Golpes financeiros, empréstimos que se acumulam mês após mês e até situações de abandono familiar estão entre os problemas que mais têm levado idosos a buscar ajuda no Judiciário gaúcho. 

Diante desse cenário, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul passa a contar com Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc 60+), um centro especializado para atender pessoas com mais de 60 anos, com foco na mediação de conflitos, orientação financeira e encaminhamento à rede de proteção.

A iniciativa integra as ações do Junho Violeta, campanha de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa. O serviço amplia para todo o Estado uma experiência desenvolvida no antigo Foro do Partenon, atual Foro da Zona Leste de Porto Alegre, e oferece atendimento especializado a moradores de qualquer município gaúcho.

— A gente já tem essa experiência no Foro da Zona Leste e agora vai expandir para o Estado inteiro, mas centralizado em Porto Alegre — afirma a juíza Cristiane Hoppe, coordenadora do Cejusc Porto Alegre.

Somente neste ano, a experiência que serve de base para o projeto realizou cerca de 170 atendimentos a idosos. O número representa 40% dos atendimentos presenciais da unidade e já supera em duas vezes todo o volume registrado ao longo do ano passado.

Segundo a magistrada, o crescimento da população idosa e o aumento das demandas específicas envolvendo golpes, endividamento e conflitos familiares motivam a ampliação da estrutura especializada.

Além da mediação de conflitos

Entre os casos mais frequentes estão golpes financeiros, especialmente fraudes praticadas pela internet e por aplicativos de mensagens, além de situações de superendividamento provocadas por empréstimos sucessivos. Também chegam ao serviço conflitos familiares relacionados ao abandono de idosos e à administração de patrimônio e benefícios previdenciários.

— O Rio Grande do Sul tem uma das populações mais idosas do país. Eles têm dificuldades de mobilidade e com tecnologia, isolamento social, violência patrimonial, são vítimas de golpes e também enfrentam problemas familiares de abandono — destaca Cristiane Hoppe.

A proposta do Cejusc 60+ vai além da mediação de conflitos. O projeto prevê acolhimento especializado, suporte tecnológico para idosos que tenham dificuldades em participar de audiências virtuais, orientação financeira e encaminhamento para serviços da rede de proteção social.

Os atendimentos podem resultar em encaminhamentos para órgãos como Delegacia do Idoso, CRAS, Ministério Público, Defensoria Pública e serviços de saúde, conforme a necessidade identificada pela equipe responsável.

O serviço tem competência estadual e pode atender idosos de qualquer município gaúcho. Quando necessário, há articulação com os fóruns das comarcas para garantir o acolhimento e o acesso às mediações.

A estrutura funciona no Foro da Zona Leste, em Porto Alegre, e conta com salas equipadas para auxiliar idosos que não possuem familiaridade com ferramentas digitais. A ideia é garantir que a limitação tecnológica não seja um obstáculo ao acesso à Justiça.

O projeto também prevê a realização de oficinas voltadas à educação financeira, prevenção de golpes, inclusão digital, direitos da pessoa idosa, mediação de conflitos familiares e orientação sobre superendividamento.

Além disso, o Tribunal pretende firmar parcerias com universidades, Defensoria Pública, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e entidades voltadas à defesa dos direitos da pessoa idosa para ampliar a rede de atendimento multidisciplinar.

— Uma coisa superimportante é o abandono. Temos muitos casos de idosos vulneráveis que procuram o serviço para receber suporte e encaminhamento à rede de proteção — ressalta a coordenadora do Cejusc Porto Alegre.

Como acessar

O Cejusc 60+ já está em funcionamento e atende idosos de todo o Rio Grande do Sul. O serviço pode ser acionado diretamente pelo telefone (51) 3259-3447, pelo WhatsApp (51) 99503-4522 ou pelo e-mail cejuscfrzl@tjrs.jus.br.

O atendimento presencial ocorre no Foro da Zona Leste, localizado na Avenida Coronel Aparício Borges, 2025, em Porto Alegre. Moradores de outras cidades também podem procurar o fórum de suas comarcas para receber orientação e encaminhamento ao serviço.