Após mais de dois anos e meio de investigações, a Polícia Civil indiciou nove agentes penitenciários da corrupção passiva, organização criminosa e facilitação de fuga no Presídio Regional de Passo Fundo. Na madrugada de 12 de janeiro de 2019, 17 presos escaparam após uma picape S-10 derrubar o portão de entrada da cadeia. 

Os apenados, que cumpriam regime fechado, já aguardavam no pátio quando o arrombamento aconteceu. Dos nove agentes responsabilizados, cinco seguem trabalhando na casal prisional e outros quatro estão em outras cadeias da região. O resultado da investigação foi relevado nesta segunda-feira (30), pela RBS TV.

A Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) de Passo Fundo pediu a prisão dos nove agentes, o afastamento das funções e busca e apreensão em suas residências. O Ministério Público (MP) se manifestou favorável aos pedidos mas a Justiça negou todas as solicitações. 

Na decisão, a juíza Mônica Marques Giordani afirma que embora os delitos apontados na investigação demonstrem "aparente gravidade, ocorreram em época e contexto distante e diferente do atual, não havendo nos autos indícios de que os representados persistam na prática das condutas". 

Também argumentou que como os delitos aconteceram há dois anos e meio, "não se vislumbra que nesse momento serão encontrados objetos ou meios de prova relacionados a estes crimes". Procurada pela reportagem, a magistrada afirmou, por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do RS, que não pode conceder entrevista por impedimento legal, considerando que se trata de processo em andamento sob sua jurisdição e com decisão que ainda cabe recurso. O Ministério Público vai recorrer da decisão no Tribunal de Justiça.

Além dos nove agentes, 55 presos foram indiciados por organização criminosa, corrupção ativa e extorsão. O delegado Diogo Ferreira afirma que a fuga de janeiro de 2019 foi planejada ao longo de quatro meses e sua execução foi facilitada pela ação de servidores da cadeia:

— A central de monitoramento foi retirada do coração do presídio e colocada em um canto afastado. Horas antes da fuga, não havia ninguém na sala e os presos colocaram pano em uma das câmeras e ninguém viu isso. A caminhonete derrubou o portão, os presos subiram até um local que tinha alarme e câmera para fugir e ninguém se deu conta dessa movimentação.

A investigação apurou ainda que na data da fuga um dos presos criou uma distração — disse que estava sendo ameaçado de morte — e foi colocado no parlatório, local onde os detentos conversam com advogados, ao invés de ser deslocado a uma cela segura, isso criou tumulto e distraiu agentes. O inquérito ouviu presos, familiares de presos e outros agentes prisionais.

— Um dos fatos que nos chamou atenção é que um dos agentes recebeu sozinho em sua sala 17 presos, sem algema, e todos eles com bolso cheio de dinheiro. Quando saíram, estavam com bolsos vazios. Isso é relato de mais de um agente e foi antes da fuga — conta o delegado.

A suspeita da polícia é que os agentes recebiam dinheiro dos presos, porém, a investigação não rastreou as quantias dos supostos repasses. Foram obtidas gravações em áudio em que presos citam valores para ocupar vagas em galerias consideradas mais confortáveis.

— Uma vaga, para chegar até o alojamento lá, custava em torno de R$ 2 mil, R$ 5 mil. Os caras ganham R$ 5 mil, R$ 10 mil, para trazer o cara, tirar da triagem e largar no alojamento lá — diz um dos presos gravado sem saber por um agente penitenciário no final de 2018.

Outra denúncia relatada no inquérito é o pagamento para não instauração ou prescrição de processos administrativos (PAD), que impactam em sanções e na pena dos presos.

— Também apuramos a venda de wi-fi, tinha roteador dentro do presidio e os agentes trocavam a senha frequentemente e a vendiam. Aconteciam coisas inacreditáveis. Mostramos no inquérito toda organização criminosa formada por agentes e presos. Infelizmente, a decisão judicial transmite a sensação de impunidade que isso vai gerar. E é mais um fator que contribui para que eles continuem fazendo isso. Acaba por fortalecer as facções dentro dos presídios — avalia o delegado.

Logo após a fuga em massa, o presídio foi interditado e ocorreu troca da direção da casa. Os nove indiciados foram ouvidos no inquérito e negaram os crimes. Dos 17 presos que fugiram em janeiro de 2019, 16 foram recapturados e um foi morto.

O secretário de Justiça, Sistema Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, soube do resultado da investigação pela reportagem da RBS TV. Solicitou a corregedoria da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e a assessoria jurídica da secretaria que fizessem um pedido ao delegado responsável pelas investigações da cópia do inquérito para então tomar conhecimento dos fatos.  

Em nota, a secretaria afirmou que "dessa forma, caso haja necessidade, serão adotadas as providências administrativas cabíveis. Neste momento, não conseguimos dar detalhes, pois não conhecemos os termos da investigação, já que ela ainda está sob a responsabilidade do delegado. Além disso, ainda não obtivemos a informação de que o Judiciário tenha determinado a remessa do processo para a secretaria".