Mulher e homem são encontrados mortos no interior de Santa Clara do Sul; RS chega a 13 feminicídios no ano

Na noite da última segunda-feira (9), Juliane Cristina Schuster, 30 anos, e Fabiano Luís Fleck, 37 anos, foram encontrados mortos em uma residência localizada na Rua das Flores, no interior de Santa Clara do Sul, no Vale do Taquari. Fabiano é ex-marido de Juliane.

Conforme a Polícia Civil, o suspeito do crime é o ex-companheiro da vítima, a quem Juliane tinha medida protetiva. Com a morte de Juliane, o RS chega a 13 feminicídios no ano. 

Uma guarnição da Brigada Militar foi acionada na manhã desta terça-feira (10) após a informação de que um veículo - uma caminhonete Amarok - havia invadido a garagem de uma residência. No local, os policiais constataram a presença de um automóvel que colidiu contra o imóvel e localizaram dois corpos, sendo uma mulher no interior da residência e um homem sob o veículo envolvido no crime. Uma terceira vítima foi encontrada com vida, ferida, sendo socorrida e encaminhada para o Hospital Bruno Born, em Lajeado, onde segue internada em estado grave. 

Durante a ação, uma criança, uma menina de seis anos, foi localizada trancada em um dos cômodos da residência, sendo retirada e entregue aos cuidados de um familiar.

O suspeito do crime não foi localizado até o momento, e equipes da Brigada Militar seguem as buscas.

O local foi isolado para os trabalhos periciais, e a Polícia Civil foi acionada. A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Lajeado investiga o caso.

Quem pode pedir medida protetiva?

Qualquer mulher que esteja em situação de violência doméstica. Não é preciso ser casada com o agressor.

O que é considerado violência doméstica?

A Lei Maria da Penha prevê não somente a violência física, mas também:

• Sexual (forçar relação ou forçar gravidez, por exemplo)
• Patrimonial (subtrair bens, valores, documentos)
• Moral (calúnia, difamação ou injúria)
• Psicológica (ridicularizar, chantagear, ameaçar, humilhar, isolar e impedir contato com amigos e familiares, vigiar, controlar, impedir de trabalhar e/ou de estudar, impedir de usar telefone/redes sociais).

Como posso obter a medida protetiva?

A mulher agredida deve se dirigir à Delegacia de Polícia ou Delegacia da Mulher mais próxima. Se precisar de proteção para si ou para os filhos, pode solicitar as medidas protetivas específicas e a própria Delegacia de Polícia encaminha o pedido ao juiz. Se for agredida em casa, a vítima deve sair do local para evitar que o agressor utilize objetos como faca e arma de fogo.

Onde buscar ajuda

Brigada Militar – Ligue 190

Se a violência estiver acontecendo, a vítima ou qualquer outra pessoa deve ligar imediatamente para o 190. O atendimento é 24 horas em todo o Estado.

Polícia Civil

Se a violência já aconteceu, a vítima deverá ir, preferencialmente à Delegacia da Mulher, onde houver, ou a qualquer Delegacia de Polícia para fazer o boletim de ocorrência e solicitar as medidas protetivas.

Em Porto Alegre, há duas Delegacias da Mulher:

• Uma fica na Rua Professor Freitas e Castro, junto ao Palácio da Polícia, no bairro Azenha. Os telefones são (51) 3288-2173 ou 3288-2327 ou 3288-2172 ou 197 (emergências);
• A outra fica entre as zonas Leste e Norte, na Rua Tenente Ary Tarrago, 685, no Morro Santana. A repartição conta com uma equipe de sete policiais e funciona de segunda a sexta, das 8h30min ao meio-dia e das 13h30min às 18h.
• As ocorrências também podem ser registradas em outras delegacias. Há DPs especializadas no Estado. Veja aqui a que fica mais próxima.

Delegacia Online

É possível registrar o crime pela Delegacia Online da Mulher (clique aqui), sem ter que ir até a delegacia, e também solicitar medida protetivas de urgência.

Como solicitar a medida protetiva online

• A vítima deve acessar o site da Delegacia de Polícia Online da Mulher, registrar a ocorrência pela internet e preencher um formulário de avaliação de risco;
• A mulher pode solicitar medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha – como afastamento do agressor da residência, proibição de aproximação, restrição de porte de arma, entre outras;
• Um filtro de urgência será aplicado ao caso, que será direcionado aos plantões policiais do Estado;
• A ocorrência e o pedido de medidas protetivas são encaminhados em até 48 horas ao Poder Judiciário, que deve decidir em até outras 48 horas;
• A vítima receberá confirmação do protocolo, explicação do fluxo e orientação para procurar um local seguro enquanto aguarda a decisão;
• No caso de concessão da medida, um oficial de Justiça intima o agressor;
• A Polícia Civil e a Brigada Militar são informadas e passam a fazer monitoramento a distância, aguardando informações do Poder Judiciário ou da própria vítima e familiares em relação ao descumprimento da medida. Também há o monitoramento eletrônico com tornozeleiras – hoje há cerca de 300 agressores monitorados no RS;
• Se o agressor desobedecer a medida (por exemplo, se aproximar da vítima), pode vir a ser preso em flagrante.

Central de Atendimento à Mulher 24 Horas – Disque 180

Recebe denúncias ou relatos de violência contra a mulher, reclamações sobre os serviços de rede, orienta sobre direitos e acerca dos locais onde a vítima pode receber atendimento. A denúncia será investigada e a vítima receberá atendimento necessário, inclusive medidas protetivas, se for o caso. A denúncia pode ser anônima. A Central funciona diariamente, 24 horas, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil.

Ministério Público

O Ministério Público do Rio Grande do Sul atende em qualquer uma de suas Promotorias de Justiça pelo Interior.

Neste espaço é possível acessar o atendimento virtual, fazer denúncias e outros tantos procedimentos de atendimento à vítima. Acesse aqui o site.

Defensoria Pública – Disque 0800-644-5556

Para orientação quanto aos seus direitos e deveres, a vítima poderá procurar a Defensoria Pública, na sua cidade ou, se for o caso, consultar advogado(a).

Centros de Referência de Atendimento à Mulher

Espaços de acolhimento/atendimento psicológico e social, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência.