Cerca de 2,5 mil medidas protetivas foram solicitadas pela internet no Estado entre o final de abril e esta quarta-feira (30). Dessas, 2.024 foram concedidas pela Delegacia Online da Mulher do Rio Grande do Sul.

A ferramenta foi lançada no dia 24 de abril para aumentar os canais de denúncia de violência contra a mulher em meio a uma onda de feminicídios. Depois que o registro da ocorrência é feito na internet, a solicitação chega às delegacias, que repassam para o Judiciário. O prazo legal para que o juiz analise o pedido é de 48 horas.

De acordo com a diretora do Departamento Estadual de Proteção a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil, delegada Tatiana Bastos, o retorno do Judiciário tem sido rápido, com muitas das medidas sendo determinadas a partir de quatro horas, chegando ao máximo de 24 horas.

— A gente teve um caso agora no mês de junho, em Venâncio Aires, em que a vítima solicitou a medida protetiva online às 23 horas de um dia da semana, ela estava ao lado do companheiro. Durante a madrugada já, isso foi remetido ao Poder Judiciário, que não só analisou, mas deferiu de ofício um mandado de busca e apreensão, porque ela narrou no histórico que ele tinha uma arma de fogo. Em menos de 12 horas a Polícia Civil já tinha, inclusive, apreendido a arma e várias munições — conta a delegada Tatiana.

Apesar de expressivo, o número de medidas protetivas solicitadas pela internet ainda representa cerca de 10% do total, já que foram concedidas outras 19 mil presencialmente nas delegacias desde abril deste ano. Em 2024, foram 51 mil medidas protetivas concedidas ao longo de todo o ano no Rio Grande do Sul.

— Quase 90% das mulheres, infelizmente, são vítimas de feminicídio sem medidas protetivas de urgência. Isso, por si só, já demonstra a eficácia da medida protetiva. De 51 mil medidas concedidas, infelizmente, em 14 casos, não foi suficiente essa medida para que evitasse um feminicídio — avalia a delegada Tatiana Bastos sobre o RS ter sido o Estado onde mais vítimas de feminicídio tinham medida protetiva no ano passado.

— Muitas delas acabam retornando para o ciclo da violência após a solicitação e não aderiram às recomendações de segurança. Algumas, mesmo depois de terem passado por uma fase inicial de segurança, acabaram reconciliando com o seu agressor, o que infelizmente faz parte do ciclo da violência — complementa.

Somente em julho a Polícia Civil concedeu 4.397 medidas protetivas presencialmente e outras 520 pela internet. O Rio Grande do Sul registrou 36 feminicídios nos primeiros seis meses de 2025.

Como pedir ajuda

Brigada Militar – 190

• Se a violência estiver acontecendo, a vítima ou qualquer outra pessoa deve ligar imediatamente para o 190. O atendimento é 24 horas em todo o Estado.

Polícia Civil

• Se a violência já aconteceu, a vítima deve ir, preferencialmente à Delegacia da Mulher, onde houver, ou a qualquer Delegacia de Polícia para fazer o boletim de ocorrência e solicitar as medidas protetivas.
• Em Porto Alegre, a Delegacia da Mulher na Rua Professor Freitas e Castro, junto ao Palácio da Polícia, no bairro Azenha. Os telefones são (51) 3288-2173 ou 3288-2327 ou 3288-2172 ou 197 (emergências).
• As ocorrências também podem ser registradas em outras delegacias. Há DPs especializadas no Estado. Confira a lista neste link.

Delegacia Online

• É possível registrar o fato pela Delegacia Online, sem ter que ir até a delegacia, o que também facilita a solicitação de medidas protetivas de urgência.

Central de Atendimento à Mulher 24 Horas – Disque 180

• Recebe denúncias ou relatos de violência contra a mulher, reclamações sobre os serviços de rede, orienta sobre direitos e acerca dos locais onde a vítima pode receber atendimento. A denúncia será investigada e a vítima receberá atendimento necessário, inclusive medidas protetivas, se for o caso. A denúncia pode ser anônima. A Central funciona diariamente, 24 horas, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil.

Defensoria Pública – Disque 0800-644-5556

• Para orientação quanto aos seus direitos e deveres, a vítima poderá procurar a Defensoria Pública, na sua cidade ou, se for o caso, consultar advogado(a).

Centros de Referência de Atendimento à Mulher

• Espaços de acolhimento/atendimento psicológico e social, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência.

Ministério Público do Rio Grande do Sul

• O Ministério Público do Rio Grande do Sul atende o cidadão em qualquer uma de suas Promotorias de Justiça pelo Interior, com telefones que podem ser encontrados no site da instituição.
• Neste espaço é possível acessar o atendimento virtual, fazer denúncias e outros tantos procedimentos de atendimento à vítima. Para mais informações clique neste link