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Transporte público22/09/2017 | 12h29Atualizada em 28/09/2017 | 14h10

Novo decreto determina que ônibus terão de ligar o ar-condicionado o ano inteiro em Porto Alegre

Mudança na lei ocorreu duas semanas depois que reportagem do Diário Gaúcho revelou que empresas só tinham obrigação de usar o equipamento durante metade do ano

Novo decreto determina que ônibus terão de ligar o ar-condicionado o ano inteiro em Porto Alegre Jefferson Botega / Agência RBS/Agência RBS
Decreto do Executivo prevê ainda a instalação de câmeras de segurança e GPS na frota Foto: Jefferson Botega / Agência RBS / Agência RBS

A prefeitura de Porto Alegre publica nesta sexta (22) um decreto que estabelece prazos para as empresas de transporte público da Capital implementarem melhorias na frota. Entre estas, o uso de ar-condicionado nos veículos, que terá de funcionar o ano inteiro nos ônibus que são equipados com o dispositivo. O equipamento deverá ser ligado sempre que a temperatura ambiente interna superar 24 º C. No decreto, a prefeitura estabelece que o ar-condicionado deve ficar ligado a uma temperatura que deve variar entre 20° C e 24° C. A medida começa a vigorar imediatamente após a publicação do decreto. 

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O uso do ar-condicionado nos coletivos da Capital gerou polêmica nas últimas semanas depois de reclamações dos usuários sobre o equipamento estar desligado em vários coletivos, mesmo com temperaturas acima dos 30ºC. Uma reportagem do Diário Gaúcho mostrou que uma resolução de 2011, assinada pelo então diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Capellari, determinava que os ônibus de Porto Alegre equipados com ar-condicionado só precisavam usar o equipamento durante metade do ano. Fora do período — que era de 1º Novembro a 30 de Abril — o uso era facultativo. Agora, o decreto da prefeitura visa mudar a regra.

GPS

Também está previsto o GPS em toda a frota e sistema de reconhecimento facial. Em entrevista à Rádio Gaúcha na manhã de ontem, o prefeito Nelson Marchezan afirmou que as empresas já têm previsto em contrato a instalação desses equipamentos. Segundo o prefeito, o decreto define um prazo para adequação às exigências do Executivo: 

— Outros modais de transporte da Capital já operam com GPS, como as lotações e alguns táxis, por exemplo. 

Além das iniciativas citadas, o decreto também prevê instalação de câmeras de segurança, operação do Sistema de Supervisão e Controle Operacional (SSCO) e do Serviço de Informação ao Usuário (SIU), que será feito através de um aplicativo para celulares. Segundo a prefeitura, o SIU vai permitir que o usuário "saiba exatamente a que horas o ônibus vai passar na parada e monitorar o trajeto do veículo". 

Prazos 

De acordo com Marchezan, todas as medidas visam a melhoria nas condições de segurança dos passageiros, a transparência na quantidade e qualidade da frota, bem como a redução de fraudes na passagem eletrônica e, consequentemente, o aumento na arrecadação. 

— O GPS garante o controle da frota, do horário, do número de ônibus circulando. As câmeras internas podem garantir o controle da apuração de ocorrência dentro dos ônibus. Já o reconhecimento facial auxilia no combate a fraudes, que são bastante elevadas, em torno de 10 a 20% do total de viagens — garantiu. 

A partir de 22 de setembro, as empresas terão 30 dias para dar início à implementação do sistema de reconhecimento facial e 60 dias para dar início à implementação de GPS e câmeras internas de segurança. Para o SIU e SSCO, o prazo inicial será de 150 dias. O prazo limite para implementação total das melhorias na frota é 31 de dezembro de 2018. 

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