O Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer) abriu Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para verificar possíveis ilegalidades cometidas pelo seu servidor Gilberto Mattos da Silva. O funcionário público foi preso na manhã desta segunda-feira (14) pela Polícia Civil, em operação que apura venda irregular de licenças para que ônibus antigos possam trafegar, mesmo estando fora dos prazos e condições estabelecidas por lei.

Conforme testemunhas ouvidas pela 1ª Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção da Polícia Civil, veículos com mais de 20 anos conseguiam licença para trafegar (o que é proibido para ônibus de excursões). Faziam isso mediante propina para por seus proprietários a servidores públicos encarregados de fiscalizar a frota usada para fretamento e turismo. 

O suborno era coletado, segundo os depoimentos, pelo corretor de seguros Anderson de Paula Ferreira, também preso nesta mesma operação da Polícia Civil. Esses donos de ônibus antigos disseram que o securitário conseguia registros provisórios para os veículos em situação irregular mediante contatos dentro do Daer. Ele também providenciava renovação dessas licenças. A facilitação era feita por um parente do securitário, um servidor com cargo relevante no Daer.

O servidor que assinou as liberações investigadas pelos policiais é Gilberto Mattos da Silva. Na época dos fatos investigados, ele era superintendente adjunto de Fretamento e Turismo do Daer, cargo que exerceu até maio de 2020. É o setor que fiscaliza os ônibus usados em excursões. Funcionário de carreira, ele agora está na Diretoria de Administração e Finanças, no setor de patrimônio da estatal.

O Daer esclarece que só tomou conhecimento do possível envolvimento de um dos servidores a partir da operação policial e que o investigado não atua no setor desde maio de 2020, quando passou a trabalhar em outra diretoria.

“Na época em que houve o possível fato, ele gozava de presunção de lisura e compromisso com a legalidade”, ressalta nota divulgada pela assessoria de imprensa da estatal.

O Daer ressalta que está à disposição da Polícia Civil para contribuir com as investigações e “tem máximo interesse na apuração dos fatos, uma vez que o objetivo da Diretoria de Transportes Rodoviários é justamente preservar a vida das pessoas evitando a circulação de veículos em más condições e situação irregular nas estradas gaúchas”.

A direção da autarquia colocou todos os computadores e demais materiais à disposição da Polícia Civil e promete apurar os fatos por meio de Processo Administrativo Disciplinar, com as devidas punições cabíveis.

A Polícia Civil investiga acidentes nos quais se envolveram alguns dos ônibus que foram liberados para trafegar irregularmente.

Tanto Gilberto Mattos da Silva como Anderson de Paula Ferreira não foram ouvidos ainda pelos policiais, nem designaram advogados para representá-los.