Quase 40 anos após ocupação, moradores do Jardim Leopoldina recebem títulos de propriedade: "Vitória como ser humano"

Um marco na história da zona norte de Porto Alegre alcançou o encerramento de um ciclo com desfecho positivo. Passados 39 anos da ocupação de mais de mil apartamentos do Conjunto Habitacional Jardim Leopoldina, no bairro Jardim Leopoldina II, os moradores finalmente recebem os títulos definitivos de propriedade.

No dia 24 de junho, a comunidade lotou o salão da Sociedade Beneficente Cultural e Recreativa Imperatriz Dona Leopoldina. No ato, o Departamento Municipal de Habitação (Demhab) entregou um lote com 155 escrituras. Dos 1.035 imóveis envolvidos no processo de regularização fundiária, 526 já tiveram as titulações formalizadas.

Até o momento, o Demhab emitiu 265 matrículas pelo programa Regularização Fundiária Urbana (Reurb), no qual o poder público assume os custos cartoriais do registro. Outros 509 apartamentos seguem em trâmite para que as famílias recebam seus títulos nos próximos lotes.

O preço da segurança jurídica

Uma condição fundamental para a regularização é a quitação das parcelas dos contratos de compra, assinados a partir de 1995 entre o órgão municipal e os ocupantes. O mecanismo foi construído, à época, para pôr fim à insegurança em que viviam as famílias — marcada por frequentes ameaças de despejo e um episódio de conflito aberto com a Brigada Militar.

A aposentada e síndica profissional Rejane Haidrich, 70 anos, acompanha essa história desde antes do dia 24 de junho de 1987. Na data, cerca de 3,5 mil pessoas acampadas no entorno dos 43 prédios do conjunto habitacional ocuparam aproximadamente 1,4 mil apartamentos que estavam vazios havia cinco anos, conforme registros jornalísticos da época.

Rejane e a mãe, já falecida, moravam de aluguel no bairro Sarandi na década de 1980, mas a inflação galopante tornava o pagamento mensal quase impossível. Ao saber do acampamento no entorno de prédios vazios, as duas se juntaram ao movimento com uma barraca, até que as lideranças deram a ordem de ocupação. Desde então, Rejane vive no mesmo prédio, na Rua Carlos Estevão.

Da "invasão" à vitória

Rejane terminou de pagar as prestações do apartamento e a previsão do Demhab é que sua matrícula seja emitida em setembro. Ela recorda que receber o documento do imóvel era o grande sonho da sua mãe. Com orgulho, Rejane lembra as dificuldades do tempo em que eram tratadas como "invasoras", expressão até hoje usada na região para descrever as décadas de 1980 e 1990.

— Eu estava desempregada quando entramos no apartamento. E, depois, não conseguia trabalho porque morava "nos invadidos". Não conseguia fazer o pedido de ligar a luz porque era invasora. Receber a titularidade é uma vitória muito grande como ser humano — vibra Rejane.

O diretor-geral do Demhab, André Machado, destaca o lançamento de um edital, no dia 6 de julho, para emitir as matrículas dos demais apartamentos do complexo. Nesta etapa, serão regularizadas as situações de moradores que não são os originários da ocupação de 1987, como herdeiros ou pessoas que compraram os imóveis informalmente ao longo dos anos. O título, contudo, também só sai com o financiamento quitado.

— Temos que valorizar o fato de que as pessoas pagaram pelos imóveis. É um marco histórico para Porto Alegre e para aquelas famílias que lutavam pelo direito de viver dignamente — comenta Machado.

Dos acampamentos ao conflito: a gênese do Jardim Leopoldina II

No final dos anos 1980, Porto Alegre e a Região Metropolitana viviam uma explosão de ocupações em prédios vazios. Milhares de pessoas sem condições de arcar com o aluguel, pressionadas pelo desemprego e pela escassez de políticas habitacionais, viam nessa alternativa a saída possível.

Registros da época indicam que, entre os dias 9 e 10 de junho de 1987, houve uma primeira tentativa de ocupação do Conjunto Habitacional Jardim Leopoldina. O condomínio estava abandonado porque a construtora Guerino, dona do empreendimento, havia falido. Alertada sobre a movimentação, a Brigada Militar impediu a entrada das famílias.

