Para equilibrar as finanças federais, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciaram nesta segunda-feira nove cortes no orçamento federal para 2016, mas muitos que dependem da aprovação no Congresso. Caso aceitas, as medidas gerariam uma redução de R$ 26 bilhões para os cofres públicos no próximo ano.

O objetivo dos cortes é viabilizar superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) no ano que vem.

Adiamento de reajuste surpreende servidores federais

Com o anúncio dos cortes, o governo espera recuperar credibilidade junto aos investidores internacionais. Em 31 de agosto, o Executivo entregou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2016 com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões. Uma semana depois, a agência de classificação de risco Standard & Poor's rebaixou a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, retirando o grau de investimento do país. O grau é dado a países considerados bons pagadores e seguros para investir.

Além dos cortes, o governo anunciou medidas de redução de corte tributário e aumento da arrecadação, que renderiam cerca de R$ 40,2 bilhões aos cofres federais. As mudanças incluem a proposta de retorno da Contribuição Provisória sobre as Movimentações Financeiras (CPMF).





OS CORTES ESPERADOS PELO PLANALTO:

1) Reajuste dos servidores

O reajuste dos servidores seria adiado de janeiro para agosto do ano que vem, o que geraria uma economia de R$ 7 bilhões. A medida depende de negociação com os servidores e de aprovação no Congresso.

2) Concursos

Os concursos públicos para os três poderes ficariam suspensos até o ano que vem, o que reduziria R$ 1,5 bilhão do orçamento. A mudança depende de uma alteração no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

3) Abono de permanência

O abono de permanência (benefício pago a alguns servidores que chegam à idade de aposentadoria, mas permanecem no trabalho) seria eliminado, o que representaria redução R$ 1,2 bilhão no orçamento. A medida depende de uma PEC.

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4) Teto de remuneração

O governo implementaria um teto de remuneração para o serviço público, que reduziria os gastos em R$ 800 milhões. A medida depende de uma PEC.

5) Gastos administrativos

Seriam reduzidos R$ 2 bilhões em gastos com servidores, com a renegociação de aluguéis, limite de gastos e redução no número de cargos de confiança. A mudança depende de alteração no PLDO e no PLOA.

6) Minha Casa, Minha Vida

A intenção do governo é retirar do Orçamento as despesas com o programa integralmente custeadas pela União, deixando parte delas a cargo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o que geraria uma economia de R$ 4,8 bilhões. A iniciativa depende de uma MP.

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7) PAC

O governo também anunciou corte de R$ 3,8 bilhões no direcionamento de emendas parlamentares. A proposta é que as emendas impositivas sejam direcionadas para obras do PAC já previstos na PLOA. A mudança depende de alteração na PLDO e na PLOA.

8) Saúde

O orçamento da saúde será reduzido em R$ 3,8 bilhões, mantendo o investimento mínimo previsto na Constituição. A medida depende de alteração no PLDO e no PLOA.

9) Preços agrícolas

A estimativa de gasto com subvenção para garantia de preços agrícolas sofreria redução de R$ 1,1 bilhão. A mudança depende de alteração no PLOA.

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AS RECEITAS ESPERADAS PELO PLANALTO:

Que envolvem redução de gasto tributário:

1) Reintegra

Alíquota seria mudada para 0,1% em 2016; 1% em 2017; 2% em 2018 e 3% em 2019. A medida teria impacto de R$ 2 bilhões.

2) PIS/Cofins

O benefício tributário do PIS/Cofins - Regime Especial da Indústria Química (Reiq) sofreria redução de 50% em 2016 e extinção em 2017. A mudança geraria arrecadação de R$ 800 milhões.

3) JCP

Os Juros sobre Capital Próprio (JCP) - Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)/Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) teriam Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) limitada em 5% para cálculo e aumento da alíquota de 15% para 18%, o que gera receita de R$ 1,1 bilhão.

4) IRPJ/Sistema S

Dedução do valor devido ao Sesi, Sesc e Sest, equivalente ao benefício do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)/Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pela exclusão dos dispêndios com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, conforme o caso. A medida tem impacto de R$ 2 bilhões.

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Que envolvem aumento da arrecadação:

5) IRPS

O Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS), que tem tributação progressiva de 15%, passaria a ter tributação exclusiva de 15% até R$ 1 milhão; 20% de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões; 25% de R$ 5 milhões a R$ 20 milhões e 30% para mais de R$ 20 milhões. O impacto da mudança é de R$ 1,8 bilhões.

6) CPMF/Redução do IOF

Volta da Contribuição Provisória sobre as Movimentações Financeiras (CPMF), com alíquota de 0,20%, com redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida seria imposta por meio de PEC e posterior decreto, e tem previsão de impacto de R$ 32 bilhões.

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TOTAL DOS CORTES: R$ 26 bilhões

TOTAL DO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO: R$ 40,2 bilhões (*)

IMPACTO TOTAL DAS MEDIDAS: R$ 64,9 bilhões (**)

(*) A redução de benefícios e o aumento de impostos resultará em R$ 45,7 bilhões, mas o governo estima redução de receita em R$ 5,5 bilhões, o que resultará em R$ 40,2 bilhões.

(**) A soma dos valores referentes aos cortes de gastos e ao aumento da arrecadação resultará em R$ 66,2 bilhões, mas desse total o governo federal calcula uma redução de R$ 1,3 bilhão, referente à revisão da estimativa de gasto obrigatório com FAT.

* Zero Hora