Há quase três anos, transitar pela Avenida Sertório significava deparar com uma série de desmanches lado a lado. Hoje, a realidade é outra na via da zona norte da Capital. Parte dos estabelecimentos foi fechada e a que se manteve aberta acabou se regularizando, passando por processo minucioso de catalogação das peças.

Fruto de legislação de dezembro de 2015, cuja previsão é que a desmontagem e comercialização de peças e acessórios de veículos “em fim de vida útil” só sejam feitas por empresas registradas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS), a mudança na Avenida Sertório é apenas a ponta do trabalho maior. 

Dois meses após a lei entrar em vigor, uma força-tarefa foi criada no combate aos desmanches irregulares. De lá para cá, 109 estabelecimentos foram interditados, 60 pessoas foram presas e 5,6 toneladas de sucatas foram recolhidas, o que representa 400 caminhões carregados – se fossem colocados em fila, iriam da Esquina Democrática até as obras da nova ponte do Guaíba, na BR-290.

Na Sertório, a força-tarefa fez os desmanches minguarem. Dos 35 que existiam antes da lei, restam quatro que optaram por se regularizar, segundo o proprietário de um deles, que pediu anonimato. Alguns comércios fecharam, outros mudaram de ramo: viraram lavagem de carros e mecânicas.

— Antes, a gente não se importava com a procedência. Agora, só compra de leilão — contou o dono da loja, que diz já ter credenciado mais de nove mil peças.

Apesar da lei, donos de desmanches regularizados reclamam da competição desigual com sites de anúncios. Por ali, os consumidores acham peças por menor preço. Mas a facilidade acaba fazendo com que o cliente não se preocupe com a procedência das peças, movimentando o mercado do crime por veículos roubados ou furtados.

— Tu vê peças sendo vendidas três vezes mais baratas — reclama.

Antes 1,5 mil, agora são 361 estabelecimentos

Na época em que a lei entrou em vigor, em 2015, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) estimava a existência de 1,5 mil ferros-velhos no Estado. Com a fiscalização mais intensa, muitos estabelecimentos fecharam as portas. Hoje, há 361 Centros de Desmanche de Veículos (CDV) no Rio Grande do Sul. 

Segundo a chefe da divisão do Detran-RS, Amanda Lopes da Rosa, há muitos desmanches que ainda estão à margem da lei.

– É de responsabilidade dos donos procurar a regularização – observa, salientando que é preciso atender requisitos, como ter equipamentos para a descontaminação das peças e piso tátil.

A coordenadora da força-tarefa, capitã Marta França Moreira, observa que o consumidor que adquire peças de desmanches irregulares, acaba “alimentando” o comércio ilegal e incentivando roubos e furtos de veículos. Além disso, há risco de segurança para quem adquire esses produtos, já que a unidade pode apresentar defeitos. As operações ocorrem após denúncia, levantamento da SSP ou via Ministério Público.

Mais fiscalização, menos roubos

A força-tarefa impacta nos roubos de veículos. Em 2015, quando a legislação não estava em vigor, uma média de 1,5 mil veículos levados pelos criminosos por mês no Estado. Até novembro deste ano, a média é de 1,1 mil.

Segundo o delegado Adriano Nonnenmacher, a força-tarefa que combate os desmanches tem papel fundamental, mas não é a única razão para a redução. Para ele, operações da Delegacia de Roubos de Veículos também contribuíram:

– Desde fevereiro de 2016, prendemos 556 pessoas por esse crime.

Queda em prisões e apreensões

Em relação a 2017, este ano tem apresentado queda na quantidade de operações, prisões e apreensões de material (veja abaixo). Conforme a capitã Marta França Moreira, a diminuição reflete a interiorização das ações, que levam mais tempo para serem executadas.

– É em razão da distância entre os locais. Em uma das edições em Porto Alegre, autuamos cinco estabelecimentos na Avenida Sertório, um ao lado do outro. É diferente – detalha.

O secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, entende que a fiscalização dos desmanches gerou movimento pela regularização das atividades, provocando queda nos números.

A legislação entrou em vigor  no Rio Grande do Sul em  7 de dezembro de 2015, o que acabou regulando uma lei federal de maio de 2014.