Decisão de Moraes
Defesa de Bolsonaro tem 24 horas para explicar fala de Eduardo sobre gravação de vídeo para o pai
Declaração do ex-deputado ocorreu durante uma conferência nos Estados Unidos e pode significar descumprimento de regras da prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro explique uma postagem de Eduardo Bolsonaro, que, durante um evento nos Estados Unidos, afirmou estar gravando um vídeo para mostrá-lo ao pai.
Ao pedir esclarecimentos, Moraes destacou as regras do regime domiciliar concedido a Bolsonaro, que incluem a proibição de uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, diretamente ou por intermédio de terceiros.
As normas da prisão domiciliar ainda determinam que Bolsonaro não pode usar redes sociais, nem gravar vídeos ou áudios, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.
Caso o vídeo tenha sido, de fato, utilizado para se comunicar com o pai, o ex-presidente estaria descumprindo medidas cautelares, o que acarretaria "no retorno imediato ao regime fechado".
Fala de Eduardo Bolsonaro
O vídeo em que Eduardo Bolsonaro afirma estar gravando o evento mostrar ao pai foi publicado em sua conta na rede social X no domingo (29).
"Vocês sabem por que eu estou gravando este vídeo? Porque eu estou mostrando ele ao meu pai. E vou provar a todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento prendendo de forma injusta o líder desse movimento", diz Eduardo durante um trecho de seu discurso na Conferência de Ação Política Conservadora.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado. Ele teve o mandato cassado em dezembro de 2025 por faltas, devido ao fato de ter deixado de comparecer às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme prevê a Constituição.
Eduardo Bolsonaro também é réu em processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por promover sanções contra o Brasil para evitar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, pela trama golpista.
Prisão domiciliar de Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar humanitária desde sexta-feira (27), quando recebeu alta do hospital DF Star após concluir o tratamento de uma broncopneumonia.
O ex-presidente havia sido internado em 13 de março após passar mal em sua cela no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, e ficou internado na UTI por 10 dias, com quadro de febre alta e queda na saturação de oxigênio. Bolsonaro foi transferido para o quarto na segunda-feira (23).
O novo regime é temporário, com duração de 90 dias para que ele se recupere. Depois, Moraes reavaliará os requisitos para permanência do ex-presidente em casa.