O recuo forçado levou cerca de 1,2 mil famílias a acamparem no local. Sem grades no condomínio, as barracas foram erguidas ao redor dos prédios. O movimento se organizou e criou lideranças. Chamadas em voz alta eram feitas duas vezes ao dia para confirmar que o candidato a ocupante continuava na vigília, como se estivesse guardando a "ficha" do seu apartamento. 

As famílias pediam que a Caixa Econômica Federal, responsável pela massa falida da construtora, abrisse negociações para a compra dos imóveis. Sem avanços nas tratativas, as lideranças deram a ordem de entrada no dia 24 de junho de 1987. Desta vez, o plano funcionou.

Milhares entraram nos apartamentos naquele dia, sem reação imediata da polícia. Alguns, como Rejane, ingressaram para não sair mais. Relatos de quem participou da ocupação, deflagrada a partir de gestos codificados para contornar a repressão policial, descrevem que chaveiros foram recrutados para auxiliar na operação.

Os anos se passaram sem uma solução definitiva, o que cobrou um preço em 1993, quando a ocupação já completava seis anos.

O estopim em 1993: a "guerrilha urbana"

Em 1º de outubro daquele ano, a Justiça atendeu a um pedido da construtora Guerino e emitiu uma ordem de despejo contra 300 famílias. A justificativa era de que estes apartamentos haviam sido vendidos legalmente a terceiros. Os ocupantes precisavam sair para os compradores entrarem.

Um clima de temor pairou sobre o Jardim Leopoldina II e moradores começaram a fazer rondas para tentar identificar tentativas de despejo, corretores de imóveis e oficiais de justiça. 

Nos dias 17 e 18 de novembro de 1993, foram desocupados 58 apartamentos do total de 300, com registro de confusões e agressões pontuais. Mas a situação saiu do controle no dia 23 de novembro de 1993. Quando a Brigada Militar chegou para dar apoio aos novos despejos, encontrou uma comunidade preparada para resistir.

Centenas de moradores se armaram com coquetéis molotov, pedaços de pau e pedras. Barricadas com galhos, móveis velhos e pneus foram incendiadas com gasolina para bloquear os acessos. A fumaça negra emoldurou o céu da Zona Norte enquanto 200 policiais avançavam com escudos e bombas de efeito moral.

— Estávamos nos preparando há muito tempo. A gente se reunia praticamente todos os dias para falar da importância de resistir pela moradia. Isso aqui se transformou numa grande guerrilha urbana — recorda Marco Antonio Leal, o Zeca, 61 anos, até hoje residente do Jardim Leopoldina II.

Registros da época apontam que seis pessoas foram presas e 50 ficaram feridas, das quais 22 eram brigadianos. Houve casos de fraturas e queimaduras graves.

— Uma coisa curiosa é que muitos policiais moravam aqui nos prédios. Tivemos esposas desses policiais lutando para manter a casa, enquanto eles estavam na obrigação de cumprir a ordem judicial. Alguns policiais choravam com a situação — lembra Zeca.

O acordo e o futuro do bairro

O confronto só foi paralisado perto do meio-dia, por ordem do então governador Alceu Collares, que suspendeu as ações de despejo por 72 horas.

Os feridos, moradores e policiais, lotaram os corredores do Hospital Cristo Redentor. Aconteceram alguns poucos despejos em 23 de novembro de 1993, mas, nos dias seguintes, houve um acordo para que os moradores remanescentes saíssem de forma pacífica dos 300 apartamentos que tinham sido vendidos. Os demais permaneceram: são os 1.035 que estão recebendo as titulações de propriedade nos dias de hoje.

A engenharia financeira para resolver o impasse veio em 1995, na gestão do prefeito Tarso Genro, quando o Demhab adquiriu os prédios via financiamento da Caixa e repassou os contratos aos moradores em parcelas de longo prazo.

— A solução só foi possível pelo apoio do então presidente Fernando Henrique Cardoso, com a intervenção da Caixa. Tivemos uma conversa direta e pessoal. Ele ficou sensibilizado com a capacidade de resistência da comunidade e o grau de organização para buscar o direito à moradia — rememora Tarso Genro.

Quase quatro décadas após a ocupação, o Jardim Leopoldina II se transformou e, hoje, é um "centrinho" encravado na Zona Norte.

— Como todo lugar, tem suas dificuldades, mas eu gosto muito. Temos vasta oferta de serviços e facilidade de locomoção com ônibus e lotação. Sou apaixonada pelo Leopoldina — derrete-se Rejane.