Ex-deputado
PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação
De acordo com manifestação, o ex-parlamentar articulou nos Estados Unidos medidas de pressão internacional contra integrantes do STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta segunda-feira (11), a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. O pedido faz parte das alegações finais enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
De acordo com a PGR, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de atrapalhar o processo sobre a tentativa de golpe de Estado, em que o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado, pelo STF, a 27 anos e três meses de prisão. Eduardo está nos Estados Unidos, onde mora desde março de 2025.
Ainda segundo a Procuradoria, Eduardo articulou nos Estados Unidos medidas de pressão internacional contra integrantes do Supremo, incluindo sanções econômicas e diplomáticas, com o objetivo de beneficiar o pai.
"As condutas criminosas estruturaram-se em torno da ameaça de obtenção de sanções estrangeiras, significativamente graves, tanto para os Ministros do Supremo Tribunal Federal como para o Brasil – algumas delas efetivamente aplicadas, após a mobilização de agentes norte-americanos com poder de impor gravames a cidadãos brasileiros", escreveu Paulo Gonet na manifestação
Em novembro do ano passado, por unanimidade, o STF aceitou denúncia da PGR no inquérito que apurou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte.
No mês passado, Eduardo não compareceu ao interrogatório marcado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, na ação penal que trata do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. O depoimento estava previsto para ocorrer por meio de videoconferência, mas ele não entrou na sala virtual.
Cassação
O mandato de Eduardo Bolsonaro foi cassado em dezembro do ano passado por faltas, devido ao fato de o deputado ter deixado de comparecer às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme prevê a Constituição.
Em março de 2025, o parlamentar viajou para os Estados Unidos e pediu licença do mandato. A licença terminou em 21 de julho, mas o deputado não retornou ao Brasil e já acumulava um número expressivo de faltas não justificadas nas sessões plenárias.