No início deste mês foi aprovada pelo Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) a implementação da tarifa social de água e esgoto para famílias que são abastecidas nas áreas da Corsan/Aegea no Rio Grande do Sul. Com as novas regras em vigor, quase 244 mil unidades consumidoras devem receber o benefício. 

Em Porto Alegre, o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) é o órgão responsável pelo abastecimento e já disponibiliza descontos na conta de água para pessoas de baixa renda desde 1977, com duas atualizações em 1987 e 2023. 

Para entender mais sobre como funciona o programa, os descontos e como se cadastrar, o Diário Gaúcho entrou em contato com o Dmae e a Corsan/Aegea, concessionárias responsáveis pelo abastecimento no Estado. A tarifa social de água e esgoto é um benefício instituído em 2024 pelo governo federal e oferece 50% de desconto sobre o volume gasto de até 15 metros cúbicos mensais. 

Cadastro

Assim como na tarifa social da conta de luz, para usufruir dos descontos, os consumidores devem ficar atentos aos seus dados no Cadastro Único (CadÚnico). Com as informações atualizadas, as concessionárias podem abater o valor de forma automática, por meio do cruzamento de dados. O maior trabalho das agências é buscar as pessoas com o cadastro desatualizado. 

– É todo um trabalho conjunto para buscar o maior número de pessoas que possam ser beneficiadas. A tarifa social tem um potencial muito grande. A gente fala agora em 244 mil economias, mas tem o potencial de chegar a 615 mil famílias – afirma a presidente da Corsan/Aegea, Samanta Takimi. 

A presidente destaca que a busca ativa dessa população está sendo feita junto das lideranças locais, para facilitar o processo: 

– Nós estamos com todas as equipes, sejam comerciais, sejam de responsabilidade social, buscando os principais pontos para conversar. Indo aos bairros, estruturando mutirões, para que possamos atender mais rapidamente e da forma mais confortável a população que será beneficiada.

Quem tem direito?

/// A tarifa social de água e esgoto é destinada a famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais ou que tenham, entre seus membros, alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

/// Por conta disso, é essencial manter o cadastro regularizado.  A atualização do CadÚnico deve ser feita a cada dois anos, ou sempre que houver mudanças na composição familiar, na renda ou no endereço, nos Centros de Assistência Social (Cras). 

/// Para isso, um responsável pela família beneficiada deve apresentar documentos de todos os moradores, como CPF ou título de eleitor, além de comprovante de residência, garantindo também que a titularidade da conta esteja correta no cadastro. 

As normas na Capital

Na Capital, com a última atualização realizada em 2023, os beneficiários passaram a ter o cadastro vinculado ao Bolsa Família. Cerca de 40 mil famílias recebem o desconto. No sistema do departamento, existem duas modalidades elegíveis para receber o abatimento no valor da água.

– No Dmae, o primeiro público é aquele em que o responsável familiar é associado ao Bolsa Família do governo federal. A outra forma seria através das habitações de multipropriedade, que são os casos de loteamentos do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), e programas assistenciais do governo federal para habitação popular, como o Minha Casa, Minha Vida da faixa azul, que é aquela de zero até três salários mínimos – explica o diretor financeiro e de atendimento do Dmae, Wilibaldo Scherer. 

O mapeamento de quem pode receber o benefício é realizado em parceria com a equipe de assistência social da prefeitura. 

– Um chefe de família não necessariamente mora numa residência unifamiliar. Se a pessoa é detentora do Bolsa Família, mas ela mora em um condomínio, não significa que vai ter o direito ao benefício. O condomínio tem direito se é construído para habitação popular. O benefício da tarifa social é para as residências unifamiliares. As casas, às vezes, têm duas, três pessoas que têm o Bolsa Família. Então, não é o mesmo número de pessoas com Bolsa Família que pode ter o benefício – acrescenta Scherer.

O diretor ainda explica que o usuário de tarifa social tem direito a consumir até 10 metros cúbicos por unidade. A partir do 11º, 12º metro, ele segue o preço linear, sem aumento exponencial da conta.

Como funciona na área da Corsan

Nos 317 municípios atendidos pela Corsan/Aegea, a tarifa social de água e esgoto já atendia cerca de 45 mil famílias, mas de maneira mais restrita. Quem já tinha o benefício na antiga modalidade não vai perdê-lo com a atualização das regras. Com as novas diretrizes, o número de beneficiados passa a incluir:

/// Cidadãos cadastrados no CadÚnico que possuam renda por pessoa de até meio salário mínimo. 

/// Famílias que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e possuam integrantes com deficiência.

/// Pessoas com mais de 65 anos que não tenham fonte de renda fixa.

/// Caso um dos integrantes da família esteja inscrito no CadÚnico mas não seja o titular da conta de água, é preciso atualizar o cadastro com a concessionária para acessar o benefício.

/// Para compensar a implementação da tarifa social, haverá um aumento de 5,76% nas contas de água de todos os consumidores da Corsan a partir da conta do mês de julho. A decisão cumpre uma exigência legal, para manter o equilíbrio financeiro da concessionária.

*Com orientação e supervisão de Émerson Santos