Quando entram em vigor as novas regras para tirar a CNH? Veja perguntas e respostas

Na última segunda-feira (1º), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Mas, para entrar em vigor, o texto deverá ser publicado no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer nos próximos dias. Assim, as novas regras ainda não estão valendo.

Com a nova resolução do Contran, as aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias, tanto no curso teórico quanto no prático, e o candidato passa a ter mais autonomia para escolher como se preparar. Veja, abaixo, perguntas e respostas para sanar dúvidas sobre as modificações.

Veja perguntas e respostas

Quando as mudanças começam a valer?

Assim que a nova resolução for publicada no DOU, o que ainda não tem data para ocorrer.

O que muda com a nova resolução?

A medida elimina o prazo de um ano para conclusão do processo para obter a primeira CNH e retira a carga horária mínima de aulas práticas e teóricas. Essa é a principal alteração. Apesar das mudanças, as novas regras mantêm a obrigatoriedade de o candidato realizar provas teórica e prática para obter a permissão em todas as categorias.

O curso teórico poderá ser feito gratuitamente, online, em plataforma do Ministério dos Transportes. Já as aulas práticas têm redução da carga horária mínima: antes eram 20 horas e agora são duas.

Há, ainda, permissão para que candidatos sejam acompanhados por instrutores credenciados dos Detrans, e não apenas por autoescolas. O processo também poderá ser iniciado online, pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

As provas vão mudar?

Sim, foram definidas novas regras para as avaliações:

• Prova teórica: seguirá com questões objetivas e de múltipla escolha, podendo ser realizada na modalidade presencial ou online. Os exames terão duração de uma hora, no mínimo, e o candidato terá de acertar ao menos 70% das questões para ser aprovado. Caso não alcance o resultado, poderá repetir sem limite de tentativas
• Prova prática: o candidato será avaliado por uma comissão composta por três membros. Será necessário seguir um trajeto pré-definido, e o interessado poderá utilizar o próprio veículo para fazer a prova. Caso não seja aprovado, poderá repetir, sem limite de tentativas. A segunda vez é agendada sem cobranças adicionais

Vou poder tirar a CNH sem fazer curso? 

Em parte, sim. O curso teórico deixa de ter carga horária mínima e poderá ser feito fora das autoescolas, inclusive em formato digital e gratuito. Mas as provas teórica e prática continuam obrigatórias. As aulas práticas seguem existindo, mas o candidato pode optar por fazê-las com instrutores autônomos credenciados, ou mesmo praticar por conta própria, utilizando um veículo próprio que esteja regularizado. 

Quem pode ser instrutor autônomo? 

A lista de instrutores autorizados estará disponível no site do Ministério e no aplicativo CDT. O governo federal estabeleceu os seguintes requisitos para se tornar instrutor:  

• Ter ao menos 21 anos 
• Obter autorização do Detran 
• Ter CNH há pelo menos dois anos na categoria em que pretende instruir
• Ter Ensino Médio completo 
• Não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses 

A CNH vai ficar mais barata? 

O governo projeta uma queda expressiva no custo total. Segundo o Ministério dos Transportes, a redução pode chegar a 80%, especialmente pela possibilidade de cursos gratuitos e pelo fim da carga horária obrigatória de aulas práticas. Hoje, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, o valor pode variar de R$ 3 mil a R$ 5 mil. No Rio Grande do Sul, chega a R$ 4.951,35.

O que vai acontecer com as autoescolas? 

As autoescolas continuam autorizadas a oferecer cursos teóricos e práticos. A diferença é que o aluno pode escolher entre manter o modelo tradicional ou buscar as demais alternativas, como curso teórico online gratuito, instrutor autônomo, escolas públicas de trânsito ou outras instituições credenciadas. 

Quais etapas continuam obrigatórias? 

Seguem obrigatórios:  

• Registro biométrico no Detran (para garantir que quem faz cada etapa é o próprio candidato)
• Exames médico e psicológico
• Prova teórica
• Prova prática