A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) um projeto de lei que permite que as escolas definam as datas das férias escolares nos meses de junho e julho de 2027. A proposta, que segue para análise do Senado, derruba a obrigatoriedade — prevista na Lei nº 15.421 de 2026 — de o recesso ocorrer durante a Copa do Mundo Feminina em 2027.

A nova medida vai ao encontro de uma demanda de gestores escolares, que avaliam que a lei da Copa do Mundo Feminina seria uma ingerência na autonomia das instituições de ensino e comprometeria o calendário escolar. 

O torneio terá início em 24 de junho e tem final marcada para 25 de julho do ano que vem. Pelo que está previsto na lei da Copa, as férias de meio de ano, normalmente mais curtas, teriam de ser ampliadas, e o ano letivo teria que avançar mais dias em dezembro para que fosse cumprido o mínimo de 200 dias letivos anuais determinados pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB). 

Pela nova proposta aprovada na Câmara, a alteração no calendário passa a ser facultativa. O texto é um substitutivo do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) ao Projeto de Lei 3.481/26, da deputada Any Ortiz (PP-RS). 

Críticas de gestores

Um dos argumentos de gestores escolares que questionam a lei da Copa do Mundo Feminina é que o evento será realizado somente em oito municípios brasileiros: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador.

Entidades que representam escolas particulares criticaram a lei. A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) publicou uma nota pedindo que o Ministério da Educação respeite a autonomia dos sistemas de ensino. 

O Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe/RS) ressaltou que a imposição de aproximadamente 30 dias de férias durante o período da competição poderia trazer impactos pedagógicos e operacionais às instituições, bem como dificuldades para famílias que dependem da escola para a organização da rotina de seus filhos. 

Parecer do Conselho Nacional de Educação

No início de agosto, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) contrário à obrigatoriedade de férias escolares em todo o período da Copa do Mundo de 2027.

O documento estabelece que eventuais ajustes na rotina escolar devem considerar o impacto do torneio em cada município, levando em conta as cidades que receberão partidas e suas respectivas regiões metropolitanas ou áreas diretamente afetadas.