Transporte público
Em Porto Alegre, Carris já retirou 31,5% dos cobradores
Desde fevereiro do ano passado, 176 profissionais deixaram a função, mas somente 29 seguem trabalhando na empresa
A retirada de cobradores dos ônibus avança um pouco mais rápido na Carris, empresa de transporte coletivo ainda pública de Porto Alegre. No final de junho, o Diário Gaúcho mostrou que, entre os consórcios privados, 355 cobradores a menos estão nos ônibus, comparando-se aos 1.250 que atuavam em fevereiro de 2022, quando começou a extinção gradual da função. É uma redução de 28,4%. Na Carris, foram 176 profissionais que deixaram o cargo no mesmo período. Eram 558 em fevereiro passado.
A redução é um pouco maior na comparação com as empresas privadas, chegando a 31,5%. A prefeitura de Porto Alegre não compartilhou os dados da Carris na reportagem do final de junho. Mas, o DG obteve as informações através da Lei de Acesso à Informação (LAI).
O que surpreende, no caso da Carris, é o pequeno número de trabalhadores que saíram da função de cobrador e seguiram na empresa. Enquanto nos consórcios privados, quase metade virou motorista (47,6%), na Carris, apenas 29 trabalhadores seguem sendo aproveitados em outras áreas. Grande parte optou pelo Plano de Demissão Voluntária (PDV) apresentado pela empresa em 2022. Foram 123 ex-cobradores da Carris que embarcaram no PDV.
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Os demais desligamentos são por razões mais pontuais e em menor número, como aposentadorias, falecimentos e demissões por justa causa. Também há cerca de 10 casos de afastamento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas esse é um número que varia bastante, segundo a Carris.
Necessidade de concurso é um impedimento
Atualmente, sete linhas da empresa (C1, C2, C3, C5, T2A, T9, T10 e T13) operam todos os dias da semana sem a presença do cobrador. Aos sábados, domingos e feriados, as linhas T8, 343 e 353 também trabalham sem os profissionais. Atualmente, são 197 linhas que operam sem cobrador na cidade, o que representa, segundo a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), que 45,7% dos profissionais foram retirados. O objetivo é que a retirada em todo sistema seja concluída até o final de 2025.
Entre os possíveis motivos para que a migração de cobrador para outra função seja menor na Carris, está a natureza pública da empresa. Isso porque, segundo o diretor-presidente da Carris, Mauricio Gomes da Cunha, não é possível trocar cobradores para a função de motorista em razão dos concursos que estes profissionais prestaram para as vagas. Por isso, estes 29 cobradores que mudaram de função, estão em cargos que possuem as mesmas remunerações de quando eram cobradores. Foi uma saída encontrada pela administração da empresa, de maneira paliativa.
– Não é algo definitivo porque ainda temos mais cobradores do que vagas disponíveis em outras áreas da empresa – explica Maurício.
Para ser motorista, um cobrador da Carris teria que deixar a empresa e fazer um novo concurso para a função, concorrendo com todos os interessados. Mas o diretor-presidente da empresa afirma que também foram ofertados diversos cursos e qualificações para os profissionais, além do incentivo ao empreendedorismo para os que aderiram ao PDV.
Exigências para a função
Apesar de oferecer gratuitamente o curso necessário para ser autorizado a fazer o transporte de passageiros, a prefeitura e as empresas privadas de transporte público não arcam com outras despesas necessárias, principalmente, a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para conduzir ônibus e outros veículos maiores, é necessário ter a categoria D da CNH. Isso exige um investimento superior a R$ 3 mil, conforme informações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS). Também é preciso ser maior de 21 anos, estar habilitado no mínimo há 2 anos na categoria B ou no mínimo há 1 ano na categoria C, e não ser reincidente em infrações gravíssimas durante os últimos 12 meses. Por isso, alguns cobradores optam por seguir outros caminhos.
Não há previsão para privatização
Prevista para o ano passado, a privatização da Carris acabou não saindo. A prefeitura chegou a anunciar que isto deve ocorrer em 2023, com o edital sendo lançado entre março e abril, e o leilão ocorrendo durante o segundo semestre. Segundo a Secretaria de Parcerias de Porto Alegre, que está responsável pela questão, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou a minuta do edital de licitação, mas o leilão ainda não tem previsão de ocorrer. Com isso, a extinção da Carris enquanto empresa pública ainda segue sem data para ser concretizada, mesmo com a lei que autoriza o ato aprovada desde 2021.
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Sobre a retirada dos cobradores, a lei que determina a ação foi aprovada em setembro de 2021 e regulamentada em janeiro do ano seguinte. Nos primeiros dias de fevereiro do ano passado, veio o anúncio das primeiras linhas que passariam a operar sem o profissional.
Conforme a lei, ficaria permitida a execução de viagens sem a presença de cobradores em todas as linhas do sistema de transporte por ônibus do município. No entanto, as empresas precisariam de uma autorização da EPTC para circular com veículos sem a presença do profissional. E assim tem sido. Periodicamente, a EPTC publica a lista de novas linhas que passam a operar sem o cobrador.