Inspeções realizadas em abrigos e casas lares de Porto Alegre levaram o Ministério Público (MP) a abrir 45 expedientes em 2025 para apurar casos de violência institucional, violência sexual e irregularidades diversas. Em 2026, já tramitam 17 novos expedientes. 

Porto Alegre tem 68 abrigos e casas lares, onde vivem 833 crianças e adolescentes que foram retirados de ambientes familiares em conflito, vítimas de negligências ou de algum tipo de violência. Desses espaços, 49 são administrados por instituições em parceria com a prefeitura. Os outros 19 são mantidos diretamente pelo governo do Estado. 

Os casos resignados em 2025 e neste primeiro trimestre aconteceram tanto em instituições conveniadas ao município quanto nas que são administradas pelo Executivo Estadual. Os nomes e localizações não são divulgados para preservar as crianças e adolescentes.

Segundo o MP, entre os expedientes apurados neste ano, 10 são de violência institucional, três dizem respeito a suspeita ou confirmação de abuso sexual e quatro têm relação com irregularidades gerais. 

Um desses casos envolveu uma casa lar que acolhe bebês, que é mantida pela prefeitura, inspecionada no dia 2 de março. Dividido em dois apartamentos, com oito bebês cada, o espaço tinha cigarros e isqueiro sobre a pia de um banheiro e panos e brinquedos sobre camas, o que representa risco de sufocamento. Foi constatado também que havia apenas uma cuidadora para o turno da noite por período de 12 horas em cada apartamento. A falta de funcionários compromete, segundo o MP, o atendimento a crianças que necessitam de cuidados mais complexos, como um bebê que precisa de diversas aspirações ao dia.

Uma testemunha ouvida pela promotoria relatou falhas no atendimento a essas crianças. Em um desses episódios narrados, um bebê sofreu traumatismo craniano e os responsáveis pela instituição teriam demorado mais de quatro horas para levá-lo a atendimento hospitalar. Em outro, uma menina teve vômitos por duas semanas sem que tivesse havido providências por parte da coordenação. Ela acabou sofrendo engasgo, precisou ser entubada e passou por longo período de internação. 

Ainda segundo relato de testemunha, a coordenação da casa também estaria deixando de comprar toda a medicação necessária para as crianças.

A pedido da promotora Cinara Vianna Dutra Braga, da 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude e responsável pelas inspeções em entidades na Capital, a Justiça determinou medidas emergenciais no local. São elas: 

• reforço do quadro de pessoal e manutenção de pelo menos dois cuidadores por turno, 
• apresentação de plano emergencial de saúde detalhando o cronograma de procedimentos, 
• esclarecimentos sobre as atividades da equipe técnica e horários de comparecimento e recolhimento de todos itens que possam representar risco à integridade dos bebês. 

Está aberto prazo para a entidade que gerencia a casa apresentar defesa e as medidas adotadas.

A promotora ressalta que as situações preocupam principalmente por se tratarem de locais em que os moradores devem ser protegidos pelo poder público.

— As casas de acolhimento são muito mais do que espaços de proteção, são ambientes de reconstrução de vínculos, cuidado e dignidade. Especialmente na primeira infância,  fase decisiva para o desenvolvimento humano, garantir proteção integral significa assegurar não apenas segurança, mas afeto, estabilidade e oportunidades reais de desenvolvimento. Investir no acolhimento qualificado é reafirmar o compromisso constitucional de colocar cada criança no centro das prioridades — defende Cinara.

Caso de jovem que contraiu HIV é investigado

Um dos casos em apuração pelo MP desde o ano passado envolve entidade que cuida de crianças, adolescentes e adultos com deficiência, lesões neurológicas e motoras de alta e média complexidade, gerenciada por entidade parceira da prefeitura. Uma acolhida que ingressou no local ainda bebê e hoje tem 18 anos teria sofrido abuso sexual dentro da instituição. A suspeita surgiu depois de uma internação hospitalar, quando foi descoberto que a jovem vive com HIV. O MP pediu investigação por suspeita de estupro. 

