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Segurança pública

Territórios da Paz em Porto Alegre completam mil dias, continuam violentos, mas projetos sociais começam a surgir

Se o índice de homicídios não caiu, ao menos os primeiros projetos sociais começam a decolar

10/06/2014 - 10h01min

Atualizada em: 10/06/2014 - 10h01min


Divulgação / Alvo Cultural
No Bairro Rubem Berta há projeto de música em escolas públicas

Mil dias e 395 homicídios depois, os territórios da paz lançados em setembro de 2011 nos bairros Lomba do Pinheiro, Santa Tereza, Restinga e Rubem Berta continuam respondendo por um terço dos assassinatos na Capital. Continuam sendo mortas, em média, até 12 pessoas por mês nessas regiões da cidade. E o silêncio da vizinhança também segue sendo a rotina no momento de tentar solucionar estes crimes.

O Guilherme, 16 anos, porém, é uma das esperanças de que o cenário pode mudar. Morador da Vila Bonsucesso, na Lomba do Pinheiro, ele entrou há dois anos na primeira turma de aprendizagem profissional do Centro POD Juventude. E a vida deu uma guinada.

- Eu não queria nada com nada, não ia na escola e vivia na rua. Agora já consigo ajudar a minha mãe em casa e vejo outra perspectiva para a minha vida - comenta.

Do futuro que provavelmente repetisse o do pai, envolvido no tráfico, ele agora é jovem aprendiz em uma das 25 empresas parceiras do projeto considerado modelo pelo RS na Paz. Está prestes a entrar no ensino médio e sonha em voos mais altos:

- Quero fazer a faculdade de Engenharia Mecatrônica.

O Centro POD, criado como projeto-piloto em 2012 na Lomba do Pinheiro, agora deve ser multiplicado pelos outros três territórios da paz da Capital. É um dos projetos sociais ambicionados no lançamento dos territórios que começa, enfim, a pipocar em cada uma das áreas.

- A estratégia que usamos para tirar as coisas do papel foi fazer parcerias com entidades que já atuavam nas suas áreas. Este não é um programa centralizado no governo estadual, mas uma proposta de mudança cultural integrada com a comunidade - aponta o coordenador do RS na Paz, Carlos Robério Corrêa.

Ao fazer um balanço dos primeiros mil dias do programa, ele não fala em valores investidos - até mesmo porque cada projeto tem investimentos independentes e de fontes diferentes -, tampouco estipula um prazo para que o volume de homicídios seja revertido nos territórios.

- Os resultados são esperados a médio e longo prazo, porque estamos trabalhando justamente com os mais jovens, para formar uma geração diferente, com mais oportunidades, menos excluída e mais consciente do seu espaço na sociedade - afirma.

Observatório será criado

Em setembro de 2011, quando lançou os territórios da paz, o governo estadual estabeleceu as taxas de homicídios como principal indicador da eficiência do programa. Eles permaneceram estáveis, ao mesmo tempo em que algumas iniciativas propostas pelo RS na Paz começaram a funcionar. Para o coordenador do programa, é um bom indício, mas não conclusivo.

Por isso, nos próximos dias está prevista a assinatura de um convênio com a Unesco e a Ufrgs para criar o Observatório da Segurança Pública nos territórios.

- Será um instrumento para sistematizar todas as informações dos territórios. Desde as ocorrências criminais, vítimas e autores, até projetos sociais e seus beneficiários. Só assim entenderemos se o programa é realmente efetivo e que rumos devemos tomar - acredita Carlos Robério Corrêa.

A confirmação do convênio deve acontecer nesta quarta, juntamente com a inauguração do Centro Vida, no Bairro Rubem Berta, sob nova forma. A grande estrutura, considerada um símbolo do abandono dos prédios públicos na Capital, se transformará em centro nevrálgico do território da paz na Zona Norte.

