A cobrança de multas para taxistas da Capital sem o traje obrigatório começou nesta segunda-feira com uma perspectiva nebulosa. Se não conseguir a revogação do decreto municipal que estipula o azul como cor da camisa a ser usada pelos motoristas, o Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi) prevê até uma greve da categoria durante a Copa.

- Essa paralisação já deveria ter acontecido hoje (segunda-feira), porque havia quem estivesse bem disposto a fazê-la. Porém, decidimos esperar pela decisão da Justiça. Se não tiver outro jeito, podemos parar durante a Copa - explica o presidente da entidade, Luiz Nozari, que entrou na quarta-feira passada com o pedido judicial.

Boina não é permitida

Na segunda-feira, era possível perceber na cidade boa parte dos taxistas usando a camisa azul por baixo de blusões, pulôveres e casacos - o que é permitido, em quaisquer cores. As calças destoavam um pouco da regra: precisam ser de cor escura e única. Enquanto o motorista Sérgio Luiz Guilherme, 53 anos, estava dentro da norma, seu colega do ponto da Rodoviária Paulo Sérgio Silveira da Silva, 52 anos, fugia um pouco devido à cor clara da calça que vestia.

- Ninguém disse que vai me dar uniforme. Quem vai arcar com esses custos? - quer saber o taxista Paulo.

Pilchado, o motorista Guilherme Silva, 30 anos, estava muito bem vestido, mas fora da lei. De bombachas, camisa listrada e lenço, ostentava ainda uma boina - qualquer acessório para proteger a cabeça é proibido pelo decreto municipal. Entram aí toucas, chapéus e bonés.

- Represento bem a nossa cultura dessa forma e fico mais bonito. Se eu for comprar duas calças e duas camisas, bate um mês de ganhos - ressalta o taxista gaudério.

Lei, sim. Decreto, não

A polêmica do uniforme para taxistas já está dando pano para manga há bastante tempo, pelo menos desde fevereiro, quando foi aprovada a lei que estabelece as regras para o serviço de táxi em Porto Alegre. Entre os tópicos, está a vestimenta do taxista, com a obrigação de uso de camisa para trabalhar.

No entanto, a regulamentação da lei, uma espécie de complemento de itens que poderiam ter ficado dúbios, foi concluída no início do mês e publicada em 13 de maio no Diário Oficial de Porto Alegre. No decreto que esmiúça as normas, surgiu a novidade: o uso obrigatório de camisa social ou polo em qualquer tom de azul.

- A lei foi discutida com a categoria durante dois anos, e se chegou a um consenso: uso de camisa, porque acreditamos que o taxista tem, sim, que estar bem vestido para trabalhar. Porém, de repente, surgiu o decreto dizendo que a cor deveria ser azul. Não concordamos com uma decisão unilateral - reclama o presidente do Sintáxi, Luiz Nozari.

Ele orienta os taxistas a guardar recibos de compra de roupas para compor o uniforme e a levar ao sindicato multas que possam tomar por não estarem em conformidade com o decreto.

- Provavelmente vamos ingressar na Justiça em relação a todos que forem multados _ prevê Nozari.

O Sintáxi reúne entre 5 mil e 6 mil dos cerca de 10,6 mil taxistas da Capital, afirma o sindicalista.

Nenhuma multa no primeiro dia

Na segunda-feira, nenhum taxista foi multado por não estar uniformizado, garantiu o gerente de fiscalização de trânsito da EPTC, Paulo Gomercindo Machado. Quem receber a multa terá de pagar R$ 93,02, mas não perde pontos na carteira, pois não se trata de multa de trânsito.

- Não vamos fazer uma caça às bruxas para ver se os taxistas estão uniformizados. Temos outras prioridades no momento, como os desvios em função das obras da Copa e barreiras. Se um taxista passar numa delas e não estiver com a camisa azul, poderá ser multado - detalhou Paulo.

Quanto à pilcha para trabalhar, o gerente da EPTC alerta que poderá ser liberada somente em datas especiais, talvez na Copa e na Semana Farroupilha. Se o taxista estiver com uma bombacha de cor escura e a camisa azul, Paulo considera que estará uniformizado. A boina não será permitida em hipótese alguma, alerta o gerente.

O que diz o decreto

Publicado em 13 de maio de 2014, o decreto 18.647 regulamenta os artigos 23 e 27 da Lei Geral dos Táxis, dizendo que:
4 Artigo 3º _ De forma a estabelecer, no tocante aos taxistas, a identidade visual do transporte individual por táxi do município de Porto Alegre, competindo aos profissionais optar por peças de vestuário que observem os seguintes parâmetros:
 I - Camisa social ou camisa polo, de manga curta ou longa, em qualquer tom da cor azul, de cor única (lisa);
 II - Calça social ou jeans, em qualquer tom de cor escura e única (lisa).
 III - Bermuda social ou jeans, em qualquer tom de cor escura e única (lisa).
 IV - Calçados fechados e sandálias.
 V - Casaco, jaqueta, abrigo, pulôver ou assemelhados, de quaisquer cores.
§ 1º Compete ao taxista manter-se asseado e adequadamente trajado durante a condução do prefixo, zelando para que as peças de vestuário por ele utilizadas encontrem-se limpas e em bom estado de conservação.
§ 3º Fica vedado o uso de quaisquer coberturas (touca, chapéu, boné ou assemelhados).
§ 4º Fica vedado o uso de peças de vestuário cortadas, rasgadas, manchadas ou descoloridas ou, ainda, que se mostrem sujas ou com odores além daqueles normais advindos de sua normal utilização para a execução do serviço de transporte.
§ 5º Fica vedado o uso de camiseta de física, de manga cavada ou regata; de chinelo; de calção, calça de moletom, calça ou abrigo esportivo; de material de times esportivos (sobretudo times de futebol) e de quaisquer peças assemelhadas a tal rol.
§ 6º As peças de vestuário devem ser lisas, sem estampas, manchas ou descolorações.
§ 7º Fica vedado o uso de qualquer peça, mesmo avulsa, que contenha propaganda comercial, inscrição, alusão, caracteres ou símbolos, sobretudo de elementos associados a material de cunho político, religioso, esportivo, partidário, associativo ou clubístico.
§ 8º Ficam excetuados ao disposto no § 7º deste artigo a inscrição ou identificação de fabricante da peça de vestuário, salvo se fizer alusão a material de cunho político, religioso, esportivo, partidário, associativo ou clubístico, hipótese em que a peça de vestuário não poderá ser utilizada.
§ 9º A camisa deverá estar com todos seus botões abotoados, ao menos, até o penúltimo, contado de baixo para cima, e com a parte inferior disposta dentro da calça ou bermuda.
§ 10 No tocante ao uso de calçados, deverá ser observado, ainda, o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).