Pronto para ir a votação, o projeto de lei que reconhece "o direito de andar a cavalo, individualmente ou em grupo" e transforma a cavalgada em patrimônio cultural do Estado pode ter o trote interrompido. É o que tentam os defensores dos animais, que consideram o texto exagerado e pedem que a Assembleia Legislativa amplie o debate antes de votá-lo.

>>>> Leia a íntegra do projeto 312/2012

Integrantes do Movimento Gaúcho de Defesa dos Animais (MGDA) entregaram nesta segunda-feira um requerimento ao presidente do Legislativo gaúcho, deputado Pedro Westphalen (PP), para que impeça a votação do projeto 312/2012.

De autoria da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, à época presidida por Ernani Polo (PP), a ideia do projeto é organizar eventos que incluam cavalos, adequando-os às leis de proteção aos animais e permitindo-os de entrar no calendário oficial. Polo garante que a proposta facilita a realização de festas menores, por flexibilizar algumas condições e permitir captação de verba pública.

Nesses itens estão as principais queixas. Para Naor Nemmen, presidente da ONG Porto Alegre Melhor, a lei, basicamente, tenta evitar responsabilidades. Ele ainda reclama que o local escolhido para a audiência pública sobre o PL - um dos trâmites legais no processo da lei - tenha sido a cavalgada do mar:

- Como alguém que é contra poderia participar de uma reunião assim? É praticamente como fazer uma festa de gremistas no Beira-Rio - comenta.

Para o veterinário José Arthur Martins, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRVM), o projeto apresenta aspectos positivos, como a presença de profissionais e a garantia do bem-estar animal. Questiona, porém, pontos citados pelos ativistas, como a presença de um veterinário em eventos com cem ou mais conjuntos de cavalarianos e a determinação, por parte dos organizadores, do tempo de descanso aos animais nas cavalgadas.

- Só um médico-veterinário conhece a fisiologia do animal para montar um cronograma que não fira o cavalo. E isso depende do piso a ser percorrido, do peso do cavalariano e outros itens. Enfim, no contexto geral, a ideia é boa, mas precisa ser mais adaptado - diz.

O deputado Pedro Westphalen garantiu que repassará as reivindicações dos manifestantes para as comissões pertinentes ao projeto.

O QUE ESTÁ SENDO PROPOSTO

Projeto 312/2012 tenta regulamentar a relação do gaúcho com o cavalo:

- Pela proposta, eventos equestres passam a ser práticas desportivas e culturais, podendo captar recursos públicos para suas realizações.

- Além disso, o texto permite que a organização dos eventos determine a quantidade de tempo de atividade e descanso dos animais.

- Exige que prefeituras organizem o trânsito e garantam a limpeza das vias imediatamente após a passagem dos animais.

- Proíbe que os eventos firam o bem-estar animal, transformando o condutor ou proprietário em único responsável pela saúde do cavalo.

- Impede também que eventos com mais de cem cavalos ou percurso superior a 40 quilômetros sejam realizados sem a presença de um veterinário.

- É vedada motivação político-partidária nos eventos equestres previstos neste artigo.

ENTREVISTA > Naor Nemmen - Integrante do Movimento Gaúcho de Defesa dos Animais (MGDA)

"O projeto beira a esquizofrenia"

Zero Hora - Por que o grupo é contra o projeto apresentado pela comissão?

Naor Nemmen - A proposta, na verdade, é uma gigantesca colcha de retalhos. A alma deste projeto é reconhecer o fato de andar a cavalo com o patrimônio cultural rio-grandense. Mas, se olhar bem, vemos que se aplica a eventos tradicionalistas ou não. Quer dizer, se tiver a festa de peão de Barretos, baseada em cowboys americanos, vai se enquadrar nesta lei. O projeto beira a esquizofrenia. Estão tentando se eximir de qualquer responsabilização ou fiscalização. Além disso, a lei garante aos eventos entrar no calendário oficial tanto cultural quanto esportivo e captar verba pública.

ZH - Quais as irregularidades que o senhor aponta no projeto?

Nemmen - O projeto fere um dos itens do código do Conselho Regional de Medicina Veterinária, que determina um veterinário para cada 11 conjuntos de cavalos e cavalarianos, por exemplo. Mais: libera aos organizadores a determinação dos tempos de descanso nas cavalgadas. Isso deve ser feito por profissionais. E tem outros itens: exige que prefeituras liberem trânsito e limpem ruas após as passagens. Também não houve parecer formal pela comissão de saúde e meio ambiente, da Assembleia Legislativa. E a audiência pública para apresentar o projeto foi realizada na própria cavalgada do mar.

ENTREVISTA > Ernani Polo - Deputado estadual, que presidia a comissão que propôs o projeto

"Procuramos garantir equilíbrio"

Zero Hora - Por que foi criado este projeto de lei?

Ernani Polo - O projeto tenta regulamentar para garantir os eventos de cavalgadas e rodeios, da nossa tradição, e garantir o bem-estar dos animais. Procuramos garantir equilíbrio, e não dependermos mais de Termos de Ajustamentos de Conduta (TAC). Debatemos na AL, no MTG, na OAB.

ZH - Por que a audiência pública foi realizada na Cavalgada do Mar e não em um local mais acessível?

Polo - Recebemos solicitação para fazer o debate e a comissão de agricultura fez lá, como fazemos em vários locais, sobre vários temas. A partir daquele encontro, começou a ser discutido. Tanto que o projeto foi aprovado por unanimidade nas comissões de constituição e justiça e de educação. Quando é assim, não precisa passar pelas demais.

ZH - Essa lei facilita a captação de recursos?

Polo - Na verdade, não. Hoje em dia já tem condição de captar pela Lei de Incentivo à Cultura (LIC) ou pela Lei Rouanet, basta aprovar projeto.

ZH - Sobre a cavalgada, não teria de ser um profissional a determinar tempo e distância percorridos?

Polo - Mas se tu botares poucos animais e tiver que contratar um veterinário, vai complicar o evento. Se engessar muito, esses eventos vão acabar. É um prejuízo às futuras gerações.