Sempre que aporta notícia de possível violação de direitos de crianças e adolescentes acolhidos em abrigos e casas lares, é instaurado procedimento investigativo, com a adoção dos encaminhamentos cabíveis nas esferas cível, administrativa e criminal. As instituições de acolhimento têm o dever profissional de zelar pela efetiva proteção integral dos acolhidos, prevenindo, em qualquer hipótese, a revitimização.

CINARA VIANNA DUTRA BRAGA

Promotora da 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre

No mesmo local, foram identificados outros problemas, como falta de medicação, erros na administração de remédios que levaram à internação de acolhido, refeições com aspecto deteriorado, carência de higiene, insuficiência de pessoal, rotatividade excessiva de profissionais, mudança irregular de protocolos — permitindo que técnicos homens monitorem quartos femininos —, maus-tratos por parte de servidora que deixa acolhidos em cadeiras de rodas até tarde da noite, negligências diversas, possível desvio de roupas e calçados doados, entre outros. 

Em setembro, a promotora Cinara pediu à Justiça as seguintes medidas:

• afastamento do diretor, de um coordenador e de uma técnica de enfermagem
• remoção de quatro acolhidos para instituições mais adequadas, 
• proibição de novos ingressos na casa e que fossem requeridas visitas fiscalizatórias urgentes da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Vigilância Sanitária Municipal, do Conselho Regional de Nutrição e do Conselho Regional de Enfermagem.

Todos os pedidos foram acatados em decisão liminar do juízo de 1º grau. A entidade que mantém o abrigo entrou com recurso e a decisão foi parcialmente reformada na 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Ficaram mantidas apenas:

• a proibição de novos ingressos na casa 
• a determinação de visitas fiscalizatórias. 

O processo segue tramitando para apuração das suspeitas. 

Manutenção e fiscalização dos espaços de acolhimento 

O valor pago por mês pela prefeitura por cada criança e adolescente institucionalizado em abrigos é de R$ 6.114,62. Nas casas lares, de R$ 4.329,66. 

O dinheiro é para cobrir todas as despesas de custeio: contratação de recursos humanos, aluguel do imóvel, manutenção, transporte, vestuário, alimentação, remédios, material escolar e outros itens.

A fiscalização dos abrigos e casas lares envolve o MP e o Judiciário, além de prefeitura e governo do Estado. A 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude faz, ao menos, uma visita a cada seis meses nas entidades. Os expedientes de apuração de irregularidades ou crimes podem surgir dessas visitas, mas também a partir de denúncias anônimas, queixas de familiares ou até das falas de crianças e adolescentes. A Justiça realiza as chamadas audiências concentradas nos abrigos e casas lares, quando são analisadas as situações individuais de cada criança e adolescente acolhido, bem como as condições gerais das instituições.

Procurada, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Smas) informou que os serviços são fiscalizados in loco e de forma sistemática. E acrescentou que a cobra das entidades todas constatações feitas pelo MP. "Quando identificadas inconformidades, é elaborado um plano de ação para adequação do serviço. Caso as irregularidades não sejam sanadas, a entidade pode ser advertida, notificada e, em última instância, ter a parceria encerrada", informou (leia a manifestação na íntegra abaixo).

O governo do Estado informou que o gerenciamento das casas de acolhimento são responsabilidade da Fundação de Proteção Especial (FPE), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), e que a direção-geral é quem recebe eventuais ponderações, sugestões de aprimoramento ou recomendações durante as inspeções, "que são devidamente analisadas e organizadas internamente para atendimento ou apresentação de justificativas técnicas, conforme o caso. Todos os itens são respondidos dentro do prazo estipulado, acompanhados das providências adotadas e das comprovações de atendimento às determinações recebidas (veja o posicionamento completo abaixo)".

Leia a nota da prefeitura de Porto Alegre na íntegra 

"A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) de Porto Alegre mantém, atualmente, 752 crianças e adolescentes atendidas na rede parceirizada do município.

O acompanhamento dos termos de parcerias é realizado por equipes técnicas (compostas por assistentes socias e psicólogos) organizadas em 11 regiões da cidade, que verificam in loco se os serviços estão sendo executados conforme previsto nos termos de colaboração, incluindo o cumprimento das diretrizes e metas estabelecidas.

