Seu Problema é Nosso
Pescadores enfrentam problemas em renovar licenças para pesca amadora, em Viamão
Benites e Roberto Bahia da Silveira relatam as dificuldades para desempenhar a atividade
Pescadores amadores que não utilizam barcos estão tendo dificuldades em renovar suas licenças. O problema ocorre desde abril deste ano, segundo o técnico agrícola Benites Bahia da Silveira, 44 anos, de Viamão. O site para a solicitação da licença de pesca amadora só oferece a modalidade embarcada, que custa o triplo do valor.
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Sem a autorização, ele teme ser autuado por pesca irregular.
— Se o pessoal (de órgãos fiscalizadores) te pega sem a licença, tu tens que pagar uma multa — afirma Benites.
Segundo o Sistema Nacional de Informação da Pesca e Aquicultura (SINPESQ), que consta em página vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), a opção de licença para pesca amadora desembarcada está temporariamente indisponível “por motivos técnicos”.
A taxa da modalidade para pescadores que fazem a atividade por esporte, desejada pelo técnico agrícola, custa R$ 20, enquanto a embarcada (para pescadores que usam barcos) custa R$ 60. As tarifas valem por um ano. Se não tiver a licença, “o pescador está sujeito a autuações dos órgãos de controle como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e das polícias ambientais”, segundo a página do MDIC.
Irmão de Benites, o professor Roberto Bahia da Silveira, 46 anos, também de Viamão, relata que pesca desde criança e que só agora está tendo dificuldades para desempenhar a atividade devido ao problema com a licença. Ele não concorda em arcar com a taxa para pescadores que usam barcos.
— A gente acha meio injusto pagar a mais cara, sendo que nós não usamos barco. Eles nem deram uma explicação sobre o porquê de não estar mais disponível (a licença para pesca desembarcada) — explica Roberto.
Obrigatoriedade
A portaria número 551-SEI, de 29 de março, da Secretaria de Aquicultura e Pesca (Seap), na época vinculada ao MDIC, informa que “por motivos técnicos, a licença de pesca amadora na modalidade desembarcada, para os não isentos, encontra-se temporariamente indisponível”. Mulheres maiores de 60 anos, homens acima de 65 e aposentados são os isentos da cobrança de taxas.
O comunicado oficial não cita previsão de quando a emissão das autorizações voltaria ao normal. Toda pessoa física ou jurídica que exerça atividade pesqueira no Brasil deve ser previamente inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e emitir uma licença adequada à atividade, seja profissional ou amadora.
Produção: Ásafe Bueno