1% de desconto: entre 51 e 99 notas fiscais com CPF
- 3% de desconto: entre 100 e 149 notas fiscais com CPF
- 5% de desconto: a partir de 150 notas fiscais com CPF
Bom Motorista
O desconto do Bom Motorista será concedido em até 15% no valor do IPVA ao condutor e proprietário de veículo automotor que não tenha sido multado, a depender do período.