Renovação automática da CNH começa nos próximos dias, diz ministro dos Transportes; veja como vai funcionar

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ter novas regras em todo o Brasil a partir de 2026, com impacto direto no bolso e na rotina de milhões de motoristas. A principal mudança é a criação da renovação automática e gratuita para condutores sem infrações recentes, os chamados "bons condutores".

As alterações estão previstas na Resolução Contran nº 1.020/2025 e na Medida Provisória nº 1.327, e foram detalhadas pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, na manhã desta quinta-feira (8). 

Segundo ele, o novo sistema começa a entrar em funcionamento já nos próximos dias, de forma gradual, com integração nacional feita diretamente pelo governo federal.

— Nós estamos concluindo a integração do sistema. Não vai depender do Detran. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e o Ministério dos Transportes vão fazer diretamente. O cidadão vai receber uma mensagem no aplicativo da CNH e, ao aderir ao programa do bom condutor, terá a carteira renovada automaticamente — afirmou o ministro.

Dois caminhos para renovar a CNH

Com as novas regras, passam a existir dois modelos de renovação:

• Renovação automática e gratuita, para motoristas com histórico exemplar no trânsito
• Renovação tradicional, para quem não se enquadra nos critérios ou opta pelo modelo convencional

A proposta, segundo o governo, é reduzir burocracia, custos e deslocamentos para quem dirige corretamente, mantendo os controles de segurança para os demais condutores.

Quem tem direito à renovação automática da CNH

A renovação automática será concedida aos motoristas classificados como "bons condutores", conceito criado a partir do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir todos os requisitos:

• Não ter cometido nenhuma infração nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH
• Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)
• Ter CNH válida, dentro dos prazos regulares

Nesses casos, o motorista não precisará:

• Comparecer ao Detran ou a um CFC
• Realizar exame médico ou psicológico presencial
• Pagar taxas de renovação

A atualização do documento será feita diretamente no sistema da Senatran e aparecerá automaticamente no aplicativo CNH do Brasil (que substitui a CNH Digital). A versão física do documento passa a ser opcional.

— É um estímulo positivo. Se você dirigir bem, a sua carteira será renovada automaticamente, sem custos. Em um país de renda baixa como o Brasil, isso faz muita diferença — destacou Renan Filho.

Quando a renovação automática começa a valer?

Segundo o ministro, a implementação está na fase final de integração dos sistemas e deve ser anunciada oficialmente ainda nesta semana, com início nos próximos dias para os primeiros motoristas aptos.

— Estou dando essa informação em primeira mão. Pode inclusive ser nos próximos dias a renovação automática para quem não tem ponto — afirmou durante a entrevista.

A adesão será feita pelo próprio condutor, por meio do aplicativo, já que a participação no RNPC é voluntária.

Exames médicos deixam de existir? Entenda o que muda

Uma das principais dúvidas dos motoristas é sobre o exame de aptidão física, especialmente o de visão, hoje exigido na renovação.

De acordo com o ministro, os exames não acabam, mas deixam de ser obrigatórios em todas as renovações, passando a seguir critérios por idade e histórico de condução.

— O bom condutor indica que a pessoa tem condições de dirigir. Quem não enxerga bem, por exemplo, tende a cometer infrações. Isso tudo está conectado — explicou.

O primeiro exame médico, para tirar a CNH, continua obrigatório. Já nas renovações, a exigência muda conforme a faixa etária.

Como ficam os prazos e exigências por idade

Os prazos de validade da CNH não mudaram, mas a exigência de exames passa a ser escalonada:

De 18 a 49 anos

• Validade da CNH: 10 anos
• Se não houver infração no ano anterior ao vencimento, a renovação pode ser automática
• O benefício pode ser usado até os 50 anos

Aos 50 anos

• Mesmo sendo bom condutor, o motorista precisa fazer exame médico
• A partir daí, muda o prazo de validade

De 50 a 69 anos

• Validade da CNH: cinco anos
• O benefício da renovação automática pode ser usado apenas uma vez
• Na renovação seguinte, o exame volta a ser obrigatório

A partir dos 70 anos

• Validade da CNH: três anos
• Não há direito à renovação automática
• Exames médicos seguem obrigatórios em todas as renovações

— Fizemos uma gradação por idade. Mantivemos retornos periódicos e demos um incentivo ao bom condutor, sem abrir mão da segurança — disse o ministro.

Quem não pode usar a renovação automática

Mesmo sem infrações, não terão direito ao benefício:

• Condutores com 70 anos ou mais
• Motoristas entre 50 e 69 anos que já tenham usado o benefício uma vez
• Condutores cuja CNH tenha validade reduzida por recomendação médica
• Motoristas que não aderirem ao RNPC

Além disso, quem ultrapassar o limite de pontos continua sujeito às regras atuais.

— A reciclagem está 100% mantida. Quem comete infração e ultrapassa os pontos precisa se qualificar novamente — reforçou Renan Filho.

Renovação tradicional continua valendo

Quem não se enquadrar nas novas regras seguirá o processo tradicional, com etapas já conhecidas:

• Solicitação em um CFC
• Pagamento das taxas
• Exame de aptidão física e mental
• Avaliação psicológica, quando houver atividade remunerada
• Exame toxicológico para categorias C, D e E

No Rio Grande do Sul, o custo total pode ultrapassar R$ 300, valor que, segundo o ministro, será poupado pelos bons condutores.

— São cerca de 10 milhões de renovações por ano no Brasil. Em alguns lugares, o cidadão paga até R$ 450. Isso drena dinheiro da economia sem necessidade — afirmou.

Estímulo ao bom comportamento no trânsito

O governo compara o novo modelo ao cadastro positivo de crédito: quem cumpre as regras passa a ser beneficiado.

— É a lógica do bom pagador aplicada ao trânsito. Um estímulo positivo para quem respeita as leis — concluiu o ministro.