Após "saidinhas" de fim de ano, 35 presos não retornaram para as cadeias no RS, afirma Polícia Penal

No Rio Grande do Sul, 35 detentos não retornaram aos presídios gaúchos após receberem autorização da Justiça para a saída temporária de fim de ano em 2025, segundo a Polícia Penal. O número corresponde a 1,95% do total de 1.787 detentos que tiveram o benefício concedido no período entre o Natal e o Ano-Novo. A chamada "saidinha" em datas festivas dura sete dias.

Em todo o país, mais de 46 mil presos receberam o benefício da saidinha de Natal em 2025 e deixaram os presídios para passar o fim de ano em liberdade. O número representa 6,5% dos cerca de 701 mil presos em cadeias pelo país, seja em regime fechado, semiaberto ou aberto.

Mudança no Congresso

Em maio de 2024, o Congresso Nacional aprovou o fim das saidinhas para visitas à família ou atividades de ressocialização. Pela nova lei, o benefício ficou restrito apenas a presos que saem para estudar, como ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes.

No entanto, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, uma lei penal mais grave não pode ser aplicada a crimes cometidos antes de a nova lei entrar em vigor.