Contra feminicídios
Assembleia aprovou 23 projetos voltados à proteção das mulheres no RS em menos de dois meses
Governador Eduardo Leite já sancionou todas as propostas. Ainda há 38 textos que aguardam análise
Após articulação política entre deputadas estaduais de diferentes partidos, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou 23 projetos relacionados à proteção e aos direitos das mulheres entre 10 de março e 28 de abril. Ao todo, 61 propostas foram indicadas pela Procuradoria Especial da Mulher do parlamento gaúcho. Todas as matérias já foram sancionadas pelo governador Eduardo Leite (PSD)
Somente no dia 10 de março, 15 projetos foram aprovados durante a votação do chamado "pacote antifeminicídio", construído em acordo entre as bancadas para acelerar medidas consideradas urgentes diante da escalada de casos de violência contra as mulheres.
Agora, parlamentares defendem que as leis já sancionadas sejam efetivamente colocadas em prática e alertam para o risco de desmobilização da pauta em meio ao ano eleitoral e à redução do ritmo das votações na Assembleia.
O movimento já havia começado antes da consolidação do pacote, diante do número alarmante de feminicídios registrado no Estado no início de 2026 — de 1º a 29 de janeiro, 11 mulheres foram mortas.
A repercussão dos casos provocou pressão de parlamentares estaduais por respostas mais rápidas do poder público.
A reportagem de Zero Hora conversou com parlamentares de diferentes siglas políticas e que ocupam posições centrais na articulação dos projetos na Assembleia.
Atual procuradora Especial da Mulher da Assembleia, a deputada Eliana Bayer (Republicanos) defende uma nova mobilização política para acelerar a análise dos 38 projetos que ainda seguem em tramitação.
— Eu acho que a gente deu uma parada. Poderíamos ter avançado mais. Quando a gente fala de vida, a vida não pode esperar — afirmou.
Segundo a parlamentar, será necessário repetir a articulação construída no início do ano para recolocar os projetos na pauta prioritária da Assembleia.
— Eu creio que a gente vai ter que fazer novamente um movimento de esforços como foi feito lá em fevereiro, mobilizando a bancada feminina e o Colégio de Líderes para dar vazão a esses projetos — disse.
Desafio é a aplicação prática das leis
Eliana Bayer também afirma que a preocupação agora diz respeito ao acompanhamento da aplicação prática das leis já sancionadas pelo governo estadual. A deputada protocolou um pedido de criação de uma comissão especial sobre feminicídios — que deve ser analisado ainda neste mês pelo plenário da Assembleia.
A deputada Bruna Rodrigues (PSB), ex-procuradora Especial da Mulher da Assembleia, avalia que o pacote aprovado em março representou uma resposta institucional importante diante da escalada da violência contra as mulheres no Estado. Bruna ressalta o esforço de impedir que o tema perca espaço na pauta do Legislativo ao longo do ano eleitoral:
— A violência contra as mulheres não pode sair do centro do debate da Assembleia. O desafio agora é garantir continuidade para que os projetos que ainda tramitam também avancem.
A parlamentar também defende que o Estado avance na implementação das políticas já aprovadas pela Assembleia.
— Não basta aprovar projeto. A gente precisa garantir orçamento, estrutura e funcionamento dessas políticas públicas para que elas cheguem efetivamente às mulheres que precisam dessa proteção — completou.
A parlamentar deputada Nadine Anflor (PSD) faz coro:
— Não adianta simplesmente aprovar as leis. Nós temos que dar efetividade. Se a gente conseguir colocar em prática todos os projetos que foram aprovados nesse pacote antifeminicídio, tenho certeza de que vamos melhorar ainda mais essa política pública.
Nadine também avalia que o ambiente pré-eleitoral torna mais difícil a construção de consensos para novas votações prioritárias na Assembleia.
— Hoje está mais difícil encontrar acordo e unanimidade. O que era prioritário já foi votado — disse.
Secretaria das Mulheres na articulação
A secretária estadual da Mulher, Ana Costa, avalia que, após a aprovação dos projetos, é importante que a pasta articule com diferentes áreas do governo para transformar os projetos em políticas públicas efetivas.
