O plano do governo do Estado para amenizar a falta de efetivo policial nas ruas deve ter pouco efeito. Segundo números oficiais, menos da metade dos cerca de 400 servidores cedidos a outras atividades pode retornar às ruas. Isso porque eles exercem funções de atribuição da Polícia Militar.

Entre as atividades estão: operação de câmeras e de comunicação (190) no Departamento de Comando e Controle Integrado (DCCI); coordenação da Defesa Civil; papéis administrativos na Secretaria da Segurança; e ações de polícia ostensiva em outros órgãos, como o Ministério Público.

“Mais de 50% dos policiais estão em atividades que têm legislação que permite o assessoramento ou que tenha vínculo com a polícia ostensiva”, diz o comandante da Brigada Militar (BM), coronel Alfeu Freitas.

A BM ainda faz um levantamento dos servidores que estão cedidos a prefeituras, câmaras de vereadores e outras áreas onde o trabalho configura desvio de função. Segundo o coronel Freitas, 200 policiais cedidos já retornaram às ruas em 2015.

O Piratini planeja encaminhar um projeto à Assembleia Legislativa no início de fevereiro autorizando a transferência dos policiais cedidos.

Outra alternativa estudada pelo Piratini é recrutar egressos do serviço militar obrigatório para atuarem como policiais temporários. Hoje, existem 182 no quadro. A legislação permite até 1,5 mil. Eles são contratados sob regime CLT por até 2 anos. Não é permitida a atuação no policiamento de rua, apenas na guarda de quartéis e presídios.

Em razão da política de contingenciamento de gastos, o Governo ainda não tem previsão de convocar os aprovados nos últimos concursos da BM e Polícia Civil.