A partir de quarta, a sede do 20º BPM, por exemplo, se mudará do Bairro Jardim Lindoia, para lá. A escola de sargentos da Brigada Militar também terá sua sede no Centro Vida.

Lá estará um dos Pontos de Cultura do Rubem Berta, com a sede definitiva do Alvo Cultural, inclusive com a construção de uma pista de skate. Na área também será construída uma unidade fabril para cursos do Senai.

BM tenta afinar estratégia

A ação de ocupação da Brigada Militar nos primeiros meses após o lançamento dos territórios da paz, no final de 2011, foi avassaladora. Houve queda nos índices de homicídios das quatro áreas. Passado o primeiro impacto, quando os batalhões começavam a estabelecer os territórios da paz propriamente ditos, só na Lomba do Pinheiro as quedas persistiram. A estratégia era mapear as áreas em conflito e agir pontualmente, mas a eficiência disso ainda está em prova.

Para o major Arnaldo Hoffmann Netto, do 20º BPM, que comanda o policiamento no território da paz do Rubem Berta - o recordista em homicídios nos mil dias -, o índice não pode ser o único para medir a segurança no bairro.

- Os homicídios são reflexo de uma região ainda desestruturada, com poucas oportunidades para os jovens que não seja no crime. O policiamento precisa ser só um aspecto para reverter esse quadro, mas não a ação de polícia meramente repressiva -diz.

No território onde, de acordo com o levantamento do Diário Gaúcho, foram mortas 142 pessoas nos últimos mil dias, o major trabalha para mudar um estigma de corrupção na Brigada Militar.

- Há uma imagem da polícia como inimiga. Estamos trabalhando fortemente para reverter isso, e depois colhermos os resultados - avalia.

A estratégia foi ocupar a área com policiais mais novos. E sempre com os mesmos atuando nas mesmas regiões do bairro para afinar o diálogo com a comunidade e, com isso, aprimorar o levantamento de informações sobre a criminalidade na região.

Na Restinga, onde houve explosão dos homicídios desde o segundo semestre do ano passado, o 21º BPM já mapeou 17 gangues atuantes. E, de acordo com o comandante, tenente-coronel Oto Amorim, o volume de prisões e de apreensões de armas só aumentam.

- O problema está na falta de rigor da legislação. Vamos continuar prendendo insistentemente, mas em pouco tempo eles voltam às ruas na mesma situação em que saíram. Infelizmente, isso aumenta a sensação de impunidade - critica o oficial.

Mulheres da Paz debandaram

O projeto que deveria ser uma das principais bandeiras do RS na Paz morreu na casca. E o que é pior: foi minado pelo medo na Restinga. Com verbas federais, em 2011, 80 mulheres foram formadas no bairro pelo programa Mulheres da Paz. Deveria ser uma espécie de escola para novas líderes comunitárias que multiplicariam novas ações sociais na região.

Passados três anos, nenhuma nova turma foi formada e o governo federal cortou os recursos para o programa. Restou, a persistência. Das 80 mulheres da paz originais, só seis seguem atuantes. Na base da força de vontade.

- Somos poucas, mas estamos em todas as frentes para ajudar nas novas iniciativas. Estamos atuando nas escolas, nas associações e diretamente com as famílias, mas não é um trabalho fácil - comenta Almerinda Cledinei de Lima.

Ela admite que a maior parte das companheiras já não tem sequer coragem de sair às ruas vestindo a camiseta do programa. Temem represálias dos traficantes.

- Em alguns pontos do bairro, as mulheres da paz nem circulam muito, para não ficarem marcadas pelos traficantes. Eles têm uma visão errada de que somos delatores, só porque temos um bom diálogo com a Brigada. É uma pena - lamenta a líder comunitária.

O comportamento, segundo Almerinda, é consequência da falta de continuidade dos bons projetos na Restinga. Para ela, o território de paz ainda não decolou definitivamente, em boa parte, por falta de comprometimento das instituições locais.