Ana ainda afirma que parte das medidas aprovadas já dialoga com programas existentes nas áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública. Enquanto outras ainda dependem de regulamentação, integração entre secretarias e definição de execução prática.
Segundo a secretária, o governo prepara um edital para apoiar municípios no fortalecimento das redes locais de proteção às mulheres e no desenvolvimento de ações previstas nas novas legislações.
— Muitas ações já acontecem e outras serão fortalecidas para que essas leis se tornem cada vez mais potentes na vida real e na vida prática — afirmou.
Apesar do avanço das votações e das sanções, ainda restam 38 propostas em tramitação. Parte delas continua passando pelas comissões permanentes da Assembleia e depende de novos acordos políticos para chegar ao plenário.
Projetos Sancionados
- PL 77/2025 — Capitão Martim (Republicanos)
Altera a Lei 15.988/2023 e amplia mecanismos estaduais de proteção às mulheres vítimas de violência. - PL 45/2021 — Kelly Moraes (PL)
Cria o Programa Código Sinal Vermelho, permitindo pedidos silenciosos de socorro em estabelecimentos parceiros. - PL 2/2023 — Pepe Vargas (PT)
Garante acompanhante para mulheres em consultas e procedimentos de saúde na rede pública e privada. - PL 49/2023 — Dr. Thiago Duarte (União Brasil)
Institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio em 25 de novembro. - PL 95/2023 — Jeferson Fernandes (PT)
Cria política estadual de proteção e atendimento aos órfãos do feminicídio. - PL 134/2023 — Luciana Genro (PSOL)
Cria o Selo Tolerância Zero com Assédio para estabelecimentos que adotem medidas de proteção às mulheres. - PL 166/2023 — Laura Sito (PT)
Institui o Dia Estadual Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra mulheres negras, periféricas e LGBTQIA+. - PL 247/2023 — Matheus Gomes (PSOL)
Obriga empresas com benefícios fiscais a promover formação sobre violência contra mulheres. - PL 554/2023 — Adão Pretto Filho (PT)
Inclui conteúdos sobre a Lei Maria da Penha na rede estadual de ensino. - PL 99/2024 — Bruna Rodrigues (PSB)
Cria política estadual de combate à violência contra mulheres em ambiente universitário. - PL 201/2024 — Sofia Cavedon (PT)
Institui programa permanente de combate à violência contra mulheres da segurança e vigilância. - PL 133/2025 — Nadine Anflor (PSD)
Cria o Programa Linha Calma, voltado à orientação e reeducação de homens envolvidos em violência doméstica. - PL 163/2025 — Kelly Moraes (PL)
Prioriza filhos e dependentes de vítimas de feminicídio em políticas públicas sociais e educacionais. - PL 165/2025 — Nadine Anflor (PSD)
Institui sistema de monitoramento preditivo de casos de violência contra mulheres. - PL 214/2025 — Stela Farias (PT)
Cria o Plano Estadual de Enfrentamento aos Feminicídios. - PL 208/2025 — Cláudio Tatsch (PL)
Garante mamografia na rede estadual para mulheres a partir dos 40 anos. - PL 137/2023 — Luciana Genro (PSOL)
Institui política estadual de combate ao racismo, LGBTfobia e violência contra mulheres em estádios. - PL 471/2023 — Nadine Anflor (PSD)
Cria o Auxílio RS Ampara para órfãos do feminicídio. - PL 57/2025 — Nadine Anflor (PSD)
Institui o Março Lilás de conscientização sobre HPV e câncer de colo do útero. - PL 339/2025 — Stela Farias (PT)
Cria protocolo estadual de investigação e perícias em feminicídios. - PL 307/2024 — Gustavo Victorino (Republicanos)
Altera a legislação estadual de proteção às mulheres vítimas de violência. - PL 125/2021 — Gaúcho da Geral (PP)
Cria o programa de defesa pessoal “RS por Elas”. - PL 98/2024 — Bruna Rodrigues (PSB)
Altera diretrizes da legislação estadual de acolhimento às mulheres vítimas de violência.