Ao STM
MP Militar pede perda de patente e expulsão de Jair Bolsonaro das Forças Armadas
Caso do ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, será analisado pelo Superior Tribunal Militar
O Ministério Público Militar encaminhou pedido nesta terça-feira (3) ao Exército Brasileiro para que Jair Bolsonaro e os demais militares condenados pela trama golpista sejam expulsos das Forças Armadas. O ex-presidente é capitão da reserva atualmente.
O caso será analisado pelo Superior Tribunal Militar (STM). Caso a Justiça Militar aceite o pedido do MP, Bolsonaro e outros quatros réus podem perder suas patentes e cargos no Exército. São eles:
- Augusto Heleno, general do Exército
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército
- Walter Braga Netto, general do Exército
- Almir Garnier, almirante da Marinha
Para tomar uma decisão, a Justiça Militar vai analisar a condenação e o processo que foi realizado no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o STM não pode intervir na decisão do STF.
A análise está prevista na Constituição, mas é a primeira vez na história que a Corte analisará caso envolvendo crime contra democracia. Quando um militar é condenado com pena superior a dois anos de prisão, a Justiça Militar deve julgar a indignidade para o oficialato.