- Já faz quatro meses que estamos tentando uma grande passeata na Restinga com as mães desses jovens mortos, mas é impossível. Ninguém se sente seguro - diz.

Mais de 500 beneficiados com microcrédito

A concessão de microcréditos para pequenos empreendedores nos territórios da paz foi anunciada como um dos carros-chefes para estimular o desenvolvimento em cada uma das áreas. E, depois de mil dias, engrenou com resultados surpreendentes. O índice de inadimplência está abaixo de 4%.

Até o final do ano passado, a Secretaria da Economia Solidária (Sesampe) contabilizava mais de 550 operações entre os quatro territórios da paz, com a liberação de R$ 2,4 milhões em microcréditos. A região com maior procura foi o Rubem Berta, onde 222 pequenos empreendedores receberam R$ 958 mil em empréstimos.
O programa disponibiliza, a partir de instituições de microcrédito específicas, empréstimos entre R$ 100 e R$ 15 mil, com taxas de juros de 0,41% ao mês, a serem pagos em dois anos.

Onde nasce a esperança...

Centro POD da Juventude
O desafio não é simples: quebrar a lógica de que o traficante é o exemplo a ser seguido e mostrar que há formas positivas de ganhar dinheiro e dar certo na vida.

- Mostrar que aquele traficante, considerado um amigo, é também quem mata e morre facilmente é o nosso maior desafio no começo. Acredito que mostrando para eles uma alternativa viável nós conseguimos bons resultados - avalia Cínthia Lima, uma das quatro educadoras que, aos poucos, vem invertendo a lógica da gurizada da Lomba do Pinheiro.

Eles são a linha de frente do Programa de Oportunidades e Direitos (POD Juventude), que há quase dois anos teve início em uma espécie de ilha da esperança na parada 10 da Avenida João de Oliveira Remião.

Duas vezes por semana, um grupo de 80 jovens entre 14 e 24 anos frequenta as aulas de aprendizagem nas áreas de informática e gastronomia. O diferencial é que não saem dali com uma formação e sem perspectivas. Hoje, 75% deles são jovens aprendizes entre as 25 empresas de Porto Alegre. Uma conquista árdua.

- É difícil fazer as empresas acreditarem no potencial deles e entenderem que elas são a chave para mudar muitas realidades. O jovem tendo a própria renda, fruto do trabalho dele, faz a diferença - acredita Vanessa Palinski.

No começo do projeto, apenas quatro empresas eram parceiras. Este número já chega a 25. Em parte, empurradas pela Lei do Jovem Aprendiz.

Para participar do programa, porém, é preciso estar matriculado na escola. Então, para atrair os que estão fora, foi criada a oficina de geração de renda. Os números comprovam o bom resultado, 30% dos atuais aprendizes começaram na oficina e foram estimulados a voltar para as salas de aula.

O POD estava entre as metas traçadas pelo RS na Paz quando os territórios foram criados. Faltavam eram parcerias para fazer a ideia decolar. O modelo foi encontrado no Centro de Promoção da Criança e do Adolescente (CPCA), entidade mantida pelos freis franciscanos, que atua há 35 anos na Lomba do Pinheiro e atende, entre o POD e outros projetos sociais e de aprendizagem, 250 jovens na região.

Conforme a coordenação do RS na Paz, PODs como esse serão multiplicados aos outros três territórios a partir do segundo semestre. O financiamento viria de um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Pontos de Cultura

Diante de 15 mil jovens, no final do ano passado, o comandante do policiamento no território da paz do Rubem Berta, major Arnaldo Hoffmann Netto, foi chamado ao palco do Cohab é Só Rap. Deu o seu recado no microfone e foi aplaudido. No final do evento, nenhuma situação de confronto com o policiamento foi registrada, para a surpresa dos rappers convidados de outros estados.

