O que pode acontecer com quem não renovar a carteira de identidade?

Cidadãos já podem renovar suas carteiras de identidade para o modelo mais recente instituído pelo governo federal. A nova CIN promete estabelecer o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número de identificação válido em todo o território nacional.

Por enquanto, o RG antigo permanece válido até 2032, mas depois desse período apenas a nova versão da CIN será aceita. O cidadão pode escolher não renovar a identidade após o prazo de validade expirar — isso não é um crime. Porém, caso decida permanecer com a versão desatualizada do RG, pode ter que lidar com uma série de problemas em sua vida cotidiana. 

Impedimentos em instituições financeiras

Caso esteja com seu RG fora do prazo de validade, o cidadão pode enfrentar impedimentos em bancos, cartórios e outras instituições financeiras. Para realizar qualquer ação relacionada a estes espaços é necessária a apresentação da carteira de identidade dentro do prazo de validade do documento. Isso é uma exigência das instituições para prevenir fraudes e garantir a segurança de seus clientes. 

Dificuldades para viajar

Para viajar para países que não integrem o Mercosul (como os Estados Unidos), a apresentação do RG e do passaporte é obrigatória. Já para os países do Mercosul (como a Argentina e o Uruguai), é possível apresentar somente o passaporte ao invés do RG. 

Contudo, vale ressaltar que o RG já é obrigatório no próprio processo de realização do passaporte, então o cidadão deve possuí-lo em bom estado de conservação e dentro da validade de qualquer forma. 

Além disso, as autoridades migratórias exigem que o documento esteja em bom estado de conservação e com uma foto que permita a identificação clara do indivíduo. Documentos muito antigos ou danificados são frequentemente barrados, especialmente os que estão fora do prazo de validade.

Problemas em concursos e exames

Órgãos públicos, organizadoras de concursos e exames, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) exigem documentos que permitam a identificação do portador.  Concursos elaborados por instituições privadas também podem exigir o documento. 

Em ambos os casos, um RG desatualizado pode resultar na proibição do cidadão de realizar a prova.

Acesso prejudicado ou negado para benefícios

Existem benefícios como o Bolsa Família e o PIS/Pasep que pedem dados do documento de identificação dos beneficiários para efetuar os depósitos de forma segura. Caso o RG esteja vencido, o acesso do cidadão aos benefícios poderá ser prejudicado ou negado.

Prazos de validade da nova CIN

Diferente do RG, a CIN tem prazo de validade, a depender da idade do indivíduo. É importante ficar atento aos prazos para evitar futuras complicações.

• De 0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos;
• De 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos;
• Acima de 60 anos – validade indeterminada

Como emitir a primeira via da nova CIN

Para solicitar o documento, o cidadão deve efetuar o agendamento prévio e ir até uma unidade de atendimento na data, local e horário escolhidos. O custo da carteira varia conforme o Estado, mas a primeira via é sempre gratuita em todo o Brasil segundo a Lei nº 7.116/1983.

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*Produção: Laura Bender