Mais cedo no cofre
Calendário mais curto de pagamento do IPVA deve antecipar R$ 600 milhões
Para 2016, Secretaria da Fazenda mudou regras para contribuinte ter descontos
Em meio à crise das finanças e as dificuldades para pagar a folha do funcionalismo, o governo gaúcho vai recorrer à antecipação do calendário do IPVA 2016 para ter mais fôlego - pelo menos no curto prazo. O recolhimento do imposto, que normalmente ocorria até julho, terá abril como prazo máximo no próximo ano. Com isso, estima a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), cerca de R$ 600 milhões entrarão nos cofres do Piratini mais cedo do que o usual. Metade do valor, porém, é repassado aos municípios.
A projeção da Sefaz indica que a arrecadação do IPVA em 2016 será de R$ 2,562 bilhões, abaixo da previsão para este ano, de R$ 2,69 bilhões. Uma das razões é a queda da venda de veículos novos no país, o que diminuiu o valor médio da frota do Estado em 4,1%. A secretaria espera arrecadar R$ 773 milhões com o pagamento antecipado até 4 de janeiro, que garante ao proprietário do veículo desconto de pelo menos 3% e a possibilidade de escapar da aplicação da variação da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) do Estado, estimada em 10,3%.
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- Ou seja, quem paga até o dia 4 pode ter um desconto na faixa dos 13%. É bem considerável - observa o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luis Wunderlich dos Santos.
Neste ano, o desconto máximo possível - para quem antecipar o pagamento, não tem multas nos últimos três anos e tem ao menos cem notas fiscais cadastradas no programa Nota Fiscal Gaúcha - pode chegar a 29,7%. O pagamento parcelado, por sua vez, pode ser feito de janeiro a março.
O Estado fez duas mudanças nas regras relacionadas aos descontos. Até 2014, os descontos para os bons motoristas eram concedidos em duas faixas: 15% para dois anos sem multa e 10% para um ano sem infração. Agora, para ter direito a abatimento de 15%, são necessários três anos sem multa. Segundo a Fazenda, mais de 1,5 milhão de veículos terão algum desconto relacionado a essa vantagem.
A outra alteração é no programa Nota Fiscal Gaúcha. Antes, tinha direito a desconto apenas o motorista com ao menos cem notas cadastradas. Agora, até quem teve apenas uma nota pode ser beneficiar (veja no quadro). A medida pode dar um alívio no bolso de 788 mil contribuintes.
Para combater a inadimplência que tende a crescer em função da crise, a Fazenda promete apertar a fiscalização com operações que verificam se o impostos dos veículos foram pagos. Historicamente, o percentual fica em 3%. Em 2015, por exemplo, está em 4,5% até o final de novembro.
- Existe um risco, sim, no sistema como um todo, não apenas no IPVA, em relação ao cumprimento das obrigações por parte dos contribuintes. Mas vai haver um esforço maior da Receita Estadual para manter a inadimplência na faixa dos 3% - diz o secretário adjunto, Luiz Antônio Bins.