A cena se passou no coração do Bairro Rubem Berta, o recordista em homicídios da Capital. E foi, para o criador da associação Alvo Cultural, Jean Felipe de Andrade, só o primeiro passo para uma mudança de realidade na comunidade.

- O diálogo tem melhorado, mas ainda tem muito problema a ser solucionado. Acho que os frutos vão ser colhidos a médio e longo prazo - comenta.

Há nove anos a Alvo, criada na Cohab Rubem Berta, escolheu o rap, o skate, o basquete, o cinema e a cultura hip-hop como elementos para contrariar a lógica marginal da comunidade. Em outubro do ano passado, o projeto foi encampado pelo território da paz para concretizar a ideia dos Pontos de Cultura, previstos na concepção do RS na Paz, e virou a referência a ser multiplicada nos demais bairros.

- Eu nasci no Rubem Berta e tinha muita vontade de fazer algo para mudar a realidade da gurizada. Sempre encontrei, como todos aqui, as portas fechadas. Precisávamos fazer alguma coisa para a juventude se identificar e se expressar - diz o líder da associação.

Hoje, diretamente, 60 jovens são atendidos pela ação. Indiretamente, aponta Jean, chegam a 200. A Praça México virou o ponto de encontro da Alvo. Ali, há a pista de skate, acontecem os campeonatos de basquete de rua e as primeiras ações do Rap na Rua, que já chegou até à Esquina Democrática.

Aluno-Cidadão

Os olhos da educadora Cláudia Adriana de Souza Campos se enchem de lágrimas, e ela não contém o entusiasmo, quando repassa, no computador as fotos dos desenhos feitos pelos alunos de escolas da Restinga mostrando alertas contra o uso de drogas. A empolgação aumenta ainda mais ao circular pelo pátio da escola estadual Vicente da Fontoura e mostrar que não há pichações pelos muros e a horta, mantida pelos pequenos, dá frutos cada vez mais fortes.

Parece pouco? Mas é contagiante. Cláudia é uma das educadoras engajadas no projeto Aluno-Cidadão, que nasceu na Restinga em 2012 e hoje é observado como exemplar pelo Estado para criar uma nova cultura de paz a partir das escolas.

- O nosso trabalho é, acima de tudo, o de conscientizar os jovens desde cedo, com práticas e bons exemplos. Eles só vão entender que não é normal ter uma arma, traficar ou matar alguém, quando souberem desde cedo qual é o exemplo positivo. Estamos ensinando a cidadania - diz.

O projeto foi criado pelo então coordenador do policiamento no território de paz da Restinga, tenente-coronel Egon Marques Kvietinski, atualmente lotado em Esteio.

- Foi uma ideia que surgiu a partir do meu filho pequeno, que não entendia porque as pessoas jogam lixo no chão. Ora, eu logo pensei que essa também é a nossa função. Segurança se faz criando cidadania - ensina.

O piloto foi desenvolvido na escola municipal Larry José Alves. Hoje, a formação de educadores já é feita nas 24 escolas da região da Restinga e em algumas do Santa Tereza. Já foram formados 240 educadores e 2,7 mil estudantes.

Em palestras e trocas de informações pelas redes sociais, os educadores multiplicam os conceitos dos direitos da criança e do adolescente, combate a drogas, direitos humanos, segurança no trânsito, educação ambiental e identidade. É isso que levam para as salas de aula.

- Não é um programa com uma cartilha fechada. São conceitos que cada um leva para a sua escola e adapta à realidade local. É importante ouvir os alunos e entender o que eles pensam - afirma Cláudia.

O resultado, ela garante, já é notado no aumento da autoestima das turmas. A primeira turma de educadores foi formada em abril, mas a continuidade do projeto, mesmo sendo uma das apostas do RS na Paz ainda é uma incógnita desde a saída do tenente-coronel Egon da Capital.

A Cláudia, pelo menos, leva fé.

- Eu não tenho dúvida de que são ideias assim que vão mudar a realidade da Restinga -aposta.

