Aprovado por apenas um voto de diferença na Assembleia, o ICMS mais salgado para trabalhadores e empresários deve adicionar um pouco de doçura aos cofres municipais. Os prefeitos esperam receber R$ 600 milhões do tributo, além da quitação de R$ 259 milhões em repasses atrasados para saúde, educação e assistência social. Mas isso a duras penas, como o aumento do desemprego.

Para a  Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), que representa cerca de 50 mil fábricas gaúchas, com mais de 700 mil empregos diretos, o aumento do ICMS contraria 91% da população e representa um sofrimento duplo, já que vem somado ao ajuste federal. A mudança da alíquota básica de 17% para 18%; e da específica para combustíveis, comunicação e energia (serviços usados pela maioria das empresas) de 25% para 30% vai "travar" a economia, conforme o presidente da entidade, Heitor José Müller.

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Isso porque o aumento do tributo eleva o custo da produção e, consequentemente, o preço dos produtos. Ou seja: o consumidor vai pagar a conta.

- Se não agregarmos o aumento do custo da produção ao preço final, vamos à falência. Não há outra forma - informa Müller.

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A alta nos preços faz a população reduzir o consumo e, com isso, as empresas precisam diminuir a produção. Aí, quem pagará a conta é o trabalhador. Para que a produção mais enxuta seja sustentável, os empresários teriam de demitir - e este pode ser o impacto mais amargo do aumento do ICMS.

Os empresários defendem que a saída para a crise econômica gaúcha se faz apenas com a redução dos gastos do Executivo, e não com o aumento da arrecadação, conquistada por meio dos impostos. Visão contrária ao do governador José Ivo Sartori, que afirma ser inviável controlar as contas públicas sem as duas medidas.

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O presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos (Fessergs), Sérgio Arnoud, argumenta que havia outras alternativas para sair da crise, como o acordo de dívidas com a União e o combate à sonegação. Por outro lado, Arnoud entende que o governo deve "começar a agir".

- Sempre tivemos uma posição contrária ao aumento do ICMS. Isso só vai determinar o encarecimento dos produtos, redução do consumo e desemprego. Defendíamos outras saídas para a crise. O Estado deveria começar a agir. Até agora, só se lamentou e jogou as fichas fazendo pressão na sociedade.

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Em entrevista à Rádio Gaúcha, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, afirmou que os projetos aprovados pela Assembleia Legislativa na terça-feira só resolvem uma fatia do déficit do governo:
 
- Os projetos aprovados ontem são uma parte do enfrentamento da crise. Resolvem um terço do déficit.

Prefeitos aguardam quitação de repasses

Com o atraso de R$ 259 milhões em repasses do Estado para saúde, educação e assistência social, os prefeitos decidiram manifestar apoio à alta do ICMS, já que 25% da arrecadação com o tributo vai para os municípios. Sem a verba estadual, serviços de saúde básica, transporte escolar e assistência à pessoas em vulnerabilidade social sofrem ameaças de paralisação, conforme a Federação das Associações de Municípios (Famurs).

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Devido à crise financeira, os prefeitos têm na medida a expectativa da quitação repasses, além de uma esperança para o acerto das próprias contas. Conforme a assessoria de imprensa Famurs, há prefeitos cortando os próprios salários, reduzindo CCs e deixando prefeituras em turno único para reduzir gastos.

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Com o novo ICMS, os municípios receberiam R$ 600 milhões em 2016, conforme a projeção do Piratini. Para o Estado, ficariam R$ 1,9 bilhão, totalizando R$ 2,5 em arrecadação.

- O aumento do ICMS vai impactar positivamente no atendimento a áreas prioritárias dos municípios, como saúde e educação. Não quer dizer que se trata de uma comemoração das prefeituras, pois deveríamos ter outras formas de equilibrar as contas sem elevar tributo. Mas a população deve ter consciência de que o imposto deve ser pago e será investido - afirma o presidente da Famurs e prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador.

*Zero Hora