Problemas técnicos ou de burocracia têm interferido no funcionamento do projeto criado para ajudar a proteger mulheres que estejam sob risco de violência por parte de companheiros ou ex-companheiros. Policiais e advogados reclamam de falhas no sistema de monitoramento eletrônico desses agressores.

No começo de setembro, uma situação inusitada foi registrada: bombeiros tiveram que atuar para romper o equipamento da perna de um suspeito. O motivo: a tornozeleira descarregou e o carregador não funcionou; o monitorado foi levado à delegacia em função dos protocolos de segurança para casos em que o aparelho desliga ou perde o sinal; e, no órgão policial, a chave mestra não funcionou para abrir o equipamento.

Orientados pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), os policiais levaram o homem até o Corpo de Bombeiros, onde serra e alicates foram usados para romper a tornozeleira.

Já era o quarto aparelho que o homem estava usando em função de problemas com os anteriores. Agora, já está com a sexta tornozeleira desde a instalação da primeira — que ocorreu em 26 de agosto.

O caso é de Viamão, mas o atendimento teve de ser feito em Gravataí. As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher não têm as tornozeleiras, que devem ser instaladas nos agressores a partir de decisões judiciais.

Para o advogado do homem, Luiz Alberto Wailer, a situação é grave, pois custa energia e tempo de trabalho aos policiais e causa transtornos ao monitorado:

— Desde o primeiro dia da colocação o equipamento já dava problemas. Ele já está usando a sexta tornozeleira. Não é culpa das polícias nem do Judiciário. O problema está nestes equipamentos. E isso faz com que a Brigada Militar tenha que agir, fazendo contato com o monitorado e indo até onde ele está. Teve situação de meu cliente estar em outra cidade a trabalho, ter o problema, e eu mandei se apresentar em uma delegacia para provar que não estava em área próxima da vítima. Mas é um transtorno.

O que diz a Secretaria da Segurança Pública:

A pasta se manifestou por meio de nota; leia a íntegra:

"O projeto de monitoramento do agressor, do Programa RS Seguro, monitora atualmente 149 agressores. Desde o início da medida, 315 agressores já passaram pelo monitoramento eletrônico, sendo que 55 agressores foram presos por tentar descumprir a medida protetiva (25 em 2023 e 30 em 2024). Nenhum agressor conseguiu se aproximar da vítima, garantindo a efetividade do projeto.

O disparo sonoro emitido não significa que ocorrerá abordagem policial ao monitorado. Como os servidores da Secretaria da Segurança Pública que operam o monitoramento têm conhecimento da rotina tanto do monitorado quanto da vítima, apenas despacham viatura para abordagem quando há necessidade. Se o operador visualiza que o monitorado está seguindo seu caminho de rotina e que não oferece risco à vítima, não é feita a abordagem.

Pode ocorrer falha nos equipamentos disponibilizados por diversas razões, entre elas problemas nos equipamentos ou influência externa, como tentativa de rompimento da tornozeleira. Em caso de falha, o equipamento é imediatamente substituído pela empresa fornecedora, quantas vezes for necessário, primando pela manutenção da medida protetiva. As falhas, no entanto, não representam mais do que 1% dos equipamentos em uso.

Quem faz a instalação da tornozeleira é a Polícia Civil, conforme decisão do Poder Judiciário indicando uso do monitoramento eletrônico. Os equipamentos são armazenados nas delegacias regionais para otimizar a destinação, pois eles são distribuídos para todos os municípios da regional. A SSP reforça o compromisso do Estado com a proteção da mulher, para que ela se sinta segura."