Pronatec nos territórios

As ideias para a formação de jovens já estavam circulando pela Associação dos Moradores e Amigos da Vila Tronco (Amavtron), no Bairro Santa Tereza. Cursos, em geral ministrados por voluntários, não são novidade por ali. O difícil era conseguir atrair, de fato, quem mais está no alvo como potencial mão de obra para o tráfico.

- A satisfação financeira e o status que o crime dá para um jovem na comunidade ainda é um desafio para nós. Além de trabalhar a conscientização dos jovens, precisávamos de alguma compensação - conta a coordenadora geral da associação, Josiane Cardoso da Silva.

Pois desde o ano passado os cursos oferecidos pelo Pronatec, com aulas ministradas pelo Senac, são feitos na Amavtron. Atualmente, 15 alunos estão em formação de confeiteiros. No segundo semestre, iniciarão aulas de manicure e pedicure.

O diferencial é que, nestes cursos, os alunos recebem bolsa e o encaminhamento para o mercado de trabalho é quase direto.

- Conseguimos trazer o sistema S para dentro dos territórios. Hoje, o Senai, Senac e Sebrae entram nos bairros e ministram os cursos lá dentro, nas estruturas das associações - afirma o coordenador do RS na Paz, Carlos Robério Corrêa.
Nos projetos do Pronatec, foram incluídos também egressos do regime prisional.

Os cursos do Pronatec estão implantados nos quatro territórios da paz, com turmas de monitor de creche, operador de computador, confeiteiro, manicure, churrasqueiro, auxiliar de cozinha, garçom, auxiliar administrativo e de construção civil.

Na Restinga, também foi implantado o projeto Mulheres Mil, com recursos do MEC, no campus do Instituto Federal, para a formação profissional de mulheres.

O projeto Aluno-Cidadão, da Ceee, que prevê a formação e a disponibilização de estágios em estatais, formou quatro turmas ano passado entre a Lomba do Pinheiro e a Restinga. Este ano, a ideia é formar duas turmas em cada um dos territórios.

Territórios em números:
Nos primeiros meses de 2011, antes da criação dos territórios, os bairros somavam 107 homicídios. Equivalente a 35,6% da Capital.

Depois de mil dias, foram registrados 395 homicídios entre os quatro territórios. São 31,4% do total de 1.256 assassinatos registrados na Capital neste período.

Lomba do Pinheiro
Foram 51 assassinatos em mil dias. A menor média, de uma morte a cada 19 dias, entre os territórios.
2011 (até 13/09) - 20 homicídios (2,2/mês)
2011 (após 13/09) - 6 homicídios (1,5/mês)
2012 - 23 homicídios (1,9/mês)
2013 - 16 homicídios (1,3/mês)
2014 - 6 homicídios (1/mês)

Restinga
Foram 118 assassinatos em mil dias. Média de uma morte a cada oito dias.
2011 (até 13/09) - 35 homicídios (3,8/mês)
2011 (após 13/09) - 15 homicídios (3,7/mês)
2012 - 34 homicídios (2,8/mês)
2013 - 44 homicídios (3,6/mês)
2014 - 25 homicídios (4,1/mês)

Rubem Berta
Foram 142 assassinatos em mil dias. Média de uma morte a cada sete dias.
2011 (até 13/09) - 34 homicídios (3,7/mês)
2011 (após 13/09) - 11 homicídios (2,7/mês)
2012 - 63 homicídios (5,2/mês)
2013 - 47 homicídios (3,9/mês)
2014 - 21 homicídios (3,5/mês)

Santa Tereza
Foram 84 assassinatos em mil dias. Média morte a cada 12 dias.
2011 (até 13/09) - 18 homicídios (2/mês)
2011 (após 13/09) - 4 homicídios (1/mês)
2012 - 28 homicídios (2,1/mês)
2013 - 33 homicídios (2,7/mês)
2014 - 21 homicídios (3,5/mês)


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