Prefeitura de Sapucaia do Sul entra com ação civil contra o Estado para tentar suspender derrubada de árvores em área verde

A prefeitura de Sapucaia do Sul ingressou com uma ação civil pública contra o governo do Estado e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), com pedido de liminar para suspender imediatamente os serviços realizados na área do Horto Florestal, próximo ao Zoológico. O município contesta a derruba de árvores em uma área verde que é alvo de disputa judicial.

A retirada envolve tanto a vegetação nativa quanto de eucaliptos, e é promovida por um empreendedor que pede a propriedade da área em um processo de usucapião que ainda tramita na Justiça. A prefeitura questiona o processo de licenciamento ambiental relacionado às intervenções realizadas no local e busca esclarecimentos sobre os procedimentos adotados.

O caso ganhou repercussão, porque, segundo a administração municipal, o espaço faria parte do patrimônio do Estado, vinculado à antiga Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, integrando a Reserva Florestal Padre Balduíno Rambo. Já o empreendedor, que obteve autorização do Estado para o manejo da vegetação, afirma que a área não corresponde ao terreno da reserva e que toda a documentação para a remoção das árvores foi analisada pelos órgãos competentes.

Procurada pela reportagem, a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) informou, por meio de nota, que, quando for citada na ação civil pública anunciada pela prefeitura, irá se manifestar no processo. Em maio, a pasta alegou que a análise da Fepam focou exclusivamente nos aspectos técnicos e ambientais do pedido e que a autorização ambiental poderia ser concedida sem qualquer prejuízo à discussão judicial sobre a titularidade da área, que segue sub judice.