O monitoramento ocorre de forma sistemática, com periodicidade semanal ou quinzenal, podendo ser mensal em casos específicos, conforme avaliação técnica. Quando identificadas inconformidades, é elaborado um plano de ação para adequação do serviço. Caso as irregularidades não sejam sanadas, a entidade pode ser advertida, notificada e, em última instância, ter a parceria encerrada.

Fiscalizações - Em relação às fiscalizações realizadas pelo Ministério Público, a SMAS esclarece que atua de forma complementar, acompanhando as demandas encaminhadas. Quando o MP identifica possíveis irregularidades, a OSC é notificada e deve apresentar esclarecimentos, que também são analisados pela secretaria. 

Em situações específicas, o monitoramento é intensificado para garantir a regularização do serviço. Sobre os valores repassados, o custeio mensal por criança ou adolescente institucionalizado é de R$ 6.114,62 em abrigos e de R$ 4.329,66 em casas-lares."

Leia a nota do governo do RS na íntegra

"O Governo informa que a Fundação de Proteção Especial (FPE), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), é a entidade responsável por garantir e executar a medida de proteção de acolhimento institucional, em caráter complementar aos municípios, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Em específico, realiza o acolhimento provisório de forma não seletiva, de crianças e adolescentes (0 a 18 anos incompletos) em situação de vulnerabilidade e riscos sociais, tais como abandono, abusos, maus-tratos, negligência e/ou violências. As crianças e adolescentes atendidos pela FPE têm suas demandas analisadas de forma individualizada, considerando faixa etária, condições de saúde, aspectos físicos, emocionais e psicossociais, bem como necessidades específicas decorrentes de deficiência ou do Transtorno do Espectro Autista.

A instituição é constituída por seis Núcleos de Abrigos Residenciais(NAR), que são grupos de abrigos distribuídos em distintas regiões, totalizando 19 abrigos residenciais, com capacidade para atendimento de até 208 crianças e adolescentes.

Para realização do serviço de acolhimento, a FPE conta com equipes multidisciplinares, sendo todo o atendimento fundamentado nos marcos legais vigentes, especialmente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na NOB RH/SUAS, na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e na legislação específica relacionada ao autismo.

Informamos, ainda, que a FPE é quem realiza diretamente o atendimento, não possuindo empresas terceirizadas para a execução do cuidado cotidiano nos serviços de acolhimento institucional. De forma excepcional e pontual, pode haver compra de vagas em serviços de acolhimento externos, exclusivamente para cumprimento de determinações judiciais oriundas de ações civis públicas, especialmente em situações de risco iminente à vida de crianças e adolescentes no território, quando tal medida se mostra necessária para garantir proteção imediata. 

Importante salientar que a FPE é referência no serviço de acolhimento no Estado e no país. O Ministério Público, na condição de órgão fiscalizatório, é o responsável pelas inspeções no âmbito da Fundação. A Direção-Geral é quem recebe eventuais ponderamentos, sugestões de aprimoramento ou recomendações durante as inspeções, que são devidamente analisadas e organizadas internamente para atendimento ou apresentação de justificativas técnicas, conforme o caso.

Todos os itens são respondidos dentro do prazo estipulado, acompanhados das providências adotadas e das comprovações de atendimento às determinações recebidas, reafirmando o compromisso institucional com a transparência e a qualificação dos serviços, bem como o diálogo permanente com os órgãos de controle e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes acolhidos.

A Fundação de Proteção Especial (FPE) ressalta que os fatos pontuais citados na reportagem não se referem ao serviço de acolhimento realizado nos abrigos institucionais sob a gestão do Governo do Estado, em Porto Alegre. As imagens ilustrativas também não correspondem a nenhum abrigo da FPE.

Tanto o caso da casa lar que envolve bebês, denunciado por uma ex-funcionária, quanto o caso do jovem com deficiência que contraiu HIV, não ocorreram nos equipamentos da FPE.

Informamos que a abertura de expedientes é protocolar no âmbito das relações fiscalizatórias de inspeção/denúncias, porém cabe ressaltar que não há nenhuma ação ajuizada pelo MP contra a FPE."