Maus-tratos
Caso Branquinho: mulher suspeita de matar cachorro com golpes de picareta é indiciada em Porto Alegre
Investigada está presa preventivamente desde a semana passada. Polícia Civil também indiciou ex-companheiro


A Polícia Civil indiciou por maus-tratos a mulher suspeita de matar o cachorro Branquinho com golpes de picareta em Porto Alegre. O indiciamento foi confirmado pelo delegado César Carrion, titular da 15ª Delegacia de Polícia de Porto Alegre, em coletiva de imprensa na manhã desta quarta-feira (20).
Zero Hora apurou que a investigada é Casia de Souza Zatti, 32 anos. Ela está presa preventivamente desde a última quarta-feira (13). O então companheiro dela, que não teve o nome divulgado, também foi indiciado por maus-tratos. De acordo com o delegado, o ex-marido teve papel fundamental para a realização do crime.
— O marido ordena que ela mate os animais que atacam as galinhas que eles criavam. Entendemos que nosso trabalho está concluído e bem feito, e tanto ela quando o marido serão indiciados por maus-tratos — afirma Carrion.
Ainda segundo a autoridade policial, além da morte de Branquinho com golpes de picareta, outros animais foram mortos por enforcamento, e o ex-marido atirava com armas de chumbinho em alguns deles.
— Eles também criam galinhas. E as galinhas, me parece, davam lucro. E são várias galinhas soltas. E eles tinham vários cachorros, logicamente que são predadores naturais de aves, de pássaros. Na ótica da polícia, era mais fácil eles terem construído um galinheiro, alguma coisa assim. Então, quando os cachorros atacavam as galinhas, a sentença era de morte. Não foi só o Branquinho que foi morto, foram vários animais — explica o delegado.
Anteriormente, Casia havia sido presa em flagrante no dia 4 de maio por maus-tratos, mas foi solta no dia seguinte, após audiência de custódia, por determinação da Justiça.
De acordo com a 15ª Delegacia de Polícia de Porto Alegre, que possui o selo de amiga dos animais, a prisão ocorreu após o Ministério Público (MP) recorrer da decisão que havia colocado a investigada em liberdade. Após análise, a Justiça acolheu o pedido e decretou a prisão preventiva.
Em nota, o MP afirma que "inicialmente, o pedido de prisão preventiva havia sido negado", mas foi reconsiderado após o órgão apresentar "fatos novos e elementos adicionais ao processo".
"A prisão preventiva foi considerada necessária para assegurar a ordem pública e o regular andamento da investigação", acrescenta a entidade (leia a íntegra abaixo).
A reportagem busca a defesa de Casia de Souza Zatti. O espaço permanece aberto para manifestação.
Entenda a cronologia do caso
Casia foi presa em flagrante por maus-tratos na último dia 4 de maio, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na residência dela.
Na ocasião, a polícia investigava a morte do cachorro Branquinho e buscava mais elementos sobre o caso. O crime ocorreu em novembro de 2025, no bairro Aparício Borges, na zona leste da Capital, e veio à tona recentemente após a circulação de imagens que supostamente mostram o momento em que o animal é atacado com golpes de picareta na cabeça.
No entanto, ao chegar no local, os agentes encontraram 35 animais em condições precárias: três cavalos, 24 galinhas, sete cães e um gato. Todos mantidos, conforme o MP, em condições degradantes, sem água, sem alimentação adequada e em ambiente insalubre.
Parte dos animais apresentava baixo escore corporal e sinais evidentes de negligência e sofrimento. O flagrante resultou na prisão.
Liberdade provisória
Um dia depois da prisão, no dia 5 de maio, a Justiça concedeu liberdade provisória à investigada durante audiência de custódia realizada pelo Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp).
Segundo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a decisão da juíza Michele Scherer Becker levou em consideração que a mulher é tecnicamente primária, ou seja, não possui condenações anteriores.
O judiciário também considerou que, em caso de eventual condenação, o crime de maus-tratos permitiria início do cumprimento da pena em regime mais brando que o fechado.
Conforme o judiciário, a liberdade provisória foi concedida mediante o cumprimento de medidas cautelares como:
- Comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades
- Comparecimento sempre que intimada
- Manter endereço e telefone atualizados
- Comparecimento a atendimento psicológico em unidade de saúde, com comprovação periódica nos autos
- Proibição de manter sob sua guarda qualquer tipo de animal
- Obrigação de não se envolver em novos delitos
De acordo com o MP, a audiência de custódia não analisou nem tratou do episódio que resultou na morte do cão Branquinho, apenas da situação de maus-tratos verificada no momento da prisão:
"Esse antecedente foi considerado como elemento de contexto, a fim de demonstrar a reiteração de condutas semelhantes, reforçando a necessidade de adoção de medidas mais rigorosas no caso atual".
Recurso do Ministério Público
Três dias depois da mulher ser solta, o Ministério Público recorreu contra a decisão judicial que concedeu a liberdade provisória, e solicitou a prisão preventiva da suspeita.
De acordo com o MP, o promotor de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre Felipe Teixeira Neto solicitou a decretação da prisão preventiva "para garantir a ordem pública e impedir a reiteração das condutas".
Conforme a promotoria, os maus-tratos contra os 35 animais representam "um padrão contínuo, atual e reiterado de violência contra animais, indo além de um episódio isolado".
