Últimos moradores de ilha de Porto Alegre recebem prazo para deixar casas

Os moradores remanescentes de uma das ilhas que formam o bairro Arquipélago, em Porto Alegre, terão que deixar as suas casas em 90 dias. São famílias que residem na Ilha Mauá, comunidade instalada ao sul da Ilha da Pintada. Parte desses moradores já havia começado a deixar a região em decorrência da enchente de 2024. Nesta semana, os últimos residentes foram notificados formalmente para saírem do local.

O documento entregue, de autoria da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, cita uma ação civil pública que tramita desde 2008. O processo tem por objeto a implementação das unidades de conservação Parque Estadual Delta do Jacuí e Área de Proteção Ambiental Delta do Jacuí, tema que envolve a regularização fundiária das duas unidades. Cerca de uma dezena de famílias será afetada pela ordem de saída.

Nesta quarta-feira (3), um mutirão de atendimentos foi realizado pela Defensoria Pública Estadual na subprefeitura do Arquipélago com as pessoas notificadas. O objetivo foi coletar informações e entender a realidade das famílias. Entre as dúvidas, compreender como está a participação dessas pessoas em programas habitacionais e expectativas para a mudança.

— Entendemos que qualquer aspecto de razoabilidade vai passar por este trabalho em conjunto e pela observância equilibrada do direito à moradia com os aspectos que possam envolver alguma situação de risco e a preservação ambiental — diz o dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e da Moradia da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, Rafael Pedro Magagnin.

Um dos notificados é o aposentado Vitor Ferreira Alves, 68 anos, que reside na Ilha Mauá com a irmã, de 84 anos, e a companheira, de 73 anos. Apesar de ter sido atingido pela enchente, ele alega não estar inscrito no programa Compra Assistida por escolha própria. Porém, diz que aceitaria sair do atual imóvel caso possa continuar residindo em outro ponto mais seguro do Arquipélago.

— Se eles conseguirem isso, como no centro da Ilha da Pintada, a gente libera a área aqui — afirma Alves.

Balanço do Departamento Municipal de Habitação (Dehmab) aponta que 64 imóveis foram demolidos na Ilha Mauá e outros 42 na Ilha da Pintada. Parte já havia sido posta abaixo pelas águas do Guaíba, no ano passado. Outras passaram a ser derrubadas pelo poder público, pelo menos desde outubro de 2024.

A ação civil pública que trata do assunto tramita na Vara Regional do Meio Ambiente. Tem entre os autores o Ministério Público e o município de Eldorado do Sul. Os réus são o Estado do Rio Grande do Sul e o município de Porto Alegre. Uma nova audiência de conciliação está marcada para a tarde de sexta-feira (5), no Fórum Central II, na Capital.

Conforme a promotora de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre, Annelise Steigleder, essa é uma demanda da prefeitura porque as casas na Ilha Mauá ficaram muito avariadas na enchente.

— A partir da análise de risco das casas e a questão da enchente, do risco de inundação, a prefeitura entendeu por fazer o reassentamento dessas pessoas, oferecendo o benefício do programa Compra Assistida a todas as pessoas da ilha. Como algumas famílias ainda não querem sair, a audiência de amanhã tenta acertar a desocupação pacífica — explica a promotora.

O que dizem o Estado e a prefeitura de Eldorado

Estado do RS

A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura confirma a notificação da população residente em áreas de risco na Ilha Mauá, inserida na área da Unidade de Conservação Parque Estadual Delta do Jacuí, para a desocupação voluntária no prazo de 90 dias.

A medida atende à decisão judicial proferida em ação civil pública de 2008 contra o Estado e município, a qual determinou a remoção das famílias em áreas de risco e autorizou o Estado a promover a desocupação em locais que estejam comprovadamente dentro dos limites do Parque.

A realocação das famílias é responsabilidade municipal, conta com o apoio da Defesa Civil e do Ministério Público, e está sendo conduzida de forma conjunta entre os entes públicos, em observância à dignidade e garantia dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade.

A região apresenta alto risco de inundações, conforme laudos da Defesa Civil e estudos técnicos, evidenciado pelas enchentes de 2023 e 2024. Foram constatados comprometimentos estruturais de edificações irregulares, instabilidade do solo e risco grave à vida humana, reforçando a necessidade de medidas preventivas e corretivas.

Após a liberação da área, a Sema, dentro da sua estratégia de atuação, deverá realizar a recuperação ambiental da Ilha Mauá, garantindo a preservação do patrimônio público e da biodiversidade. Essas áreas possuem relevância ecológica para a manutenção da dinâmica hídrica, biodiversidade e qualidade ambiental da Região Metropolitana de Porto Alegre.

Prefeitura de Eldorado do Sul

O Município de Eldorado do Sul integra a ação apenas como litisconsorte ativo, em razão de o Plano de Manejo do Parque Estadual Delta do Jacuí impactar diretamente o território e o planejamento municipal.

Esclarecemos que, na audiência anterior, houve avanços importantes, incluindo o acordo para revisão do Plano de Manejo. Contudo, para a audiência marcada para amanhã (05/12), destinada ao tema das moradias, o Município não foi convocado. A presença foi solicitada apenas ao Ministério Público, ao Município de Porto Alegre, ao Estado e à Defensoria Pública. Destacamos que Eldorado do Sul segue acompanhando o processo.