A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou novas regras para a venda de medicamentos que são isentos de prescrição médica. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União desta semana. A Agência definiu critérios para esses produtos, como a obrigatoriedade de ter baixo potencial de dano no caso de ingestão em grande quantidade.

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Esses medicamentos são facilmente identificados nas farmácias: são aqueles que ficam nas prateleiras, e o cliente pega sem precisar solicitar no balcão, onde somente o funcionário tem acesso. Esses remédios podem ser oferecidos assim porque estão dentro de uma categoria específica: medicamento isento de prescrição (MIP).

– Muita gente confunde e chama isso de automedicação, mas não é. Usar esses medicamentos, da forma correta, é autocuidado, um termo definido pela Organização Mundial da Saúde. É o remédio para tratar de sintomas menores, como uma dor de cabeça, mas que não curam nada – explica a vice-presidente executiva da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip), Marli Sileci.

O que não é condenável e oferece altos riscos para a saúde de qualquer pessoa é o uso sem receita médica dos remédios tarjados. Esses, sim, só devem ser usados com recomendação médica. Para a venda desses medicamentos, as farmácias exigem prescrição. Em alguns casos, o farmacêutico fica com uma via da receita.

Responsabilidade

Mas estar isento de receita não significa que pode ser usado de qualquer jeito. Mesmo oferecendo risco baixo em caso de superdosagem, esse medicamento precisa ser administrado com atenção.

– Entre os cuidados está ler a bula. É mito que MIP não tem bula. Tem, sim. E no caso dos vendidos em cartelas, o paciente pode solicitar no balcão da farmácia. Ainda, outra coisa importante: procurar um médico no caso do sintoma não desaparecer em alguns dias – avisa Marli.

Sim, e mensagem é conhecida, vem sempre no fim (em alta velocidade) dos comerciais desses medicamentos no rádio e na TV (propaganda possível, justamente, por estar dentro da categoria MIP). E esses sintomas, explica Marli, não devem persistir por mais de uma semana. Ou seja, em poucos dias, se persistir aquela dor de cabeça, é hora de procurar um médico e parar de tomar o anelgésico.

A proposta da Anvisa de mudanças nessa categoria passou por Consulta Pública no ano passado. À época, cidadãos tiveram 60 dias para enviar contribuições para o texto, que se destinava a revisar e substituir a norma anterior.

Na norma anterior, inexistia a possibilidade de atualização da lista de remédios isentos de prescrição médica. A partir da publicação da nova regra, "as indústrias farmacêuticas que têm hoje registros de medicamentos passíveis de enquadramento como Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs), passam a contar com regras claras para solicitar à Anvisa o reenquadramento", informou o órgão.