Em decisão proferida nesta sexta-feira (11), o juiz Gilberto Pinto Fontoura, da Comarca de Tramandaí, no Litoral Norte, definiu que a mãe do menino Miguel, Yasmin Vaz dos Santos Rodrigues, e a companheira dela, Bruna Nathiele Porto da Rosa, serão levadas ao Tribunal do Júri pela morte da criança, de sete anos. As duas serão julgadas pelos crimes de tortura, homicídio qualificado – motivo torpe, meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima – e ocultação de cadáver.

Conforme a decisão o magistrado, que acolheu na íntegra a denúncia do Ministério Público, a “acusação demonstra grau elevado de admissibilidade”. Segundo ele, “existindo prova da materialidade delitiva e indicativos de autoria, o fato deve ser submetido à análise e julgamento dos jurados, que detém a competência constitucionalmente assegurada para julgar crimes dolosos contra a vida”.

O juiz ainda destaca que “há possibilidade” de que o crime de homicídio tenha ocorrido conforme a denúncia. As três qualificadoras foram mantidas pelo magistrado: motivo torpe, pelos indícios de que as acusadas desprezavam o menino, sendo considerado um entrave para o que supunham ser a felicidade do casal; meio cruel, porque, após intensas agressões e aplicação de medicamentos, o menino foi privado de cuidados médicos adequados, causando sofrimento atroz e desnecessário; e recurso que dificultou a defesa da vítima, por indícios de que Miguel se encontrava debilitado física e psicologicamente, sendo forçado a ingerir medicamentos inapropriados a uma criança, e atacada por duas adultas, com clara desproporção de forças.

Os maus-tratos a que era submetido Miguel também deverão ser analisados pelo júri. Para o magistrado, há indícios de que o menino sofria “intenso sofrimento físico e mental”, por exemplo, privado de alimentação adequada e mantido preso por logos períodos em um guarda-roupa.

Até o momento, não há definição da data do julgamento. A prisão preventiva das duas acusadas, que estão recolhidas no Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier, em Porto Alegre, segue mantida. Elas não poderão recorrer da sentença de pronúncia em liberdade.

O corpo de Miguel nunca foi encontrado, após semanas de buscas organizadas pelo Corpo de Bombeiros tanto no Rio Tramandaí quanto no mar.