Polêmica
Prefeito Sebastião Melo decide vetar bebidas alcoólicas nos estádios de Porto Alegre
Chefe do Executivo diz que legislação aprovada pela Câmara Municipal não tem validade, já que lei estadual proíbe o consumo de derivados de álcool nesses locais esportivos
Porto Alegre vai continuar sem venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios. O prefeito Sebastião Melo (MDB) decidiu vetar a lei aprovada pela Câmara Municipal em 19 de novembro, proposta pelo vereador Márcio Bins Ely (PDT) e que permitia o consumo de derivados de álcool nesses locais esportivos.
Melo tinha até 6 de janeiro para analisar o caso, mas já antecipou sua decisão.
— Se tivesse sido aprovada por 20 votos, eu até devolveria para a Câmara e deixaria os vereadores decidirem. Até porque seria uma decisão por grande maioria. Mas foi aprovada por 13 votos, é bastante polêmica e ainda tem um parecer contrário do Ministério Público, porque existe lei estadual que impede a venda de bebidas nos estádios em todo o Rio Grande do Sul — justifica.
O prefeito diz que sua posição não é pessoal, mas institucional. Ele admite que, caso fosse deputado, talvez votasse de forma favorável à proposta, já que a venda de bebida em estádios acontece em outros Estados e países.
A posição do prefeito segue recomendação do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Alexandre Saltz, que classifica a legislação municipal como ilegal e promete aplicar multas e outras medidas drásticas contra quem infringir a lei estadual.
O projeto originalmente aprovado na Câmara previa que o comércio em bares e lancherias dos estádios só poderia ser feito antes do começo, depois do fim ou no intervalo dos jogos, em copos de plástico. Já para os camarotes não há qualquer exigência ou limitação.
A Câmara Municipal poderá analisar a posição do prefeito, mas a perspectiva de cassar o veto é remota, diante da existência de lei estadual que proibe as bebidas alcoólicas nos estádios.