Passo a passo
Nova Carteira de Identidade Nacional: 45 milhões de pessoas já emitiram; saiba como fazer
Agendamento para emissão do novo documento deve ser feito pelo portal estadual e exige apresentação de documentos originais ou autenticados
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) ultrapassou a marca de 45 milhões de emissões em todo o Brasil nesta quarta-feira (4), consolidando-se como um dos principais avanços recentes na modernização dos serviços públicos e no combate a fraudes documentais. A informação é do gov.br.
O documento substitui o antigo RG, adota número único válido em todo o território nacional, conta com QR Code de segurança e amplia a integração dos cidadãos à plataforma gov.br.
Documento unificado
Em entrevista para à gov.br, o secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas, comemorou o número.
Ele afirmou que, quando chegou ao governo, "havia menos de 100 mil CINs emitidas" e que, em três anos, "alcançamos 45 milhões".
Para ele, a nova identidade representa um salto na precisão da identificação dos cidadãos e na redução das possibilidades de fraude, além de melhorar o acesso da população aos serviços públicos federais no gov.br.
A nova carteira permite a inclusão de informações adicionais, como tipo sanguíneo e a opção por doação de órgãos, úteis em situações de emergência.
Também é possível integrar dados de outros documentos, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), título de eleitor, certificado de dispensa militar, carteira de trabalho e cartão do SUS.
Além da versão impressa, a CIN está disponível em formato digital no aplicativo Gov.br, podendo ser acessada assim que o cidadão recebe o documento físico.
A funcionalidade facilita o uso em viagens e em situações em que a identificação é necessária, sem a obrigatoriedade de portar o papel.
A nova CIN fortalece a segurança da conta no Gov.br. Ela facilita o acesso ao nível Ouro da plataforma, que hoje reúne mais de 173 milhões de usuários e permite o acesso a mais de 4.600 serviços digitais federais, além de outros milhares oferecidos por estados e municípios.
Com a adoção da CIN como base de identificação nas políticas públicas, o governo espera simplificar o acesso a benefícios sociais e reforçar a garantia de direitos, tornando a relação entre cidadão e Estado mais ágil, segura e integrada.
Como fazer a nova CIN?
Para solicitar o documento, o cidadão deve entrar no site do Portal de Serviços Digitais do governo estadual e escolher o local e o horário onde deseja ser atendido. Uma vez que o agendamento esteja efetuado, o indivíduo deverá ir até o local do atendimento.
Conforme o portal de serviços, a agenda disponibilizada vale somente para os próximos 30 dias úteis. Os horários são liberados automaticamente.
Após o agendamento prévio, é necessário ir até uma unidade de atendimento na data, local e horário escolhidos.
O custo da carteira varia conforme o Estado, mas a primeira via é sempre gratuita em todo o Brasil, segundo a Lei nº 7.116/1983. Para emitir a via, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento ou casamento;
- CPF (deve estar regularizado na Receita Federal); e
- Comprovante de residência.
Quando há cobrança?
A segunda ou terceira via da CIN não são gratuitas. O custo depende de uma taxa aplicada para cada Estado.
No Rio Grande do Sul, a partir de fevereiro, a emissão da segunda via irá custar R$ 99,22. Até 31 de janeiro, o valor era de R$ 95,03.
Exceções
Estão isentos de pagar o custo da segunda via ou terceira via os cidadãos maiores de 65 anos ou vítimas de roubo, mediante apresentação do Boletim de Ocorrência.
Além disso, indivíduos que declararem estado de pobreza também podem adquirir a isenção, sujeitos a análise da declaração.
Em caso de terceira via
Caso seja necessária a emissão de uma terceira via, o procedimento é o mesmo da segunda, com a mesma taxa de cobrança.
Abaixo, os links dos Institutos de Identificação de cada estado para realização de agendamento online: