A comissão especial da Câmara dos Deputados debateu, nesta segunda-feira (25), a proposta de emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6x1. O deputado Mauricio Marcon (PL-RS) pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar a proposta. O texto então deve voltar a ser debatido e votado pela comissão nesta quarta-feira (27), a partir das 10h.

O relator é o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que apresentou o parecer da proposta na reunião. Essa etapa pode acelerar a tramitação e abrir caminho para os próximos debates e votações sobre o tema.

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira. Após o encontro, Motta atendeu ao apelo do governo federal para viabilizar a redução da carga horária semanal e anunciou as principais propostas da emenda (veja abaixo).

Próximos passos

Após a análise realizada em comissão especial, a proposta ainda deverá ser avaliada e votada pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Em seguida, a discussão vai ao Senado. Por fim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar a proposta. 

Como deve funcionar a transição

Caso a PEC seja aprovada pela Câmara e pelo Senado, a jornada semanal máxima cairia de 44 horas para 42 horas após 60 dias da promulgação da lei. Depois de mais um ano, iria de 42 horas para 40 horas.

O anúncio foi feito por Hugo Motta ao lado do relator da PEC, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), de parlamentares da base governista e ministros. O texto final será submetido à votação na comissão especial ainda nesta semana, e depois já encaminhado para votação em plenário.

Apesar do acordo, o texto ainda poderá sofrer alterações. Há forte resistência entre parlamentares da oposição à proposta, além de um esforço para ampliar o período de transição.