O MP também avaliou que a manutenção da liberdade da suspeita representa um "risco concreto de reiteração delitiva" e que as medidas cautelares impostas são insuficientes para impedir novas infrações.
Como o caso veio à tona
A denúncia sobre a morte do cachorro Branquinho chegou à polícia em 27 de abril deste ano, a partir de imagens enviadas ao Ministério Público Ambiental. O vídeo foi repassado ao Gabinete da Causa Animal de Porto Alegre, que o encaminhou à Polícia Civil.
O crime ocorreu em 9 de novembro de 2025. As filmagens que registraram o episódio de novembro eram de câmeras instaladas na residência da mulher. Os equipamentos foram instalados pelo então companheiro dela.
— As câmeras são da casa. Conversamos com o rapaz (então companheiro), e ele buscava provas de infidelidade. Nisso, deparou com a morte do animal — contou Carrion.
Conforme a polícia, o contexto era de conflitos entre o casal. Em 15 de abril deste ano, a mulher registrou ocorrência de violência doméstica e chegou a afastar o homem da casa. A situação foi considerada nas investigações.
"Padrão de violência e negligência sistemática"
Segundo a Justiça, a prisão preventiva foi decretada pela juíza Vanessa Assis Baruffi, em atuação na 1ª Regional de Garantias de Porto Alegre. Ela afirma que a medida está amparada na presença de requisitos legais, prova de materialidade e indícios de autoria, "demonstrados por registros audiovisuais, autos de apreensão, laudos veterinários e demais documentos constantes no expediente".
A magistrada também ressaltou que o episódio inicialmente investigado — a morte do cachorro Branquinho — não foi isolado, mas "parte de um padrão de violência e negligência sistemática contra animais".
"Não se trata apenas de um ato, mas de um padrão comportamental de violência (a morte do cão "Branquinho" a golpes de picareta) e negligência sistemática e prolongada, levando vários animais à desnutrição e a um estado de sofrimento contínuo", considerou na decisão.
O que diz o Ministério Público
"A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça decretou a prisão preventiva da mulher investigada pela morte do cachorro Branquinho, ocorrida em novembro do ano passado. A decisão foi cumprida no começo da noite desta quarta-feira, 13, pela Polícia Civil.
Inicialmente, o pedido de prisão preventiva havia sido negado. No entanto, com a atuação do MPRS, que apresentou fatos novos e elementos adicionais ao processo, a Justiça reconsiderou e deferiu a medida.
O caso, registrado por câmeras de segurança, apura a morte do animal a golpes de picareta. A prisão preventiva foi considerada necessária para assegurar a ordem pública e o regular andamento da investigação."
O que diz a Justiça
"Está presa a mulher investigada pela prática do crime de maus-tratos a animais, após a constatação de fatos novos e de extrema gravidade no decorrer da investigação. A prisão foi realizada na noite desta quarta-feira. Inicialmente, o caso teve origem na apuração de crime ocorrido em 9/11/25, quando a investigada teria agredido brutalmente o cão "Branquinho" com uma picareta, resultando na morte do animal.
A prisão foi decretada pela Juíza Vanessa Assis Baruffi, em atuação na 1ª Regional de Garantias de Porto Alegre, após novo pedido de prisão preventiva formulado pelo Ministério Público com base em novos fatos identificados durante a apuração do caso. Na decisão, a magistrada ressalta a gravidade concreta dos fatos, ao destacar que o episódio inicialmente investigado não foi isolado, mas parte de um padrão de violência e negligência sistemática contra animais.
Caso
A mulher era investigada pela morte de um animal, o cão Branquinho, em 09/11/25, o que gerou uma apuração do fato. No cumprimento de mandado de busca e apreensão, em 4/5/26, a Polícia Civil, acompanhada por médicos veterinários do Gabinete da Causa Animal, encontrou cerca de 35 animais — entre cães, felinos, equinos e galináceos — em condições flagrantes de maus-tratos na residência da investigada. Os laudos técnicos apontaram negligência severa, com ausência de água potável, alimentação inadequada, ambiente insalubre e animais em estado avançado de desnutrição, incluindo um cão encontrado em estado de caquexia e com graves problemas de saúde.
Diante das novas evidências, a investigada foi presa em flagrante, teve a prisão homologada em audiência de custódia e obteve liberdade provisória mediante o cumprimento de medidas cautelares. Com base nos fatos novos, o Ministério Público apresentou novo pedido de decretação de prisão preventiva nos autos originários, analisado nesta quarta-feira (13/05) pela magistrada.
Decisão
A Juíza Vanessa Assis Baruffi destacou que a prisão preventiva está amparada na presença dos requisitos legais, com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstrados por registros audiovisuais, autos de apreensão, laudos veterinários e demais documentos constantes no expediente.
"A proteção dos animais contra a crueldade e a negligência não é apenas uma questão de tutela individual de cada animal vítima: é uma questão de ordem pública, que diz respeito aos valores fundamentais da sociedade e à preservação de um ambiente em que a crueldade não seja tolerada ou naturalizada", afirmou.
A magistrada ressaltou que a prisão foi decretada para garantir a ordem pública, evitar a continuidade dos crimes e preservar o bem jurídico protegido. "Não se trata apenas de um ato, mas de um padrão comportamental de violência (a morte do cão "Branquinho" a golpes de picareta) e negligência sistemática e prolongada, levando vários animais à desnutrição e a um estado de sofrimento contínuo", considerou."