Pescadores enfrentam problemas em renovar licenças para pesca amadora, em Viamão - Notícias

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Seu Problema é Nosso21/11/2018 | 10h11Atualizada em 21/11/2018 | 10h11

Pescadores enfrentam problemas em renovar licenças para pesca amadora, em Viamão

Benites e Roberto Bahia da Silveira relatam as dificuldades para desempenhar a atividade 

Pescadores enfrentam problemas em renovar licenças para pesca amadora, em Viamão Leitor DG / Arquivo Pessoal/Arquivo Pessoal
Roberto está desde abril sem pescar Foto: Leitor DG / Arquivo Pessoal / Arquivo Pessoal

Pescadores amadores que não utilizam barcos estão tendo dificuldades em renovar suas licenças. O problema ocorre desde abril deste ano, segundo o técnico agrícola Benites Bahia da Silveira, 44 anos, de Viamão. O site para a solicitação da licença de pesca amadora só oferece a modalidade embarcada, que custa o triplo do valor.

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Sem a autorização, ele teme ser autuado por pesca irregular.

— Se o pessoal (de órgãos fiscalizadores) te pega sem a licença, tu tens que pagar uma multa — afirma Benites.

Segundo o Sistema Nacional de Informação da Pesca e Aquicultura (SINPESQ), que consta em página vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), a opção de licença para pesca amadora desembarcada está temporariamente indisponível “por motivos técnicos”.

A taxa da modalidade para pescadores que fazem a atividade por esporte, desejada pelo técnico agrícola, custa R$ 20, enquanto a embarcada (para pescadores que usam barcos) custa R$ 60. As tarifas valem por um ano. Se não tiver a licença, “o pescador está sujeito a autuações dos órgãos de controle como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e das polícias ambientais”, segundo a página do MDIC.

Irmão de Benites, o professor Roberto Bahia da Silveira, 46 anos, também de Viamão, relata que pesca desde criança e que só agora está tendo dificuldades para desempenhar a atividade devido ao problema com a licença. Ele não concorda em arcar com a taxa para pescadores que usam barcos.

— A gente acha meio injusto pagar a mais cara, sendo que nós não usamos barco. Eles nem deram uma explicação sobre o porquê de não estar mais disponível (a licença para pesca desembarcada) — explica Roberto.

Obrigatoriedade

A portaria número 551-SEI, de 29 de março, da Secretaria de Aquicultura e Pesca (Seap), na época vinculada ao MDIC, informa que “por motivos técnicos, a licença de pesca amadora na modalidade desembarcada, para os não isentos, encontra-se temporariamente indisponível”. Mulheres maiores de 60 anos, homens acima de 65 e aposentados são os isentos da cobrança de taxas.

O comunicado oficial não cita previsão de quando a emissão das autorizações voltaria ao normal. Toda pessoa física ou jurídica que exerça atividade pesqueira no Brasil deve ser previamente inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e emitir uma licença adequada à atividade, seja profissional ou amadora.

Produção: Ásafe Bueno

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