Aposentados terão direito a mais benefícios bancários

Um acordo entre o Ministério da Previdência Social e os bancos vai garantir a ampliação de serviços relacionados ao recebimento de benefícios para cerca de 27 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, dos quais 2,13 milhões no Rio Grande do Sul.

As medidas acertadas entre a pasta e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) valem a partir dos pagamentos referentes a janeiro, que serão feitos entre os cinco últimos dias deste mês e até o quinto de fevereiro.

Segundo o ministério, o acordo favorecerá principalmente 15,2 milhões de beneficiários do país que não contam com conta corrente e passarão a ter a possibilidade de usar serviços bancários antes restritos aos correntistas.

- Transferência de conta

Entre as medidas estão o recebimento do comprovante anual para declaração de imposto de renda e a possibilidade de transferir sem custos, uma vez a cada mês, o valor total do benefício para outra conta bancária.

- O aposentado terá facilidade para comprovar renda ou transferir seus recursos para outra instituição - disse o ministro da Previdência, José Pimentel.

- Dez folhas de cheques por mês

O acordo também prevê a migração do cartão magnético para a conta corrente. Isso, com o banco garantindo todas as facilidades do Pacote de Tarifa Zero previstas pelo Banco Central, como o fornecimento de dez folhas de cheques por mês e até dois extratos contendo a movimentação mensal por meio de terminal de autoatendimento.

O que muda
Serviços bancários a que os aposentados e pensionistas do INSS passam a ter direito:
- Extrato mensal: os beneficiários poderão imprimir nos terminais de atendimento automático o extrato mensal. Os bancos terão prazo de 180 dias para implementar o serviço.
- Imposto de renda: os bancos terão de repassar o comprovante anual de pagamento do benefício para a declaração de rendimentos no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
- Compra de passagens: o contracheque vira comprovante para ter direito à compra de passagens de ônibus com valor reduzido.
- Novo cartão: o beneficiário receberá do banco, gratuitamente e sempre a pedido do beneficiário, cartão que terá, além da identificação da instituição financeira, a caracterização da pessoa como segurado da Previdência ou do Benefício de Prestação Continuada. Os bancos terão 120 dias para fornecerem novos cartões, depois de receberem as especificações.
- Transferência entre contas: o aposentado poderá transferir o valor total do benefício para outra conta bancária, uma por mês. O serviço será feito gratuitamente por meio de Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou de Documento de Crédito (DOC). O usuário também poderá autorizar o banco a fazer transferência automática.
- Tarifa zero: se o usuário migrar o seu cartão magnético para conta corrente, deverá ter todas as facilidades do Pacote de Tarifa Zero previstas pelo Banco Central.

Entre os serviços gratuitos estão:
- Fornecimento de dez folhas de cheques por mês
- Quatro saques mensais
- Dois extratos com a movimentação do mês por meio de terminal de autoatendimento
- Realização de consultas pela internet
- Duas transferências entre contas na própria instituição por mês