Especialistas avaliaram números da Secretaria da Segurança Pública (SSP) publicados este mês no Diário Oficial do Estado sobre agressão contra mulheres. Os indicadores, divulgados em reportagem de ZH na terça-feira, Dia Internacional da Mulher, apontam redução de 43,21% nos estupros, de 8,91% nas lesões corporais e de 7,97% nos assassinatos ocorridos entre 2014 e 2015. Aqueles que contestam os números, dizem que, em vez de queda na violência, pode ter havido redução das notificações.

A socióloga Margarete Panerai comenta que no mundo apenas 35% das vítimas prestam queixa na polícia. No Brasil, segundo ela, o percentual cai para 10%:

– Não é possível afirmar se houve redução da violência. Pode ter acontecido subnotificação. Os dados estatísticos podem, também, ter sido mal coletados.

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Secretaria defende metodologia atual

A presidente do conselho da ONG Themis, Fabiane Simioni, também desconfia dos números da SSP, sob alegação de que são de interesse da secretaria indicadores reduzidos:

– Sempre temos certa desconfiança quanto ao modo como são registrados esses casos. São números não confiáveis, pois eles (SSP) produzem dados quanto ao próprio trabalho.

Em nota, a SSP disse que “trabalha em linha de transparência e total profissionalismo na elaboração das estatísticas relacionadas aos indicadores de criminalidade e produtividade das forças policiais” e que “os dados publicados no Diário Oficial seguem os mesmos padrões de aferição, tabulação e revisão dos indicadores publicados de acordo com as normas do Sinesp (Secretaria Nacional de Segurança Pública)”.

O mestre em Ciências Criminais e vereador de Porto Alegre, Alberto Kopittke (PT), diz que o Estado precisa criar novos instrumentos de avaliação da violência e não se basear apenas nos registros da polícia. Kopittke, que entre 2006 e 2007 foi assessor especial do então ministro da Justiça, Tarso Genro, e diretor da Secretaria Nacional de Segurança Pública em 2011, cita a pesquisa de vitimização como exemplo:

– O método utiliza entrevistas cientificamente adequadas que apontam o número de pessoas que sofreu violência, e não que foi na polícia registrar.

Falta de estrutura leva mulheres a omitirem denúncias oficiais

A redução do efetivo policial, estrutura inadequada das delegacias e dos centros de referência e o despreparo de servidores são citados como fatores que provocam inibição nas mulheres.

O titular da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, César Faccioli, admite que uma parcela das vítimas procura atendimento na rede pública de saúde, mas não faz o registro policial. Segundo Faccioli, para corrigir esse problema está se investindo em capacitação dos profissionais da saúde para que orientem as vitimas a notificar os órgãos de segurança pública.

No entendimento de Fabiane Simioni, da ONG Themis, combater o despreparo dos servidores, principalmente da área de segurança, deve ser prioridade para reduzir a subnotificação.

– Desestimula querer denunciar, mas chegar na delegacia e ver um agente assoberbado de trabalho, sem instrução e que pergunta: “Mas com que roupa você estava quando foi estuprada? Isso é hora estar na rua?”.

A delegada Claudia Cristina Santos da Rocha Crusius, coordenadora das Delegacias de Polícia Especializadas no Atendimento a Mulher (Deams) do Estado, garante que os agentes da rede de proteção à mulher são capacitados:

– Orientamos os plantonistas a serem o mais isentos possíveis.

Em relação à estrutura das 22 Deams, ela argumenta que há esforço do Estado para oferecer um espaço privativo às vítimas:

– Mas nem sempre se consegue isso. Os prédios não são adequados para ouvir depoimentos.