Uma peixaria foi interditada e autuada no Mercado Público de Porto Alegre na terça-feira (18), por irregularidades relacionadas à higiene e procedência dos produtos vendidos. A interdição aconteceu em uma ação conjunta do Procon com a Secretaria Executiva de Fiscalização (Sefis) de Porto Alegre.

O nome do estabelecimento não foi divulgado, mas Zero Hora apurou se tratar da Peixaria Collar. A empresa afirmou que está adotando as providências solicitadas pela fiscalização "para garantir a excelência na qualidade, na higiene e no atendimento" aos clientes. Leia nota abaixo

A ação encontrou peixes sem procedência, produtos com acondicionamento e refrigeração irregular, além de balanças sem aferição do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). 

No local, também foi encontrado esgoto aberto no chão da peixaria, além de péssimas condições de higiene, como utensílios, chão e paredes sujos.

— É dever do poder público proteger as pessoas, essa é a razão de sua existência e do seu propósito, né? Então a ação integrada do Procon, da fiscalização e da Vigilância Sanitária foi para proteger a integridade e a saúde dos consumidores. Então o município exerceu seu poder de polícia para proteger cada pessoa, para proteger o cidadão que aí também é um consumidor — afirmou o diretor do Procon de Porto Alegre, Wambert Di Lorenzo.

O local deve seguir fechado até comprovar a regularização sanitária por meio de laudos e vistorias. O estabelecimento também tem o prazo de 10 dias para regularizar a situação das balanças.

Em manifestação, o Mercado Público disse que "trata-se de uma situação pontual", que "não representa" todo o espaço, que conta com mais de cem lojas e estabelecimentos comerciais.

O texto também assegurou que o cartão postal da Capital segue funcionando e trabalhando "para oferecer qualidade, segurança e bons serviços a todos".

Ocupação irregular

Conforme nota enviada pela Secretaria Executiva de Fiscalização da Capital, o estabelecimento também estaria ocupando de forma irregular o lugar no Mercado Público.

Após diversas tentativas de regularização e permissão de uso, uma ação de reintegração de posse foi ajuizada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) em julho de 2025, visando à retomada do espaço público. A ação segue tramitando.

Em nota, a peixaria diz que "foi realizada uma vistoria oficial que atendeu a todos os requisitos necessários para manter a loja aberta enquanto o processo judicial segue em andamento".

Leia o comunicado na íntegra

Em operação conjunta realizada na terça-feira, 18, a Secretaria Executiva de Fiscalização e o Procon Municipal interditaram e autuaram uma peixaria no Mercado Público após serem constatadas irregularidades nas condições de higiene, armazenamento e procedência dos pescados. O local permanecerá fechado até a comprovação da regularização sanitária por meio de laudos e vistorias. Foi concedido ainda o prazo de dez dias para a regularização metrológica das balanças.

Paralelamente, o estabelecimento é alvo de ação de reintegração de posse ajuizada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) em julho de 2025, visando à retomada do espaço público. O pedido de liminar foi indeferido na ocasião e o processo segue em tramitação, sem decisão definitiva de mérito. O Município pediu que a Justiça julgue o processo com base nos documentos já apresentados, sem necessidade de novas provas ou audiência.

Diante dos novos fatos constatados na fiscalização realizada nesta semana, a PGM irá renovar o pedido de antecipação de tutela para a retomada do espaço. A ação judicial de reintegração de posse tramita de forma autônoma e independente da fiscalização realizada nesta semana, cuja interdição se deu exclusivamente por razões sanitárias e de proteção ao consumidor.

O que diz a Associação dos Permissionários do Mercado Público

"NOTA ESCLARECIMENTO

Sabemos das notícias que circulam hoje sobre a interdição de uma banca no Mercado Público.

É importante esclarecer: trata-se de uma situação pontual, que não representa o Mercado Público como um todo. As medidas cabíveis estão sendo tomadas.

O Mercado segue funcionando e trabalhando para oferecer qualidade, segurança e bons serviços a todos que passam por aqui.

Pedimos que nossos clientes continuem confiando no Mercado Público e nos nossos 156 de história. Ao longo desta semana, vamos mostrar um pouco mais da história e do dia a dia de Mercado."

Contraponto

Em nota, a empresa afirmou que as fotos divulgadas sobre o caso "estão fora de contexto e não refletem a realidade diária do estabelecimento".

De acordo com a peixaria, os registros capturaram situações isoladas e momentâneas "como um saco de lixo que acabou se rompendo acidentalmente e resíduos normais (escamas) acumulados na área de retenção do ralo no momento de sua abertura para limpeza".

No entanto, disse que está adotando as providências solicitadas pela fiscalização "para garantir a excelência na qualidade, na higiene e no atendimento" aos clientes.

Leia o comunicado na íntegra

"Esclarecimento sobre a Situação da Peixaria (Mercado Público)

​Informamos que a peixaria encontra-se atualmente em litígio judicial referente a um processo de reintegração de posse, motivado por questões administrativas relacionadas à entrega de documentos dentro do prazo estabelecido para a nova licitação. Ressaltamos, contudo, que foi realizada uma vistoria oficial que atendeu a todos os requisitos necessários para manter a loja aberta enquanto o processo judicial segue em andamento.

​Durante a referida fiscalização sanitária, foram apontadas algumas demandas pontuais de manutenção, como pequenos ajustes em pinturas internas, substituição de cerâmicas e a intensificação da limpeza geral.

​Esclarecemos que as fotografias divulgadas sobre o caso estão fora de contexto e não refletem a realidade diária do estabelecimento. Os registros capturaram situações isoladas e momentâneas — como um saco de lixo que acabou se rompendo acidentalmente e resíduos normais (escamas) acumulados na área de retenção do ralo no momento de sua abertura para limpeza.

​A administração da peixaria já está adotando todas as providências solicitadas pela fiscalização para garantir a excelência na qualidade, na higiene e no atendimento aos nossos clientes."