O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) desarticulou, nesta terça-feira (30), um esquema de acerto de preços entre postos de combustíveis de Porto Alegre. A Operação Pactum, em parceria com a Receita Estadual, cumpre 20 mandados de busca e apreensão em empresas que teriam envolvimento na fraude e nas residências dos investigados.

O objetivo da ação é comprovar a existência de cartel — o acerto de preços entre empresas para controlar o mercado. Os nomes dos postos não foram divulgados. Na casa de um dos investigados, foram encontrados R$ 66 mil em dinheiro.

Pelo MP-RS, participam membros e servidores do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e das promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, Especializada Criminal e de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária da Capital, além de auditores-fiscais da Receita Estadual. A operação conta também com apoio da Brigada Militar.

Em janeiro de 2020, o MP-RS instaurou procedimento investigatório criminal para apurar denúncia sobre a prática de preços abusivos na venda de combustível por postos da Capital. Durante as investigações, foi identificada a existência de organização criminosa voltada, sobretudo, à formação de cartel por empresas do ramo, com objetivo de obter domínio do mercado e eliminação da concorrência. 

Além de ser um ilícito administrativo, cartel é crime punível com pena de dois a cinco anos de reclusão e multa.

Conforme o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, que comanda a operação, durante a investigação, com as quebras de sigilos telefônico, bancário e fiscal dos investigados, autorizadas pela Justiça, foi possível comprovar a manipulação de preços de venda ao consumidor final por meio de combinação prévia pelo grupo. Havia acerto para subir os preços de vários postos ao mesmo tempo e de baixar para prejudicar a concorrência e dominar parte do mercado da cidade.

Além de Alcindo, participam da operação os promotores Mauro Rockenbach, da Especializada Criminal, e Áureo Rogério Gil Braga, da Promotoria de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária.