Após quase seis meses do incêndio que consumiu parte da estrutura do prédio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), em Porto Alegre, o governo do Estado afirma que prepara os últimos detalhes para assinar contrato com a empresa que fará a implosão do que restou da edificação. O documento deve ser formalizado nos próximos dias, segundo a SSP. O Executivo gaúcho justifica que a derrubada completa do imóvel — inicialmente anunciada para outubro e depois para dezembro do ano passado — foi adiada em razão da complexidade da operação.

A secretaria afirmou que aguarda a formalização do contrato para divulgar mais detalhes sobre a ação. A pasta não informou, por exemplo, o valor estimado para a derrubada completa do imóvel e quando ela deve ocorrer.

O governo argumenta que a demolição ainda não ocorreu porque esse é um trabalho complexo, que precisa levar em conta a região em que o prédio se encontra e possíveis impactos no trânsito da Avenida Castello Branco, no funcionamento da Estação Rodoviária e na circulação da Trensurb. Conforme o diretor administrativo da SSP, coronel Márcio Roberto Galdino, a empresa que deve fazer o serviço é de "renome nacional" na área:

— Estamos com equipes trabalhando intensamente nisto. Queremos que esse processo seja ágil, mas sabemos de todos os riscos. A implosão desse prédio é algo muito complexo, que envolve entes municipais, federais. Precisa levar em conta a mobilidade urbana, as moradias, os estabelecimentos e as ruas na volta, além da proteção das pessoas. É algo singular.

Ocorrido na noite de 14 de julho do ano passado, o incêndio deixou um prejuízo estimado em cerca de R$ 55 milhões. Durante o trabalho de combate às chamas, dois bombeiros morreram, o sargento Lúcio Ubirajara de Freitas Munhós, 51 anos, e o tenente Deroci de Almeida da Costa, 46.

Em agosto, quando o caso completou um mês, o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, afirmou que trabalhava com a possibilidade de derrubar a estrutura até outubro. Depois, a expectativa era de realizar esse serviço até dezembro.

A necessidade de demolição total foi confirmada em um laudo feito por equipes da Secretaria de Obras e Habitação, concluído no fim de setembro, que avaliou as condições da estrutura. Outro relatório, feito por técnicos da Universidade Federal do RS (UFRGS), também atesta que a implosão do imóvel é a alternativa mais segura e adequada.

Mais um estudo ainda deve ser feito, após a contratação da empresa, para avaliar o impacto da demolição no entorno e definir como a derrubada será realizada.

— Com a efetiva contratação, haverá toda a preparação para o serviço, a construção de um plano de contingência, que irá envolver aquela região da cidade nos cuidados para a implosão. Para que se tenha garantido, por parte de atores públicos e privados, a segurança daquele local — explica o delegado Guilherme Pacífico, chefe de gabinete do secretário Ranolfo.

Ainda conforme a secretaria, licitações para compra de materiais, como de informática e para a central telefônica, que foram consumidos pelo fogo, estão em andamento. Itens de uso em operações, como armas e coletes à prova de bala, não ficavam no prédio.

— No dia seguinte ao incêndio, não tínhamos um clipe, uma folha de papel. Foi uma tragédia bastante traumática para toda a equipe. Recebemos apoio e solidariedade de diferentes órgãos do governo e, com empenho e trabalho, estamos buscando superar — pontuou o coronel Galdino.

Maioria da equipe atua em prédio na Zona Sul

Desde outubro, a maior parte dos servidores da secretaria atua em um imóvel do antigo Centro de Treinamento da Procergs, no bairro Tristeza, na Zona Sul. O local recebeu algumas reformas para acomodar as equipes.

Apenas o grupo responsável pelo atendimento do telefone 190, de emergências, está alojado em um batalhão. Para a transferência deles, ainda são necessários ajustes de antenas de telefonia com as operadoras.

Conforme o coronel Galdino, o espaço é usado de maneira provisória e não é o ideal para as operações, mas as "dificuldades vêm sendo superadas" pelas equipes. A pasta afirma que o governo do Estado ainda estuda se uma nova sede será construída e o que será feito com o espaço do antigo prédio após a demolição.

— É uma decisão que é avaliada pela cúpula do governo. A área onde fica o antigo prédio da SSP é nobre, estratégica, e pertence ao Estado. Tudo está sendo decidido, levando vários pontos em consideração — resume o delegado Pacífico.

Inquérito policial dever ser concluído no próximo mês

A investigação da Polícia Civil que apura as causas do incêndio deve ser concluída em fevereiro. O inquérito é conduzido pelo delegado Daniel Ordahi, da 17ª Delegacia de Polícia da Capital. Segundo ele, mais de 40 pessoas foram ouvidas, incluindo servidores que estavam na sede no momento em que as chamas começaram e bombeiros. O laudo pericial do prédio foi entregue pelo Instituto-Geral de Perícias (IGP) à polícia e é analisado.

Ordahi afirma que, até o momento, não há indícios de que o fogo tenha sido provocado de maneira proposital ou criminosa. A investigação indica, até agora, que as chamas começaram em razão de uma falha elétrica, atingindo inicialmente o forro de uma sala do quarto andar, onde funcionava a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

Em dezembro, a sindicância instaurada para apurar as causas do incêndio descartou origem criminosa. O relatório, elaborado ao longo de cinco meses, aponta ainda que não ficou configurada responsabilidade de servidores, empresas terceirizadas ou gestores do imóvel.

Segundo o documento, o colapso da estrutura ocorreu em aproximadamente uma hora e 20 minutos após o início das chamas. A principal causa foi o método construtivo do prédio, com laje caixão, que não suportou a temperatura e desmoronou. A análise documental feita pela sindicância concluiu que o projeto era adequado para a época em que o edifício foi construído, nos anos 1970. Não havia, naquele período, preocupação maior com incêndios nas normas de engenharia civil. A apuração também confirma que o Plano de Proteção e Prevenção Contra Incêndio (PPCI) do prédio estava aprovado e em execução, com 56% das medidas concluídas. As obras estavam sendo executadas dentro do prazo contratual.

A sindicância estimou prejuízo patrimonial na ordem de R$ 54,9 milhões:

• Prédio da SSP: R$ 35.969.680,24
• Bens da SSP – R$ 8.512.033,64
• Bens do Detran – R$ 5.675.536,81
• Bens do IGP: R$ 2.616.482,37
• Bens da Susepe: R$ 2.117.1047,73
• Bens da Secretaria da Justiça e dos Sistemas Penal e Socioeducativo: R$ 70.203,43