Câmara dos Deputados
Motta decide cassar mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem
Decisão foi tomada via Mesa Diretora da Casa e não em Plenário. Os dois parlamentares estão nos EUA
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aprovou a cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. A decisão foi tomada em reunião interna nesta quinta-feira (18).
"A Mesa da Câmara dos Deputados, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, resolve, por maioria, acolher a manifestação do parecer do Relator Deputado Carlos Veras e DECLARAR PERDA DO MANDATO do Deputado Eduardo Bolsonaro", diz o texto assinado por Motta e os outros membros da Mesa. O mesmo texto foi publicado se dirigindo a Ramagem.
Além do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinam as cassações o primeiro e segundo vice-presidentes, Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA); e os primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários: Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR).
Eduardo Bolsonaro
A Mesa cassou o mandato de Eduardo Bolsonaro por faltas, devido ao fato de o deputado ter deixado de comparecer às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme prevê a Constituição.
Em março, o parlamentar viajou para os Estados Unidos e pediu licença do mandato. A licença terminou em 21 de julho, mas o deputado não retornou ao Brasil e já acumulava um número expressivo de faltas não justificadas nas sessões plenárias.
Em setembro, Motta rejeitou a indicação para Eduardo Bolsonaro exercer a liderança da minoria na Casa, com o argumento de não haver possibilidade do exercício de mandato parlamentar estando ausente do território nacional.
Eduardo Bolsonaro também é réu em processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por promover sanções contra o Brasil para evitar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, pela trama golpista.
Ramagem
No caso de Ramagem, a cassação foi aplicada após o STF ter definido a perda de mandato no julgamento da tentativa de golpe de Estado. Ele foi condenado a 16 anos de prisão.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, Ramagem está foragido em Miami, nos Estados Unidos. Desde setembro, Ramagem apresentava atestados médicos para justificar sua ausência na Câmara.
Após a descoberta da fuga, a Câmara informou que a Casa não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no Exterior.