O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que estabelecem novas regras para eventos culturais no Brasil. As medidas tratam do combate ao cambismo digital na revenda de ingressos e garantem o acesso gratuito à água potável pelo público.

Com as novas normas, espera-se ampliar a proteção aos consumidores em grandes shows e festivais. Diversos representantes de fandoms de artistas e grupos como Taylor Swift, BTS, Demi Lovato, Harry Styles, Ariana Grande e Justin Bieber estiveram presentes na cerimônia e comemoraram o estabelecimento das medidas.

— Os principais pontos do decreto são coibir o cambismo digital, garantir acesso à meia-entrada, regular filas virtuais e presenciais, regular as taxas acessórias e de conveniência, garantir o exercício do direito de arrependimento, garantir a devolução do dinheiro em caso de cancelamento ou mudança de data, permitir que o consumidor possa ceder seu ingresso gratuitamente a terceiros e fortalecer a transparência de preços e taxas — afirmou o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Daniel Carnaúba.

O que muda para quem vai a shows

A principal mudança estabelecida pelo Decreto Cambismo Digital está na tentativa de dificultar a compra automatizada e em grande quantidade de ingressos.

A partir de agora, as empresas responsáveis pela venda dos ingressos deverão adotar mecanismos para impedir o uso de robôs, bots e outras ferramentas automatizadas para a compra “massiva, abusiva ou especulativa” de ingressos, com o objetivo de garantir que sejam adquiridos para uso próprio, e não para revenda.

Em eventos de alta demanda, poderão ser utilizados recursos como pré-cadastro, filas virtuais e limites de ingressos por consumidor. Os ingressos também deverão ser individualizados, permitindo sua autenticação e rastreamento.

Revenda de ingressos 

Quem comprar um ingresso de uma plataforma de revenda deverá ser informado de que aquela não é a venda oficial. Também deverão aparecer o preço original da entrada e o valor efetivamente cobrado na revenda, quando houver diferença. As plataformas deverão identificar os vendedores e informar sua participação na operação. 

Taxas deverão ser informadas antes da compra

Outra mudança diz respeito às taxas cobradas na venda de ingressos. O consumidor deverá ter acesso ao preço total e à discriminação dos valores cobrados durante a operação.

As empresas deverão informar a natureza das taxas, como elas são calculadas e qual serviço ou custo está relacionado a cada cobrança. Também não poderão ser cobradas taxas duplicadas ou sem um serviço correspondente.

Fila virtual terá mais transparência

As plataformas que utilizarem filas virtuais na hora da compra dos ingressos deverão fornecer informações sobre o processo de espera. Entre os dados previstos estão a posição do consumidor, o número de pessoas à frente e uma estimativa do tempo de espera.

Ingressos de meia-entrada

As novas regras também estabelecem medidas para ampliar a transparência na oferta de meia-entrada. Os organizadores deverão informar a quantidade de ingressos disponibilizados nessa modalidade e o percentual efetivamente vendido.

As empresas também não poderão criar mecanismos que, na prática, dificultem o acesso ao benefício por quem tem direito.

E se o show for cancelado?

Em caso de cancelamento do evento, o consumidor terá direito ao reembolso integral do valor pago, incluindo as taxas.

O decreto também prevê regras para transferência de titularidade e estabelece mecanismos relacionados ao direito de arrependimento na compra. Algumas dessas obrigações terão prazo de adaptação antes de começarem a ser exigidas.

Água gratuita passa a ser obrigatória 

O segundo decreto transforma em decreto regras de uma portaria da Secretaria Nacional do Consumidor, associada ao Ministério da Justiça. O decreto estabelece normas para o acesso à água potável durante eventos abertos ao público, em que será permitida a entrada de recipientes pessoais com água potável e garrafas.

Em eventos com público superior a mil pessoas, os organizadores deverão disponibilizar água gratuitamente por meio de bebedouros ou outros pontos de acesso. Esses locais deverão ser de fácil acesso e considerar a quantidade de pessoas e as características do espaço.

A comercialização de bebidas no evento não anula a obrigação de fornecer água gratuitamente. Além disso, os órgãos de defesa do consumidor fiscalizarão os preços da água vendida para evitar aumentos abusivos.

Quando as regras começam a valer?

Os novos decretos assinados pelo presidente Lula possuem diferentes prazos de vigência. A obrigatoriedade de água gratuita em grandes shows e as regras básicas de transparência contra o cambismo digital já estão valendo de forma imediata. Por outro lado, as medidas tecnológicas mais complexas contra os cambistas virtuais entram em vigor em um prazo de 20 a 30 dias.

O que disseram os fandoms

Entre os grupos representados em Brasília nesta segunda-feira estavam fãs de artistas e grupos como Taylor Swift, BTS, Blackpink, Jonas Brothers, Olivia Rodrigo, Lady Gaga, Dua Lipa, Ariana Grande e Harry Styles. 

Representantes do fandom de Taylor Swift e gestores da página Taylor Swift Brasil relembraram os problemas enfrentados durante a passagem da The Eras Tour pelo Brasil, em 2023.

"Essa mudança é MUITO significativa para quem viveu a The Eras Tour no Brasil, em 2023, marcada por filas virtuais com mais de 2 milhões de pessoas, cambismo e ingressos revendidos por valores muito acima do preço original", escreveram no X. 

Na rede social, os representantes ainda afirmaram que as medidas oficializadas por Lula representam "a realização de um sonho e um passo para tornar a experiência do fã cada vez mais justa."

A página BTS Brasil, responsável pela comunicação principal do fandom ARMY no país, classificou a data como um "grande dia". O grupo sul-coreano, que mantém uma das maiores fanbases do mundo no Brasil, fará três shows no país em São Paulo, no mês de outubro. 

Representantes da página Harry Styles Brasil também comemoraram os decretos assinados por Lula. "Nós estamos fazendo história", afirmaram. 

Ariana Grande

Um representante da página Ariana Grande Brasil também esteve em Brasília para acompanhar o momento, classificado pelo fandom arianator como "importante e marcante".

"São passos muito importantes para nós e para toda a sociedade. Ficamos extremamente gratos pelo convite e pelo privilégio de poder presenciar, ao vivo, um momento tão importante e marcante, ao lado de um governo que demonstra compromisso com nossa comunidade, nossa cultura e o direito de vivermos a música de forma mais segura e acessível". 

*Produção: Laura Bender